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C O L U N A     D E     E C O N O M I A
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O MITO DA CUMULATIVIDADE
Por Dr. Marcos Cintra (*)

Os críticos dos tributos cumulativos afirmam ser este o maior problema da proposta do Imposto Único e defendem que a base de uma reforma tributária deveria ser a criação de um Imposto sobre Valor Agregado - IVA, por ser um tributo neutro e eficiente. Este é um discurso que muitos tributaristas e economistas repetem com frequência sem nunca terem se debruçado sobre o tema para analisá-lo de modo crítico. Tornou-se um mito na literatura tributária afirmar que o IVA é mais eficiente que um imposto cumulativo.

Primeiramente, cabe ressaltar que nenhuma espécie tributária é totalmente neutra. Tanto os impostos cumulativos como os IVA’s provocam distorções nos preços relativos e alteram as decisões econômicas que teriam sido adotadas na ausência da cunha fiscal.

A questão que deve ser colocada na avaliação de um sistema tributário refere-se à análise da distorção que um imposto cumulativo causa nos preços, comparativamente a que ocorre com o IVA. Qual das duas espécies tributárias causa mais impacto sobre os preços?

A comparação do impacto sobre os preços entre os dois sistemas pode ser obtida a partir da matriz interindustrial calculada pelo IBGE para 110 produtos. Caso fosse adotado um Imposto Único sobre a Movimentação Financeira para substituir três IVA’s (ICMS, IPI e INSS patronal) ele deveria ter uma alíquota de 1,05% sobre o débito e o crédito das transações nas contas-correntes bancárias.

O resultado da simulação para os 110 produtos mostra que o Imposto Único teria um impacto de no mínimo 3,7%, sobre o valor dos serviços imobiliários, e de no máximo 8%, sobre o preço da gasolina. Já os IVA’s (ICMS, IPI e INSS) teriam um efeito distorcivo de no mínimo 17,4%, sobre os preços dos serviços prestados às empresas, e de no máximo 57,9 %, nos produtos do fumo.

Portanto a cumulatividade não pode ser considerada como uma característica indesejável da proposta do Imposto Único já que as distorções nos preços relativos são bem menores que as causadas por tributos como o IVA. A análise com base na matriz intersetorial desmistifica a idéia de que um IVA é mais eficiente que um imposto cumulativo.

Ademais, cumpre citar que o imposto sobre movimentação financeira elimina a sonegação, reduz o custo operacional do sistema e amplia a base tributária imponível. Nesse sentido, tudo indica que, nas condições específicas da sociedade brasileira, é preferível um imposto cumulativo sem sonegação e com alíquota baixa do que um IVA com sonegação com alíquotas elevadas.

Cabe salientar que as críticas aos tributos cumulativos perderam força em função de uma experiência de sucesso adotada no Brasil. Entre 1993 e 2007 o país conviveu com um tributo incidente sobre as movimentações financeiras, a CPMF (inicialmente chamada IPMF), que não provocou qualquer distorção nos preços relativos, desmentindo, com isso, o que preconizam os defensores do IVA.

(*) Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, 63 anos, bacharel em economia (1968), mestre em planejamento regional (1972) e em economia (1974) e, doutor pela Universidade de Harvard (1985), é vice-presidente e professor titular da Fundação Getúlio Vargas, desde 1969, ex-vereador e Secretário de Planejamento de São Paulo (SP) entre 1993-1996, ex-deputado federal (1999/2003), ex-Secretário Municipal de Finanças de São Bernardo do Campo (SP) de 2003 a 2006 e atual secretário municipal do Trabalho e Desenvolvimento Econômico de São Paulo. Site: www.marcoscintra.org / E-mail: [email protected].

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