POLÍTICA I - Senado adia votação sobre inclusão da Venezuela no Mercosul - O presidente do Senado, José Sarney, informou ao Plenário da Casa que os líderes partidários pediram para adiar para a terceira semana de novembro a votação do protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul. A decisão dos líderes foi tomada depois que o presidente Hugo Chávez recomendou aos venezuelanos, no final de semana, que se preparem para a guerra com a Colômbia. A adesão da Venezuela ao Mercosul seria votada nesta quarta-feira (11).

O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), sugeriu aos senadores que aproveitem o adiamento para meditar sobre a ameaça de guerra "do coronel Hugo Chávez, que assusta qualquer democrata, qualquer pacifista". Ele afirmou que a América do Sul é pacifista, lembrando que o último conflito entre vizinhos ocorreu há mais de 70 anos, na Guerra do Chaco (1932-1935), entre a Bolívia e o Paraguai.

- Quem fala de guerra na América do Sul é no mínimo uma pessoa perigosa. Os senadores devem meditar sobre as declarações do coronel da Venezuela - disse Arthur Virgílio.

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, também se mostrou preocupado com as declarações do presidente Hugo Chávez, lembrando as críticas que o venezuelano já fez aos senadores brasileiros. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que pretende votar favoravelmente à entrada da Venezuela no Mercosul, também disse ter estranhado as declarações de Chávez e recomendou que ele abandone sua retórica de violência.

POLÍTICA II - Discriminação contra idosos, deficientes e homossexuais agora é crime - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto de lei que torna crime a discriminação contra idosos, deficientes e homossexuais. A proposta (PLC 122/06), de autoria da então deputada Iara Bernardi, foi aprovada na forma de substitutivo oferecido pela relatora, senadora Fátima Cleide (PT-RO). A matéria agora será examinada pelas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de seguir para votação em Plenário. Como recebeu alteração no Senado, o projeto voltará à Câmara dos Deputados

            A senadora ressaltou que o projeto foi amplamente discutido em várias audiências públicas, com a participação de diversos segmentos sociais, nos dois anos em que tramita no Senado. Com a apresentação do substitutivo à proposta, Fátima Cleide solicitou cancelamento de audiência prevista para debater mais uma vez o assunto na CAS.

            A proposta original incluiu a punição de atos discriminatórios por sexo, gênero ou orientação sexual na lei que pune a discriminação por racismo, religião ou local de nascença (lei 7.716/89). O substitutivo da senadora Fátima Cleide ampliou o rol dos beneficiários da lei para punir também a discriminação ou preconceito de origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

- A homofobia é a principal causa da discriminação e da violência que se pratica contra homossexuais e transgêneros. São milhões de cidadãos considerados de segunda categoria: pagam impostos, votam, sujeitam-se a normas legais, mas, ainda assim, são vítimas de preconceitos, discriminações, chacotas - ressaltou a senadora.

            Fátima Cleide disse que o substitutivo está embasado em princípios fundamentais da Constituição, que não admite qualquer forma de discriminação.

            Na avaliação da presidente da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), "O Brasil é um país livre e as pessoas devem ter seus direitos respeitados". A senadora lembrou a agressão que sofreu a estudante universitária Geysi Arruda, da Universidade Bandeirante (Uniban), por ter ido à aula com vestido curto. Rosalba alertou que situações como essa podem gerar todo tipo de violência

POLÍTICA III - Estatuto da Igualdade Racional deve ser aprovado ainda este mês - O ministro Edson Santos, da Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial, o senador Paulo Paim (PT-RS) e o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) informaram ao presidente do Senado que obtiveram do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) - presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e relator naquele colegiado do Estatuto da Igualdade Racial (PLS 213/03) - a garantia de uma tramitação rápida da matéria. A idéia é garantir a aprovação do estatuto no Congresso antes do dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra.

De acordo com Paim, Sarney voltou a manifestar seu apoio à iniciativa e o orientou a apresentar um requerimento de urgência para garantir que, em entendimento com os líderes, o projeto prevaleça sobre as outras deliberações.

De autoria do senador Paulo Paim, o Estatuto da Igualdade Racial tramita no Congresso Nacional há seis anos. Foi aprovado na Câmara em setembro, na forma do substitutivo do deputado Antônio Roberto (PV-MG). O texto prevê medidas como o incentivo à contratação de negros em empresas, o reconhecimento da capoeira como esporte, o livre exercício dos cultos religiosos de origem africana, a reclusão de até três anos para quem expressar manifestações racistas na internet e o estímulo às atividades produtivas da população negra no campo.

- É muito importante que, obtido o consenso na Câmara, o Senado nos ajude para que, ainda neste ano, a comunidade negra veja o estatuto aprovado em sessão histórica - disse o deputado Onyx, que participou das articulações pelas alterações no texto original.