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C O L U N A     D E     E C O N O M I A
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DESONERAÇÃO DA FOLHA E O INSS
Por Dr. Marcos Cintra (*)

Merece elogios a disposição do governo de desonerar a folha de pagamentos das empresas, como afirmado em declarações enfáticas do ministro Guido Mantega. Os encargos previdenciários incidentes sobre os salários seriam reduzidos de 20% para 14% ao longo de seis anos, reduzindo o custo do trabalho e estimulando o uso de técnicas de produção mais intensivas em mão de obra.

Os rendimentos do trabalho são excessivamente tributados no Brasil. Computando-se os encargos tributários e previdenciários suportados por empregados e empregadores, a cunha fiscal supera 40% do valor básico dos salários. Em uma conjuntura mundial onde a concorrência é acirrada pelos custos mais baixos da mão de obra em países como a China e o Vietnam, o Brasil vem perdendo posições nos mercados internacionais de produtos manufaturados de baixa e média tecnologia, nos quais nossa capacidade instalada justificaria uma presença mais significativa.

Ainda que a intenção do governo seja louvável é importante frisar a timidez da proposta no tocante ao ritmo da desoneração. Ao mesmo tempo, vale ressaltar a desabrida ousadia das autoridades quando prometem reduzir a carga tributária sobre os salários sem propor medidas compensatórias que garantam a solvência do INSS no futuro.

O INSS, responsável pelos programas previdenciários e assistenciais de mais de 26 milhões de segurados, pensionistas e aposentados brasileiros, tem sido fustigado ao longo dos últimos anos por crônicos déficits de caixa. O saldo previdenciário saltou de R$ 9,4 bilhões (0,88% do PIB) em 1999 para R$ 44,9 bilhões (1,73% do PIB) em 2007, registrando uma redução para R$ 36,2 bilhões (1,25% do PIB) em 2008. É provável que com a crise de desemprego instalada no Brasil, e no mundo, a partir de outubro de 2008, o déficit previdenciário volte a crescer em 2009.

È necessário reconhecer que toda a sociedade tem interesse na sustentabilidade do sistema previdenciário, mas qualquer medida que produza alguma sombra de dúvida sobre a saúde financeira do INSS, é vista com desconfiança pelos participantes do sistema. Daí a reticência com que as principais lideranças sindicais brasileiras tenham recebido a proposta de desoneração de folha do governo, e tenham cobrado inutilmente da administração uma clara definição de como suprir a perda de arrecadação resultante da desoneração que se pretende fazer.

Nesse sentido, as vagas declarações do governo de que pretende suprir a perda de arrecadação previdenciária com intenções de exercer esforços de contenção fiscal, reduzir o superávit primário e até mesmo usar recursos do fundo soberano têm sido recebidas com enorme ceticismo por toda a sociedade, e poderá por a perder essa louvável intenção de reduzir o custo do trabalho no Brasil.

(*) Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, 63 anos, bacharel em economia (1968), mestre em planejamento regional (1972) e em economia (1974) e, doutor pela Universidade de Harvard (1985), é vice-presidente e professor titular da Fundação Getúlio Vargas, desde 1969, ex-vereador e Secretário de Planejamento de São Paulo (SP) entre 1993-1996, ex-deputado federal (1999/2003), ex-Secretário Municipal de Finanças de São Bernardo do Campo (SP) de 2003 a 2006 e atual secretário municipal do Trabalho e Desenvolvimento Econômico de São Paulo. Site: www.marcoscintra.org / E-mail: [email protected].

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