E D I T O R I A L
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POLÍTICA - Câmara dos Deputados discutiu fraude em Decreto presidencial - Com a presença de dez deputados federais de diversos partidos, auditório lotado, redes de televisão, jornalistas, convidados e transmissão ao vivo, a audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, atendendo ao requerimento do Deputado Cléber Verde que, com isso procurava esclarecer a fraude no Decreto nº 81.240/78 denunciada pela Associação Brasileira de Previdência - ABRAPREV foi um enorme sucesso. Apesar de convidadas, a ANABB e a PREVI, como previsto, não se fizeram presentes enviando justificativas pouco plausíveis. A Secretaria de Previdência Complementar fez ainda pior. Enviou um texto escrito às pressas falando um monte de bobagens procurando apenas atender aos interesses dos poderosos - nem conta fizeram (no texto ela alega que já passaram 21 anos quando na verdade foram 31).

            A Audiência contou com a presença do deputado federal Luiz Couto (PT/PB), Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que fez a abertura da sessão, e dos seguintes deputados: Chico Alencar (PSOL/RJ), Cléber Verde (PRB/MA), Fernando Nascimento (PT/PE), Jairo Ataíde (DEM/MG), Luciana Genro (PSOL/RS), suplente da CDHM, Paes de Lira (PTC/SP), Pedro Wilson (PT/GO) e Pompeo de Mattos (PDT/RS), além do apoio da deputada Sandra Rosado (PSB/RN), que não pôde comparecer, mas que, gentilmente, recebeu o presidente da ABRAPREV pouco antes da audiência pública.

            Participaram da mesa os convidados da CDHM, o Dr. José Carlos de Almeida, sócio-majoritário da José Carlos de Almeida Advogados Associados e ex-funcionário do Banco do Brasil; o Dr. Fernando Veloso Toscano de Oliveira, Presidente da Abraprev e ex-funcionário do Banco do Brasil; o Dr. Fernando Tolentino de Souza Vieira, Diretor-Geral da Imprensa Nacional e o Dr. Jorge Luiz Alencar Guerra, Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional. A Presidência da Mesa, inicialmente, coube ao Deputado Luiz Couto e, posteriormente, quando da sua chegada, ao Deputado Cleber Verde, que requereu a realização da audiência. O início ocorreu às 14h38' e seu término ocorreu às 16h46'. Ainda, informalmente, os presentes continuaram trocando idéias e reflexões por mais de uma hora.

           Para o advogado e ex-funcionário do Banco do Brasil, José Carlos de Almeida, “a injustiça, provocada por essa fraude é geral, porém os mais prejudicados são os ex-funcionários do Banco do Brasil”.

          O Deputado Pompeo de Mattos, funcionário licenciado do Banco do Brasil, disse que “as acusações são graves e precisam ser aprofundadas, estudadas e investigadas!” E mais, segundo palavras do mesmo deputado: “Isso é muito grave” e “Nesse mato tem coelho”. O deputado Paes de Lira concordou e destaca que “a denúncia exige uma investigação aprofundada, pois coisas erradas podem aparecer”.

          O ex-funcionário do Banco do Brasil e Delegado Regional da Abraprev-Nordeste, Leandro Schmaedeke, enfatizou que “os ex-funcionários sentem que, além de demitidos, foram roubados, perseguidos e enganados”.

           Atendendo a indagação do deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), o presidente da ABRAPREV, Fernando Toscano, disse, laconicamente, que “no requerimento original protocolizado pela ABRAPREV e no requerimento enviado pelo deputado Cléber Verde à Comissão de Direitos Humanos e Minorias foi solicitada a convocação de um representante do Superior Tribunal de Justiça-STJ, da Casa Civil da Presidência da República e do Procurador-Geral da República, mas que, infelizmente, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias entendeu não ser necessário, naquele momento, tais convocações.”

           O deputado Luiz Couto rebateu dizendo que se necessário fosse seria convocada uma segunda audiência pública com os nomes sugeridos.

           Ao final o deputado Cléber Verde encerrou os trabalhos, agradecendo aos presentes, prometendo levar todas as denúncias para averiguações no que foi aplaudido por um plenário lotado e entusiasmado com o resultado dessa Audiência Pública. Importante ressaltar que a assessoria parlamentar da presidência da República e a assessoria da presidência do Banco do Brasil estiveram no gabinete de alguns deputados participantes pressionando para que esta não ocorresse; houve um grande rebuliço antes do início da audiência com pressão de diversos setores e órgãos envolvidos para esvaziá-la e para que ali não estivessem presentes parlamentares. Outras entidades e órgãos estiveram presentes "subliminarmente" como enviados destes. Ao final a ABRAPREV pôde mostrar que também tem sua força política e, principalmente, união.

           Após os cumprimentos e elogios entre todos foi feita uma prévia análise e todos concordaram com o grande sucesso e repercussão do evento. O presidente da ABRAPREV e o associado Leandro Schmaedeke ainda concederam entrevistas ao vivo para a TV Câmara informando do motivo desta e quais os interesses da ABRAPREV quanto ao que foi discutido. As respostas, parecidas, foram algo como: "O Banco do Brasil e o Tesouro Nacional são os responsáveis pelo prejuízo aos pedevistas e demitidos. Tudo articulado para que esses assumissem a responsabilidade financeira que era deles" (em referência ao Grupo Pré-67 que deveria ter suas aposentadorias suportadas pelo Tesouro Nacional e pelo Banco do Brasil) e "comprovando a fraude iremos exigir tudo de volta para quem de direito, além de revisão da Súmula 290 do STJ que deverá voltar atrás em todos os julgamentos que tiveram por base esta já que a mesma está amparada por uma fraude".
FONTE: ABRAPREV, matéria editada