Defesa
Virtualmente expulso do DEM, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, estuda com seus advogados a possibilidade de recorrer à Justiça para impedir a punição, prevista para ser concretizada no dia 10. Nesse dia, a Comissão Executiva Nacional do partido se reunirá para tomar uma posição oficial sobre o caso do governador, filmado recebendo valores que viriam de propinas, mas a decisão política de expulsá-lo já está acertada entre os dirigentes nacionais da legenda.
Na prática, Arruda tenta evitar sua expulsão para não ficar sem a possibilidade de concorrer à reeleição. Desfiliado, não terá mais prazo legal para entrar em outro partido. Assim, por meio de recursos judiciais, o governador poderia protelar sua expulsão, alegando que o processo é inconstitucional, em uma tentativa de ganhar tempo até a disputa do próximo ano.
Os advogados do governador não quiseram confirmar a estratégia, mas avaliam a possibilidade de apresentar recurso, alegando a inconstitucionalidade do estatuto do DEM no capítulo que estabelece as punições a seus integrantes. Umas das linhas estudadas é o de cerceamento de defesa. Outra é que o estatuto repetiria o regulamento interno do PFL, antecessor do DEM, tendo sido feito antes da Constituição de 1988. Os advogados se reuniram para discutir o assunto durante a semana e devem voltar a debater as possibilidades neste fim de semana.
O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse que não recebeu ainda nenhuma informação sobre a possibilidade de um recurso de Arruda, de quem é grande amigo pessoal. Mas ele avisa que uma liminar não impedirá que o partido tome a decisão política que considerar mais adequada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Patrimônio
Acossado por denúncias de corrupção e filmado recebendo dinheiro vivo no escândalo do "mensalão do DEM", o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, tem hoje um patrimônio que, em apenas sete anos, cresceu 1.060%. Segundo a reportagem, nas declarações apresentadas à Justiça Eleitoral, em 2002 e 2006, a soma dos bens do governador não passava de R$ 600 mil. Agora, o patrimônio real da família Arruda, só em imóveis, em Brasília, acumulou um valor de mais de R$ 7 milhões, diz o jornal.
Antes, o governador declarava R$ 598 mil em bens, que incluía apenas um imóvel em Brasília. As demais propriedades, um apartamento, uma casa e um lote, ficavam na cidade mineira de Itajubá, sua terra natal. Uma caminhonete, uma linha telefônica e uma conta com R$ 20 mil, no Banco do Brasil, completavam o patrimônio.
Da posse como governador do DF, em 2007, para cá, a maneira como as aquisições foram feitas levanta suspeita - em pelo menos dois casos, os imóveis foram comprados por terceiros e depois transferidos para filhos de Arruda, diz o jornal. O hábito de registrar imóveis em nome dos filhos fez com que as declarações de bens apresentadas à Justiça Eleitoral ficassem modestas diante de seu patrimônio real, mostra a reportagem.
A lista inclui aquisições recentes. Uma delas foi feita neste ano, após a gravação dos vídeos que mostram a farta distribuição de dinheiro do "mensalão do DEM". Em 17 de setembro, ele comprou cinco salas em um prédio comercial com localização nobre em Brasília, em frente ao Banco Central, ao preço de R$ 1,6 milhão. O negócio, registrado em nome do próprio governador, chama a atenção por várias razões.
Quem vendeu as salas foi a Brasal Incorporações e Construções, cujo dono é um correligionário do governador, o deputado federal Osório Adriano (DEM-DF), empresário de sucesso na cidade. De acordo com a escritura, pelas cinco salas, mais seis vagas de garagem, Arruda deu um sinal de R$ 350.000,08 e financiou a diferença direto com a construtora, em 91 prestações, sem juros.
A julgar pelas cifras previstas na escritura, o governador teria de comprometer uma parte considerável de seu salário só para pagar as prestações das salas. São R$ 9.999,98 por mês em prestações, quase dois terços dos R$ 16 mil que Arruda recebe como governador, mais as prestações intermediárias anuais de R$ 49.999,98.
Há mais negócios da família com a construtora do deputado-empresário Osório Adriano. Pouco depois da aquisição feita por Arruda, um de seus filhos comprou uma sala e duas garagens no mesmo prédio, por R$ 519 mil.
No rol de imóveis adquiridos nos últimos anos por Arruda há ainda uma casa em um condomínio do Setor de Mansões Dom Bosco, no Lago Sul de Brasília. A propriedade, avaliada em pelo menos R$ 2 milhões e comprada pelo governador em 2004, estava em nome dos filhos do primeiro casamento. Em outubro do ano passado, foi doada para a atriz Mariane Vicentini, com quem o governador teve um segundo casamento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Impeachment
A Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal deu nesta sexta-feira parecer faorável a dois de oito pedidos de impeachment apresentados contra o governador José Roberto Arruda (DEM), acusado de participação em esquema de pagamento de propina a parlamentares aliados. Segundo a assessoria de imprensa da Casa, os pareceres da Procuradoria são apenas opinativos. Quem decidirá a legalidade dos pedidos será a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa. Se aprovados por pelos menos três dos cinco integrantes do colegiado, os pedidos seguem para o plenário da Casa. Lá, precisarão do apoio de 16 dos 24 parlamentares.
De acordo com a interpretação do órgão, os cinco pedidos de entidades --PT, PSOL, PSB, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Ordem dos Ministros Evangélicos do Gama-- não poderiam ser aceitos porque cabe somente ao cidadão protocolar requerimentos de impeachment.
A Procuradoria também interpretou que só há base legal para iniciar o processo contra o governador, e não contra o vice.
Os dois pedidos considerados procedentes pelo órgão foram feitos por pessoas físicas e diretamente contra o governador Arruda. Eles foram protocolados pelo advogado Evilázio Viana Santos e pelo presidente do PT do Distrito Federal, o ex-deputado distrital Chico Vigilante.
Um outro pedido feito por pessoa física foi considerado irregular, pois não tinha reconhecimento de firma.
Nesta sexta, mais dois pedidos de impeachment foram feitos por cidadãos, totalizando 10 requerimentos. No entanto, esses últimos ainda não foram analisados pela Procuradoria da Câmara Distrital.
Para evitar a recusa do órgão, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu encaminhar na segunda-feira dois requerimentos em separado, um contra Arruda e outro contra Paulo Octávio, ambos assinados pela presidente da entidade no Distrito Federal, Estefânia Viveiros.
Arruda é acusado de participação em esquema de pagamento de propina a parlamentares aliados. Ele nega as acusações.
Foram exibidas imagens em que ele aparece recebendo dinheiro de seu ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, autor das denúncias, que envolvem ainda o vice-governador Paulo Octávio, outros integrantes da cúpula do governo local e diversos deputados distritais.