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E D I T O R I A L
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J U N H O / 2 0 0 9
AUDIÊNCIA PÚBLICA - ABRAPREV se prepara para debater matéria controversa - No próximo dia 09 de junho de 2009 a Associação Brasileira de Previdência - ABRAPREV estará discutindo em audiência pública, na Câmara dos Deputados, a questão na fraude do Decreto nº 81.240/78, comprovadamente fraudado, em benefício dos poderosos fundos de pensão, como a PREVI, que ostenta um ativo estrondoso, lucros exorbitantes e investimentos mal feitos, usando um dinheiro que não é seu, mas sim dos pobres participantes desse fundo. É uma vergonha para o Brasil, ter uma entidade desse porte comandada por um sindicalista grosseiro, desqualificado e que atende aos interesses do governo, um senhor chamado Sérgio Rosa, que de rosa não tem nada, mas sim muitos espinhos. O pior é que os ofícios dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça, Procuradoria-Geral da República e diversos políticos não surtiram efeito. Com exceção do excelente Deputado Cléber Verde (PRB/MA), líder do partido do vice-presidente José Alencar (PRB/MG), todos se "fizeram de mortos". Vamos ver o que acontece e estamos acompanhando de perto, denunciando o que há de errado e imoral nesse país! Acompanhe pelo site - www.abraprev.org.br, na seção "Todas as notícias".
ESPORTES - Mundo conhece quais as 12 sedes da Copa do Mundo de 2014 no Brasil - Neste neste domingo, 31 de maio, foi divulgada em Nassau, em Bahamas, no Caribe, a lista com as 12 cidades que serão sede da Copa do Mundo de 2014. O anúncio foi feito pelo presidente da Fifa, Joseph Blatter, durante o 59º Congresso da entidade. Além das favoritas, aparecem na lista como principais surpresas as cidades de Cuiabá e Manaus.
Os outros dez destinos escolhidos são: Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Brasília, Fortaleza, Salvador, Recife e Natal. As 12 cidades escolhidas concorriam com mais cinco pelo posto de sedes do Mundial. Os municípios que ficaram de fora da Copa 2014 foram: Florianópolis, Goiânia, Campo Grande, Rio Branco e Belém.
"É um grande prazer estar hoje em contato com o continente do futebol. Esse continente chamado Brasil. Quero passar a todos uma mensagem de simpatia", disse o presidente da Fifa, o suíço Joseph Blatter, antes de se esforçar na pronúncia dos nomes das escolhidas.
As cidades-sede já estavam selecionadas pelo menos desde março. As 12 eleitas e as cinco eliminadas foram decididas após um estudo técnico de dois anos. Foram duas visitas de delegados da Fifa ao Brasil, reuniões pelo mundo e inúmeras ligações telefônicas. Além do documento preparado pelo grupo de estudos da Fifa, Teixeira foi consultado antes dos cortes.
O presidente do comitê da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, fez um pronunciamento, no qual parabenizou os projetos, consolou as eliminadas e pediu empenho daqui para frente.
"Hoje é um dia histórico para o Brasil. Certamente milhões de pessoas, neste continente que é o Brasil, estão acompanhando esse importante acontecimento. Vou ser breve me concentrando em três pontos. Primeiramente gostaria de destacar o alto nível técnico dos projetos apresentados por todas as candidatas. Foi um trabalho muito competente. Desde o início, o trabalho foi conduzido de forma profissional e imparcial pelos técnicos designados pela Fifa", disse.
"Segundo ponto, é importante que se conscientize que não vencedores ou vencidos nesse processo. Todas as cidades só têm a ganhar. O Brasil como um todo só tem a ganhar. A questão não é apenas ser ou não sede. Mas sim participar da Copa. Os empregos e investimentos não ficarão concentrados apenas nas sedes. As cidades que quiserem tomar conhecimento das maneiras de tirar proveito desse grande evento estão convidadas desde já e podem contar conosco para desenvolver projetos de desenvolvimento de suas regiões", consolou o cartola.
"Por fim, quero lembrar às cidades escolhidas pela equipe técnica da Fifa que hoje não é o final., mas apenas o começo de um trabalho que exige organização, cumprimento de prazos, respeito aos padrões da Fifa e credibilidade. A honra de ser sede da Copa se traduz na enorme responsabilidade de estar à altura desse privilégio. Parabéns cidades brasileiras pelo trabalho", finalizou.
Teixeira já enviou a cada escolhida uma convocação. As reuniões, que terão os estádios como pauta exclusiva, serão realizadas na sede da entidade, no Rio de Janeiro, a partir do dia 8 de junho. Confira a lista das 12 cidades escolhidas como sede e os projetos de estádios das sedes da Copa de 2014:
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Belo Horizonte (Minas
Gerais) Estádio: Mineirão Brasília (Distrito
Federal) Cuiabá (Mato Grosso) Curitiba (Paraná) Fortaleza (Ceará) Manaus (Amazonas)
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Natal (Rio Grande do
Norte) Estádio: Cidade das Dunas Porto Alegre (Rio
Grande do Sul) Recife (Pernambuco) Rio de Janeiro (Rio de
Janeiro) Salvador (Bahia) São Paulo (São Paulo)
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POLÍTICA - Câmara
dos Deputados: PEC do Divórcio e
redução de tributos são destaques do Plenário
na primeira quinzena de junho
-
O segundo turno da PEC
do Divórcio e a Medida Provisória 460/09 são dois
destaques da pauta do Plenário para a primeira
semana de junho. A PEC, que acaba com a exigência de
prazo para requerer o divórcio, pode ser votada em
sessão extraordinária. Já a MP, que reduz tributos
para construtoras no âmbito do programa habitacional
Minha Casa, Minha Vida, será analisada em sessão
ordinária.
Na terça-feira, 02, às 10 horas, o Plenário também
realizará uma comissão geral para debater a política de
exploração do petróleo na camada do pré-sal.
Aprovada por 374 votos contra 15, em 20 de maio, a
PEC do Divórcio exclui da Constituição os prazos
exigidos para um casal se divorciar, que são de um
ano de separação judicial ou dois anos de separação
de fato.
A matéria foi aprovada na forma de substitutivo do
deputado Joseph Bandeira (PT-BA). O parecer rejeita
a PEC 22/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que
propunha a fixação do prazo de um ano para requerer
o divórcio em qualquer caso.
O texto que vai a voto em segundo turno origina-se
das PECs 413/05 e 33/07, dos deputados Antonio Carlos
Biscaia (PT-RJ) e Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA),
respectivamente.
Tributos reduzidos
A MP 460/09 já conta com um projeto de lei de
conversão do deputado Andre Vargas (PT-PR). Ela
concede um sistema especial de tributação às
construtoras e incorporadoras de imóveis construídos
no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.
O relator incluiu isenções tributárias para outros
produtos, como cadeiras de rodas, próteses,
almofadas para prevenir escaras (usadas em
hospitais) e plataformas elevatórias para acesso de
cadeiras de rodas.
Os portadores de deficiência auditiva também poderão
usar a isenção do IPI para a compra de carro novo.
Atualmente, o benefício existe para portadores de
deficiência física, visual ou mental, autistas e
taxistas.
Essa MP tranca a pauta das sessões ordinárias, assim
como a 461/09, que abre crédito extraordinário
de R$ 300 milhões para uso em ações de defesa civil
nos municípios em estado de calamidade pública
devido às cheias e secas ocorridas entre outubro de
2008 e março de 2009.
"Bom Samaritano"
Nas sessões extraordinárias, os deputados podem
votar ainda o PL 4747/98, do Senado, que isenta os
doadores de alimentos da responsabilidade civil por
danos causados a quem os consumiu, se não houver
dolo (intenção de prejudicar) ou culpa do doador.
Ele é conhecido como Projeto do Bom Samaritano.
A criação do Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo (Sinase), para regulamentar as
medidas aplicáveis a menores infratores, é o tema do
PL 1627/07, do Executivo.
A matéria tem substitutivo da deputada Rita Camata
(PMDB-ES). Entre as mudanças que ela fez na proposta
original, estão a criação de vagas no Sistema S para
a capacitação profissional dos menores e a garantia
de visitas íntimas para adolescentes casados ou em
união estável.
FONTE: AGÊNCIA CÂMARA
POLÍTICA II -
Câmara aprova perdão
e refinanciamento de
dívidas com a
Receita -
O Plenário
concluiu, nesta
quinta-feira, a
votação da Medida
Provisória 449/08,
que perdoa dívidas
de até R$ 10 mil
junto à Receita
Federal e estabelece
novas regras para
parcelamentos de
dívidas de tributos
federais. Os
deputados aprovaram
11 das 21 emendas do
Senado ao texto da
Câmara, que irá
agora à sanção
presidencial.
De acordo com o
texto aprovado,
serão perdoadas as
dívidas, tanto de
empresas quanto de
pessoas, que em 31
de dezembro de 2007
somavam até R$ 10
mil e estavam
vencidas há pelo
menos cinco anos. O
limite é considerado
separadamente para
as contribuições
sociais e outros
débitos
administrados pela
Receita, inclusive
aqueles inscritos em
dívida ativa.
Essas mesmas regras
valem para as
dívidas originárias
de operações de
crédito rural e do
Programa Especial de
Crédito para a
Reforma Agrária (Procera)
transferidas ao
Tesouro Nacional.
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Fernando
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