ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PL obrigará nomeação de candidatos aprovados em concurso público - O Projeto de Lei 4352/08, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), torna obrigatória a nomeação dos candidatos aprovados em concurso público dentro das vagas previstas no edital. Rollemberg afirma que o seu objetivo é assegurar os direitos dos aprovados, obrigando a administração pública a preencher, durante o período de validade do concurso, pelo menos todas as vagas previstas no edital.

            "As pessoas se inscrevem de boa-fé nos concursos, se matriculam em cursos preparatórios e compram livros por causa de uma informação que o poder público deu: a de que foram abertas vagas", ressalta. "Portanto, não é moral nem razoável que, depois de todo esse esforço dos candidatos, as vagas deixem de ser preenchidas dentro do prazo de validade do concurso por omissão da administração pública", acrescenta.

            A proposta confirma uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de fevereiro deste ano, que definiu como direito líquido e certo a nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas em edital.

Tramitação

            O projeto de Rollemberg é o mais recente entre 20 propostas sobre esse tema em análise na Câmara. Todas tramitam apensadas ao projeto do Senado (PL 252/03) que estabelece novas regras para os concursos públicos, com o objetivo de torná-los mais transparentes e de assegurar direitos aos candidatos. A matéria segue em caráter prioritário para discussão e votação em plenário.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA II - Poder público custeará exames admissionais em aprovados - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei nº 1.048/07, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que obriga o poder público federal a custear os exames médicos admissionais de candidatos aprovados em concurso público no âmbito da União.

A responsabilidade pelo custeio dos exames médicos dos candidatos para cargo de provimento efetivo da administração direta, autárquica e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios será do órgão ou entidade responsável pela realização do concurso.

"A despesa com exames médicos será limitada aos candidatos prestes a serem empossados e, certamente, suportável pela administração pública", avaliou o deputado Mauro Nazif (PSB-RO), relator do projeto na comissão.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será votado nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

TURISMO - Estrangeiros invadem locais estratégicos no país - Estou em férias pelo nordeste e, lógico, aproveito para avaliar uma série de questões encontradas. Muito me interessou saber que em Canavieiras (120 km ao sul de Ilhéus), os estrangeiros (leia-se alemães, portugueses e australianos) estão invadindo a cidade. Especificamente na ilha de Atalaia, pude observar, que alemães compraram o Tucano Hotel e mais outra pousada em frente e tomaram conta da "Rua dos Sabiás". Eles não se misturam com os brasileiros, compram terrenos a beira mar ao custo de R$ 50 mil (1.000 metros quadrados) - o que para eles equivale a menos de € 17,000.00 (dezesete mil Euros) - quantia irrisória para os altos padrões alemães.

A questão está ficando séria. Pagam salários módicos aos nativos, criaram escolas que só podem ser frequentadas por eles e, segundo observei em conversas locais, na barra próxima ao Rio Jequitinhonha ninguém tem acesso - eles bloquearam porque ali tudo é deles! A mesma coisa vem acontecendo em diversas cidades pequenas do nosso litoral, em Roraima (americanos) e por aí vai. O Brasil aos poucos está perdendo sua área e o governo finge que não vê, ninguém toma atitude alguma, prefeitos não informam isso e vai ficando tudo do jeito que eles querem.

O local é muito conhecido por ser o melhor lugar para a pesca oceânica do Marlim Azul, que chega a atingir 1.000 quilos e 6 metros - recentemente foi fisgado um com 478 kg a 24 milhas da costa, local ideal para esse tipo de pesca. Os australianos tentaram construir um clube fechado de pesca, chamado Charlotte e, por sorte ou ignorância, o prefeito não autorizou. Também vem funcionando bem o Resex (Reserva Extrativista) que não libera facilmente as áreas pleiteadas sem um rígido planejamento e análise de impacto ambiental. Num município com 40.000 hectares de mangues e a maior reserva mundial de caranguejos e camarões, o que não se vê lá facilmente são os tais caranguejos e camarões, seriamente ameaçados com uma doença não identificada que beneficiou os concorrentes estrangeiros e me geraram dúvidas do que (ou quem) foi o responsável por isso.

FOTOS / CRÉDITO: Fernando Toscano ( www.portalbrasil.net ) - Janeiro / 2009.

TURISMO II - Aracaju está de parabéns - Outra observação interessante foi para a limpa e organizada capital de Sergipe. A orla está uma beleza, muito limpa, com policiamento intensivo da polícia civil, militar e do turismo. O oceanário é muito interessante (fotos abaixo), existem muitas barracas limpas, organizadas, com estacionamento (ainda perdem para Fortaleza) e bom atendimento a um custo aceitável (na praia chamada Sarney). Em Atalaia há muitos bares e restaurantes e muita diversão na orla e realmente me surpreendeu positivamente. As praias em si não são boas, uma caminhada extensa, muito cansativa para idosos e crianças e sem apoio adequado ao turista (barracas, etc). Pretendo voltar lá com mais calma - uma boa opção às demais já bastante badaladas capitais nordestinas.

Na verdade o que precisa melhorar ali é o acesso. A BR101 está com muito movimento, precisa ser duplicada após a cidade de Estância. A BR116 nem se fala - haja paciência e cautela! O governo federal precisa urgentemente duplicar e corrigir essas duas rodovias na íntegra.

FOTOS / CRÉDITO: Fernando Toscano ( www.portalbrasil.net ) - Janeiro / 2009.