INCLUSÃO DIGITAL - Governo quer ampliar a inclusão digital no país - O Projeto é uma ação do governo federal que pretende ajudar na implantação de dois a três mil novos telecentros e fortalecer de cinco a dez mil unidades já existentes no país. A coordenação do Projeto é responsabilidade dos Ministérios das Comunicações, da Ciência e Tecnologia e do Planejamento, sendo esse último o responsável pela coordenação executiva.

            A iniciativa visa ampliar a inclusão digital nas comunidades através da instalação de computadores, conexão com a Internet, bolsas de auxílio financeiro a jovens monitores e formação de monitores bolsistas e não-bolsistas para atuar nos telecentros. O objetivo da audiência pública foi fomentar o debate sobre qual a melhor forma de se alcançar esses objetivos.

Inclusão e cidadania
            Durante o evento, o diretor do Serpro, Nivaldo Cunha, salientou que os projetos sociais do governo são de suma importância e resgatam a cidadania. "Esta audiência é uma oportunidade para enriquecer o projeto que contribuirá para estruturar as iniciativas isoladas de inclusão digital e traçará o caminho das ações inclusivas no país", ressaltou.

            O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, disse que a inclusão digital é uma bandeira do Estado brasileiro e que, para realizá-la, é imprescindível a ativa participação da sociedade civil organizada. "Esse projeto é o resgate de uma dívida com a sociedade. Precisamos de parcerias com entidades privadas e públicas para que as ações e boas práticas já em curso no país sejam replicadas", afirmou. Ele acrescentou que a audiência e a consulta pública disponível na Internet são oportunidades importantes para a sociedade se manifestar a respeito.

            O coordenador de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez, citou que o projeto foi maturado dentro do governo, com a articulação de vários ministérios e órgãos públicos. Para ele, a iniciativa complementa ações já efetivadas como o ProInfo, o Portal do Professor e o projeto Um Computador por Aluno. O Programa Banda Larga nas Escolas, que vai levar Internet de alta velocidade a 100% dos municípios brasileiros até o final de 2010, também foi citado pelo coordenador.

Consulta pública
            As contribuições e sugestões para o Projeto Nacional de Apoio a Telecentros devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico disponível no endereço:
www.governoeletronico.gov.br/consulta-publica, até às 24h do dia 29 de maio de 2009. Também serão consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico, recebidas até às 17h do dia 29 de maio de 2009.

• Endereço: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, Esplanada dos Ministérios, Bloco C, sala 300, CEP 70046-900 - Brasília - DF

• Fax: (0xx61) 3322-4410

• Correio Eletrônico: [email protected]

FONTE: www.serpro.gov.br

JUSTIÇA & TECNOLOGIA - STJ inicia a distribuição de processos eletrônicos no próximo dia 08 de junho - A revolução digital na Justiça brasileira tem data marcada. No próximo dia 8 de junho, ocorre a primeira distribuição de processos eletrônicos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O portal do Tribunal na internet passa a oferecer uma sala denominada e-STJ, onde estarão disponíveis ferramentas para peticionamento eletrônico e visualização digital dos processos. A evolução representa maior velocidade e maior segurança na tramitação dos processos eletrônicos, vantagem para o cidadão e para o advogado.

O portal do STJ permitirá que os advogados com certificação digital consultem os processos a qualquer momento, em qualquer lugar do mundo, por meio da internet. O procedimento segue o que está estabelecido na Lei n. 11.419/2006, a lei do processo eletrônico. O acesso é franqueado ao advogado titular do processo. Os advogados poderão praticar os atos processuais em tempo real, durante as 24 horas do dia, uma vantagem, já que não precisarão se limitar ao horário de funcionamento do Tribunal.

Atualmente o advogado precisa vir ao Tribunal, levar o processo para analisar e voltar para devolver. Nesse período, por exemplo, o advogado da outra parte fica impedido de ter acesso aos autos. Com o processo eletrônico, o conteúdo poderá ser analisado ao mesmo tempo pelas partes e seus procuradores sem a necessidade de comparecer ao STJ. Para os advogados que não dispuserem de certificação eletrônica, o Tribunal disponibilizará meios para consulta em sua sede.

Em uma primeira fase, serão distribuídos recursos especiais e agravos de instrumento digitalizados, classes que somam 80% dos processos do STJ. O mesmo ocorrerá com os processos da competência do presidente do STJ – suspensão de segurança, suspensão de liminar e de sentença e reclamação.

A expectativa é eliminar os processos em papel até o final de 2009. Com a digitalização, o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, estima que 300 mil processos sejam devolvidos aos tribunais de origem até o final do ano.

A certificação digital no padrão ICP-Brasilé oferecida por entidades certificadoras. Veja aqui como proceder para obter a certificação digital que lhe permitirá acessar os benefícios do processo eletrônico do STJ.
FONTE: Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ.