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TECNOLOGIA & TRÂNSITO -
Novo sistema integra base de dados de todo o país -
O
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) colocou
em operação no dia 04 de março de 2009 uma nova
versão da Base de Identificação Nacional de
Condutores (Binco). A nova base, chamada de Binco
Ampliada (BCA), possibilitará o acesso ao histórico
do condutor.
Antes da BCA somente o Detran de origem
do condutor tinha acesso a esses dados, a partir
da implantação da nova base, todos os Detrans e
o Denatran já podem acessar, por exemplo,
informações sobre onde o condutor realizou os
exames médicos, o curso teórico e até quem foram
seus instrutores. Essas informações permitirão
aos órgãos de trânsito a formulação de
estatísticas e estudos mais completos sobre os
condutores brasileiros, possibilitando a
definição de políticas voltadas para melhorar a
formação dos condutores.
O desenvolvimento da Binco Ampliada durou
dois anos. Durante esse período, técnicos do
Denatran, dos Departamentos Estaduais de
Trânsito (Detrans) e do Serviço Federal de
Processamento de Dados (SERPRO) se reuniram para
definir como seria a criação e a implantação da
nova base de dados. Após a definição dos
aspectos técnicos, foi disponibilizado um
ambiente de teste para que os Detrans
conhecessem o sistema. Segundo o SERPRO, o
Sistema Central ficou disponível para
homologação por todos os Detrans de 22 de
setembro de 2008 até 04 de março de 2009. Nesse
período os Departamentos Estaduais identificaram
a necessidade de ajustes no sistema nacional,
tendo sido estes realizados.
Durante a criação da BCA foi necessária a
transposição de dados das bases estaduais para a
base nacional. Para realizar essa operação foi
preciso desligar a Binco, o que impossibilitou a
realização de qualquer tipo de serviço referente
à Carteira Nacional de Habilitação. A
paralisação ocorreu de 27 de fevereiro até as 14
horas do dia 04 de março, quando o sistema foi
restabelecido.
Durante esse período de desligamento
ocorreu um acúmulo de trabalho nos sistemas
estaduais, o que gerou atrasos nos serviços de
habilitação. Nos primeiros dias, após a
implantação da BCA, alguns Detrans tiveram
problemas no acesso à nova base. O que
dificultou a realização dos serviços nos
primeiros dias de implantação do sistema. Os
principais problemas de acesso ocorreram pela
falta de adequação dos sistemas estaduais e
também pela insuficiência dos testes realizados
pelo SERPRO no sistema nacional.
Atualmente, ainda existem alguns
problemas a serem resolvidos pelo SERPRO e por
alguns Detrans. No entanto, de acordo com o
SERPRO, a regularização está em processo
acelerado e a expectativa é que até o final de
abril todos os órgãos estejam operando em regime
de normalidade, talvez a única exceção seja o
Detran/SP, devido ao volume de pendências. O
Denatran, os Detrans e o SERPRO estão
trabalhando para regularizar os serviços
pendentes e voltar a atender os usuários com
presteza e eficiência.
A partir da implantação da BCA,
conseguiu-se uma evolução do Registro Nacional
de Carteiras de Habilitação (Renach) sem
precedentes. Com a Binco Ampliada foram
edificados os alicerces indispensáveis à
implementação das demais etapas da BCA, que
propiciarão significativos benefícios aos
usuários dos serviços referentes à CNH,
especialmente na agilização de processos e na
prestação de informações.
POLÍTICA - CCJ aprova mudanças na
organização hidrográfica mundial - A Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (14) autorização para o
presidente da República ratificar mudanças na convenção da Organização
Hidrográfica Internacional, previstas em protocolo firmado pelos integrantes
dessa instituição em 2005.
Por meio de emendas ao texto original, o protocolo reestrutura a
organização e atualiza sua visão, missão e objetivos. A Comissão de Relações
Exteriores e de Defesa Nacional recomendou a ratificação do documento por meio
do Projeto de Decreto Legislativo 1352/08, aprovado pela CCJ na semana passada.
Segurança da navegação
O relator da matéria na comissão, Mauro Benevides (PMDB-CE), destacou os
principais pontos do protocolo. Entre eles, a ampliação da abrangência, da
disponibilidade e da qualidade dos dados, informações, produtos e serviços
hidrográficos.
Benevides ressalta principalmente os novos objetivos a serem perseguidos
pela organização, como o incentivo ao uso da hidrografia. Essa ferramenta
permite construir mapas das áreas navegáveis, com os elementos geográficos
adjacentes como ilhas, necessários para dar mais segurança à navegação.
Tramitação
O projeto tem urgência e ainda será analisado
na Comissão de Viação e Transportes, antes de ir à Plenário. Nessa comissão já
tem parecer favorável do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA).
POLÍTICA II - Senado deve votar
anistia para débitos com Imposto de Renda - O Plenário do
Senado poderá votar logo após o feriado de terça-feira (21 de abril) projetos
que modificaram medidas provisórias assinadas pelo presidente da República que
concedem anistia a quem deve à União até R$ 10 mil e que criam duas novas
alíquotas na tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas. As MPs foram
assinadas no ano passado e têm prioridade de votação sobre os outros projetos de
lei em exame no Plenário.
O primeiro é o Projeto de Lei de Conversão (PLV 02/09),
que substitui a Medida Provisória 449/08, a qual não
apenas anistia juros e multas de dívidas de até R$ 10 mil, como também fixa
novas regras para parcelamento de débitos de tributos federais. Desde que foi
assinada, a MP já beneficiou cerca de 1,1 milhão de contribuintes, com o perdão
de dívidas que somam mais de R$ 3 bilhões, conforme balanço da Procuradoria
Geral da Fazenda Nacional. Detalhe: o perdão equivale a menos de 0,5% de toda a
dívida ativa da União, de R$ 651 bilhões.
Na prática, a MP 449/08 criou o quarto programa de parcelamento de
dívidas federais adotado desde 2000, três deles na gestão do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva. O documento permite a renegociação inclusive de dívidas de
contribuintes (pessoas e empresas) que desistiram ou foram excluídos dos
programas anteriores.
No caso da anistia, são oferecidas reduções que chegam a 100% das multas
e encargos legais e a 30% dos juros, desde que o contribuinte concorde em fazer
o pagamento à vista ou em parcelamento máximo de seis meses. O relator do PLV
02/09 é o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
O segundo projeto de lei de conversão da pauta do Plenário é o
PLV 04/09, originário da MP 451/08. Ela
corrigiu em 4,5% a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas, ao mesmo
tempo em que criou duas novas alíquotas. A tabela que vigorou até o ano passado
tinha apenas duas faixas (15% e 27,5%). Agora, são quatro faixas (7,5%, 15%,
22,5% e 27,5%). A mudança implicou em uma renúncia fiscal de aproximadamente R$
5 bilhões neste ano. O relator da matéria é o senador Marconi Perillo (PSDB-GO).
A MP 451/08 foi transformada em PLV 04/09 devido às mudanças feitas pelos
deputados, entre elas a permissão para que a União repasse recursos de
transferência voluntária a municípios mesmo que eles descumpram exigências
legais depois do contrato assinado com o governo federal. A alteração foi
criticada pelo PSDB na Câmara, por entender que a permissão fere a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Consta ainda da pauta de votações do Plenário do Senado uma terceira
medida provisória MP 450/08, que também foi alterada
pelos deputados, transformando-se no PLV 03/09. O
documento criou o Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE),
destinado a dar garantia a bancos que financiarem a construção de usinas
hidrelétricas e de linhas de transmissão de energia, desde que eles façam parte
do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As usinas de Jirau e de Santo
Antônio, no Rio Madeira (RO), devem ser os primeiros empreendimentos
beneficiados.
ECONOMIA INTERNACIONAL - Japão tem
primeiro déficit comercial desde 1981 - A balança comercial do
Japão no ano fiscal 2008 - que terminou em 31 de março - registrou um déficit de
725,3 bilhões de ienes (US$ 7,346 bilhões), o primeiro em 28 anos, segundo
informações do Ministério das Finanças. As exportações caíram 16,4% em 2008 na
comparação com o período anterior, para 71,14 trilhões de ienes (US$ 720,577
bilhões), e as importações desceram 4,1%, aos 71,87 trilhões de ienes (US$
727,97 bilhões), conforme um relatório preliminar apresentado nesta
quarta-feira.
A queda nas vendas ao exterior durante o ano fiscal 2008 é resultado da
forte baixa na demanda internacional.
No mês de março, a balança comercial alcançou um superávit de 11 bilhões
de ienes (US$ 111 milhões), o segundo mês consecutivo em positivo, após quatro
meses seguidos em seu saldo deficitário.
O dado de março representa uma queda de 99% do superávit registrado no
mesmo mês de 2008, com exportações que perderam 45,6%, aos 4,18 trilhões de
ienes (US$ 42,339 bilhões), e importações em baixa de 36,7%, para 4,17 trilhões
de ienes (US$ 42,237 bilhões).
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