JUSTIÇA - Ex-servidor público poderá reclamar danos morais do SBT por farsa na televisão - A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu o direito do ex-servidor público Carlos Alberto Soares de cobrar judicialmente indenização por danos morais do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). Soares move uma ação contra a emissora sob a alegação de que foi vítima de um flagrante armado por repórteres da empresa e policiais de São Paulo, em abril de 1992.

            O autor da ação relata, nos autos do processo que, na ocasião, após sair de um almoço com um colega, foi surpreendido por uma equipe da tevê e por policiais. Acusado de cometer o crime de concussão (exigir para si ou para outra pessoa vantagem indevida em razão de função pública), Soares teve sua prisão filmada pela equipe do SBT. Ele alega que os jornalistas da emissora teriam preparado o flagrante e chamado a polícia para prendê-lo. As imagens do fato foram veiculadas pela emissora em horário nobre, no programa Aqui e Agora. Em razão do ocorrido, ele ficou preso durante 35 dias e perdeu o emprego.

            Com sérios problemas financeiros e indignado com a falsa acusação, o ex-servidor propôs uma ação, reclamando indenização por danos morais e materiais contra o SBT. A primeira instância da Justiça paulista reconheceu a “armação” e o erro judiciário, mas negou o pedido sob o fundamento de que o direito teria decaído porque a ação por danos morais foi proposta três anos após o ocorrido, em abril de 1995. A decadência foi reconhecida com base no artigo 56 da Lei de Imprensa, que estabelece em três meses, contados da data de veiculação da matéria jornalística, o prazo para ajuizamento desse tipo de ação.

            Soares recorreu da decisão, mas a segunda instância confirmou o entendimento do primeiro grau. No recurso interposto no STJ, seus advogados sustentaram que a decisão da Justiça paulista violou o artigo 159 do Código Civil de 1916, lei federal que estava em vigor à época em que a ação foi proposta. O dispositivo trata da responsabilidade civil de quem causa dano a terceiros. A defesa também sustentou que o prazo decadencial que deveria ser aplicado ao caso é o previsto na legislação civil, mais amplo, e não o disposto na Lei de Imprensa.

            Os argumentos da defesa foram acolhidos pela Quarta Turma. Com base no voto do relator do caso no STJ, desembargador convocado Honildo Amaral de Mello Castro, os ministros do colegiado afirmaram que a Lei de Imprensa não poderia ser aplicada ao caso porque o prazo decadencial nela previsto não foi recepcionado pela Constituição de 88. O desembargador convocado ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 130/DF, já havia suspendido a vigência da parte do artigo 56 da Lei de Imprensa que fazia menção ao prazo decadencial de três meses.

            Citando precedentes do STJ, o desembargador mencionou em seu voto que poderia arbitrar o valor do dano moral, concretizando o direito buscado por Soares em 14 anos de batalha judicial. No entanto, ponderou o magistrado, ele não pôde fazê-lo porque a defesa do ex-funcionário não fez esse pedido e, por lei, é vedado ao juiz decidir além do que foi requerido. Por causa disso, o colegiado do STJ atendeu o pedido veiculado no recurso, afastando a decadência e determinando o retorno dos autos do processo às instâncias ordinárias da Justiça paulista, que agora deverá julgar o pedido de danos morais. Na prática, a decisão restabeleceu a possibilidade de Soares continuar a buscar seu direito.

AVIAÇÃO - Embraer comemora seus 40 anos em alto estilo - A Embraer, com sede em São José dos Campos (SP), terceira maior construtora aeronáutica do mundo, após Boeing e Airbus, completa quarenta anos nesta quarta-feira, 26. A empresa, que fabrica aeronaves militares, comerciais e executivas, teve alta de 31% em seu lucro líquido no segundo trimestre deste ano, na comparação com o mesmo período de 2008, a R$ 466,9 milhões.

            Em 14 de abril desse ano a empresa assinou contrato com o governo brasileiro para desenvolver o KC-390, aeronave a jato para transporte militar. O maior avião comercial produzido pela Embraer é o EMB-195, com capacidade para 122 lugares, lançado em 07 de dezembro de 2004 (voo inaugural) e que está sendo cogitado pela TAM. Cerca de 43% da receita da Embraer vem da América do Norte, seguido da Ásia e Europa (ambas com 18%). Apenas 4% das compras são nacionais. Em 2008 foram entregues 200 aeronaves e em 2009, até junho, cerca de 96.

ECONOMIA - BOVESPA atinge o maior nível em 13 meses - Sinais múltiplos de recuperação econômica criaram uma onda de otimismo nos mercados acionários, cenário que levou o principal índice da bolsa paulista para o maior nível desde 31 de julho de 2008. Também favorecido por ganhos acentuados de empresas domésticas do setor imobiliário, o Ibovespa subiu 1,58%, para 57.728 pontos. O giro financeiro da sessão totalizou R$ 5,37 bilhões.

            Foi a quarta sessão consecutiva de alta do principal indicador do mercado brasileiro, que acumula variação positiva de 5,41% no mês e de 51,14% desde a mínima no ano (36.234 pontos em 2 de março. Nesta sexta-feira, um dos primeiros sinais nessa direção foi o anúncio de que a economia da zona do euro provavelmente retomou o crescimento neste trimestre, após ter enfrentado a pior recessão da história. A empolgação ganhou força após a divulgação de dados da economia americana. Um deles apontou que as vendas de moradias usadas no país atingiram em julho o ritmo mais rápido em quase dois anos. Todo esse otimismo ainda foi temperado com um discurso do chairman do Federal Reserve (FED, o banco central americano), Ben Bernanke, afirmando que a perspectiva de retomada da economia global é boa.

            O efeito desse quadro mais benigno sobre o ânimo dos investidores foi imediato. Na Bolsa de Nova York, o índice Dow Jones foi ganhando força no correr da tarde, até fechar em alta de 1,67%. Dois fatores extras contribuíram para sustentar o Ibovespa. Um foi o bom desempenho das blue chips (ações de maior liquidez e peso no índice). O papel preferencial da Petrobras, com avanço de 1,75%, a R$ 33,63. A empresa anunciou na véspera a descoberta de uma nova reserva de cerca de 280 milhões de barris de óleo leve. "A descoberta é positiva para a Petrobras, uma vez que os volumes recuperáveis são consideráveis e indicam ainda elevado potencial de novas descobertas na Bacia de Campos", comentou a Link Corretora, em relatório.

            Já a preferencial da Vale foi ainda mais longe, com ganho de 2,25%, a R$ 33,19, no dia em que a Itaú Corretora elevou o preço-alvo do papel, de R$ 42 para R$ 48. Outro item que incrementou os ganhos do índice foi a disparada das ações de empresas ligadas ao consumo interno, com destaque para o setor imobiliário. Rossi Residencial encabeçou o movimento, saltando 11,1% , a R$ 13,06. Gafisa ganhou 9,9%, a R$ 28,40. Cyrela subiu 5,6%, para R$ 23,55. Segundo operadores, os dados positivos do setor imobiliário nos EUA se refletiram em ordens pesadas de compras por parte de investidores estrangeiros.