|
Área Cultural |
Área Técnica |
|
Ciência
e Tecnologia
- Colunistas
- Cultura
e Lazer |
Aviação
Comercial -
Chat
- Downloads
- Economia |
E D I T O R I A L
0 1 /
J U L H O / 2 0 0 9
POLÍTICA - Comissão aprova Lei
de Diretrizes Orçamentárias para
2010 - A
Comissão Mista de Orçamento
aprovou nesta
quinta-feira a Lei de Diretrizes
Orçamentárias
(LDO) que vai orientar a
elaboração do Orçamento de 2010.
Na terça-feira,
14, o texto será
analisado no Plenário do
Congresso, em sessão marcada
para as 12 horas. Entre a quarta
e a quinta-feira, o relator,
deputado Wellington Roberto
(PR-PB), fez diversas
modificações no texto da lei e
no Anexo de Metas e Prioridades.
A reunião foi precedida
de um acordo de líderes, que
garantiu a aprovação do texto. A
votação não significa, porém,
que todos os problemas estão
resolvidos. Até
o dia 14, Wellington
Roberto terá que negociar
algumas das mudanças
apresentadas por ele e
criticadas sobretudo pela
oposição.
Representantes do DEM, do
PPS e do PSDB ameaçaram
obstruir a votação por
causa de uma alteração de última
hora feita pelo relator, que diz
respeito à regra para o cálculo
do custo das obras e serviços
contratados com recursos do
orçamento federal.
Média de preços
O foco da polêmica é o
fim da necessidade de o custo
global de obras e serviços ser
igual (ou menor que) à média dos
preços de materiais que constam
nas tabelas do Sistema Nacional
de Pesquisa de Custos e Índices
da Construção Civil (Sinapi) e,
no caso de obras e serviços
rodoviários, do Sistema de
Custos de Obras Rodoviárias (Sicro).
A nova redação diz que os preços
terão apenas que acompanhar a
média das tabelas oficiais. Ou
seja, não haveria mais um teto
para os custos.
O Sinapi e o Sicro são
administrados, respectivamente,
pela Caixa Econômica Federal e
pelo Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit).
As tabelas dos materiais de
construção servem de parâmetro
para as licitações de obras e
serviços. Para a oposição, a
mudança vai significar o fim de
qualquer referência para os
preços das obras públicas.
"Isso abre uma brecha
para o aumento indiscriminado
dos preços das obras",
definiu o deputado Humberto
Souto (PPS-MG), que apresentou
destaque para a retirada do
trecho, rejeitado pelo relator.
Representantes do Tribunal de
Contas da União
(TCU), que acompanharam a
votação, disseram que a nova
redação poderá incentivar o
sobrepreço (preço acima do
mercado) das obras.
O deputado Claudio Cajado
(DEM-BA) também criticou a
mudança e adiantou que seu
partido vai obstruir a votação
do Orçamento se não houver a
recuperação do texto original. O
líder da
Minoria na comissão,
deputado Otavio Leite (PSDB-RJ),
disse que os tucanos vão
acompanhar o DEM nessa questão.
Wellington Roberto
explicou que a mudança teve como
objetivo compensar as diferenças
de preços entre as regiões. Ele
citou como exemplo uma obra
feita no interior, onde nem
sempre é possível encontrar
todos os materiais. "Nesses
casos, é preciso trazer tudo de
fora e ainda tem o preço do
frete", disse. Com isso,
salientou, o preço final da obra
fica acima da média das tabelas
oficiais. Mas ele garantiu que
vai negociar com a oposição e o
governo - já que a mudança teria
sido proposta pelo Dnit - um
texto de consenso.
Piso da saúde
O relator também alterou
seu parecer para retirar o
dispositivo que permitia que as
despesas com hospitais ligados a
universidades federais, até o
limite de R$ 480 milhões, fossem
computadas como "ações e
serviços públicos de saúde".
Caso essa redação prevalecesse,
os gastos com os hospitais, hoje
no orçamento da Educação,
passariam a integrar o piso da
saúde previsto na
Emenda Constitucional 29,
de 2000.
A retirada foi elogiada
pelos parlamentares ligados ao
setor de Saúde, pois eles
consideravam que a medida
deixaria o Sistema Único de
Saúde (SUS) com menos recursos
em 2010. O presidente da Frente
Parlamentar da Saúde, deputado
Darcísio Perondi (PMDB-RS),
elogiou a exclusão desse
dispositivo, mas destacou que
ela não resolve os problemas do
setor, que precisaria de, pelo
menos, outros R$ 2 bilhões para
o ano que vem.
POLÍTICA
II -
TCU
vai
auxiliar
a
Câmara
dos
Deputados
na
fiscalização
de
verbas
da
Copa
de
2014
-
O
Tribunal
de
Contas
da
União
(TCU)
vai
auxiliar
a
Câmara
na
fiscalização
dos
recursos
gastos
na
preparação
do
País
para
a
Copa
do
Mundo
de
2014.
O
acordo
foi
firmado
com
a
Comissão
de
Fiscalização
Financeira
e
Controle
da
Câmara
e
tem
o
objetivo
de
assegurar
um
melhor
controle
sobre
as
despesas
com
reformas
de
estádios
e
obras
de
infra-estrutura.
"O
nosso
trabalho,
desde
o
momento
em
que
foram
escolhidas
as
sedes,
é
estabelecer
uma
rede
de
fiscalização,
de
acompanhamento,
de
monitoramento
desses
recursos,
desde
o
momento
em
que
eles
são
destinados
no
Orçamento
até
o
momento
em
que
são
definitivamente
alocados",
disse
o
presidente
da
comissão,
deputado
Sílvio
Torres
(PSDB-SP).
Erros
do
Pan
O
presidente
da
subcomissão
instalada
para
fiscalizar
as
ações
da
Copa,
deputado
Rômulo
Gouveia
(PSDB-PE),
lembrou
que
os
custos
com
a
preparação
do
País
ainda
não
estão
definidos.
Ele
afirmou,
também,
que
a
participação
do
TCU
vai
impedir
que
se
repitam
os
mesmos
erros
cometidos
na
realização
dos
Jogos
Pan-Americanos
no
Rio
de
Janeiro,
em
2007,
quando
as
despesas
ultrapassaram
o
custo
previsto
das
obras.
O
ministro
Aroldo
Cedraz,
do
Tribunal
de
Contas
da
União,
afirmou
que
o
papel
do
TCU,
além
de
aprimorar
a
gestão
dos
recursos
públicos,
é
verificar
a
eficácia
e a
eficiência
das
políticas
do
governo
destinadas
à
Copa
do
Mundo.
Segundo
ele,
essa
tarefa
é
complexa,
já
que
a
organização
da
Copa
vai
envolver
quase
todos
os
órgãos
do
governo
federal.
Audiências
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai realizar em breve audiências públicas para debater a transparência no uso dos recursos públicos destinados à Copa do Mundo. Os primeiros convidados serão o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; e o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar.
ELEIÇÕES - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei da reforma eleitoral - Uma das principais novidades é a liberação do uso da internet nas campanhas, seja para a propaganda de candidatos e partidos ou para a arrecadação de recursos, inclusive por meio de cartão de crédito. A matéria será votada agora pelo Senado.
Aprovado na forma de substitutivo do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), o Projeto de Lei 5498/09 também obriga o eleitor a apresentar um documento com a sua fotografia no momento do voto, com o objetivo de coibir fraudes. "Os fraudadores agora terão, no mínimo, o trabalho de trocar a foto", afirmou Dino.
Segundo o texto, o eleitor não poderá levar para dentro da cabine de votação telefone celular, máquinas fotográficas ou filmadoras.
O projeto facilita iniciativas de apoio a campanhas, como por exemplo a cessão de uma casa para o funcionamento de um comitê de candidato: o texto fixa em R$ 50 mil o valor, calculável em dinheiro, da doação relativa ao uso de bens móveis ou imóveis de pessoa física para um candidato ou partido. O limite atual é de 10% dos rendimentos brutos ganhos no ano anterior ao das eleições.
Grupo de trabalho
A autoria do projeto é atribuída ao deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), primeiro dos líderes que assinaram o texto elaborado por um grupo de trabalho criado em junho pelo presidente Michel Temer. O grupo foi coordenado pelo deputado Flávio Dino.
Temer disse que a aprovação do projeto foi "um sucesso absoluto" e cumprimentou os líderes por terem sido persistentes na votação. "A Câmara merece, mais uma vez, aplausos", afirmou.
Participação feminina
Quanto à garantia de mecanismos para estimular a participação feminina na política, houve ganhos e perdas em relação ao texto original do projeto: o substitutivo aprovado diminuiu de 10% para 5% a quantidade mínima dos recursos do fundo partidário que o partido deve usar para criar e manter programas destinados a promover a participação das mulheres na política partidária.
Entretanto, foi incluída no texto punição para o partido que não cumprir essa regra. Se esse percentual não for respeitado, no ano seguinte deverão ser acrescentados a ele mais 2,5% dos recursos do fundo.
Nas propagandas fora de anos eleitorais entre as 19h30 e as 22 horas no rádio e na TV, pelo menos 10% do tempo terão de ser usados para promover e difundir a participação das mulheres. A versão original do texto fixava esse índice em 20%.
Outro avanço para estimular a atuação feminina na política partidária é determinação mais explícita de que ao menos 30% dos candidatos sejam mulheres.
Coligações
Um destaque do PMDB aprovado pelo Plenário retirou do texto a necessidade de verticalização das coligações regionais e nacionais para que um partido político use, no horário eleitoral gratuito de campanhas regionais, a imagem e a voz de candidato ou militante de outro partido a ele coligado apenas em nível nacional.
A verticalização não é mais obrigatória nas eleições brasileiras depois de uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso em 2006. Ela impunha, aos partidos que se coligassem, a observância da mesma aliança em níveis regionais e nacional.
Registro
O projeto cria a possibilidade de um candidato concorrer mesmo que seu registro esteja sub judice, ou seja, sem decisão final favorável do TSE. Ele poderá fazer a campanha normalmente enquanto estiver nessa condição, inclusive no rádio e na TV. Caso a decisão não tenha saído até a eleição, seu nome também deverá aparecer na urna eletrônica, mas os votos recebidos por ele só serão validados se o pedido de registro for aceito definitivamente.
Um destaque do DEM assegurou também ao candidato a possibilidade de ter seu registro validado depois do prazo final se ele conseguir reverter, em juízo, a condição de inelegibilidade constatada no momento do registro pelo tribunal regional.
QUIZ BRASIL - O Quiz Brasil está instalado num moderno escritório, com servidor dedicado e acesso exclusivo, tudo isso resultando em maior estabilidade, confiabilidade e velocidade de acesso.
Além do Portal Brasil, no site do "superdownloads" o QuizBrasil também está disponível para downloads e, desde 04.01.2007, até 30.06.2009 já haviam sido feitos naquele site, cerca de 6.834 downloads (113 na última quinzena) - www.superdownloads.com.br (link direto abaixo). Além disso é o único quiz que "roda" a versões "Windows" versões 9X, NT, 2K, Me, XP, 03, DOS e Vista. Estamos desenvolvendo estudos para firmar parcerias de forma a tornar o Quiz ainda mais divertido e emocionante. O Quiz Brasil tem a maior base de dados de jogos de Quiz do Brasil!!Dando continuidade ao histórico do jogo segue abaixo um resumo com alguns dados do mesmo, lembrando que o forum continua firme e forte:
Orkut: http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=24875694
Forum: http://quizbrasil.6.forumer.com/index.php
Download e instruções gerais no site do Portal Brasil: Clique aqui
Download no site Superdownloads: Clique aqui
No link a seguir apresentamos uma tabela onde podemos demonstrar a evolução do Quiz Brasil, lançado em 28.11.2004, no decorrer desse período ==> CLIQUE AQUI
Quinzena que vem tem mais....
Abraços,
Fernando
Toscano
Editor do Portal Brasil
A PROPRIEDADE INTELECTUAL É DO
COLUNISTA
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS A SEU AUTOR E AO PORTAL BRASIL
FALE CONOSCO ==> CLIQUE AQUI