A comissão
especial que trata do
projeto de lei (PL
5941/09) sobre a
capitalização da
Petrobras rejeitou os
nove destaques
apresentados ao parecer
do relator, cujo texto
principal já havia sido
aprovado anteriormente,
e concluiu a votação da
proposta na comissão,
sem o uso do FGTS na
compra de ações da
empresa.
O objetivo da
proposta é criar
condições financeiras
para que a Petrobras
possa fazer frente à
exploração de petróleo e
gás natural na camada
pré-sal. Junto
com os outros três
projetos do pré-sal, a
proposta agora aguarda a
votação pelo Plenário.
O relator,
deputado João Maia (DEM-RN),
disse que o projeto
original estava "bem
amarrado", e por isso
não comportava as
sugestões feitas pelos
parlamentares nos
destaques.
Uso do FGTS
Ele explicou porque a idéia
mais discutida, a do uso
de FGTS dos
trabalhadores para
comprar ações, não
poderia ser posta em
prática. "Tiveram
dois destaques sobre
FGTS. O primeiro, que
permitia a quem já é
acionista, padecia de um
problema muito sério.
Porque quando se
permitiu lá atrás o uso
de recursos do FGTS para
comprar ações da
Petrobras se limitou a
50% do saldo do fundo.
Agora, não era
estabelecido um limite."
O segundo
destaque, acrescenta o
relator, permitia que
todos os trabalhadores
usassem o FGTS, "o
que não é compatível com
o projeto, porque não é
venda de ações da
Petrobras. Na verdade, é
um aumento de capital, e
só pode acompanhar [esse
aumento] quem já é
acionista da Petrobras".
Rediscutir em
Plenário
Para o deputado
Paulo Bornhausen (DEM-SC),
a derrota dos destaques
na comissão foi causada
pelos deputados
governistas, que
dominaram a comissão.
Ele quer agora
rediscutir em Plenário
os pontos que considera
mais importantes desses
destaques.
"Primeiro,
queremos garantir
participação especial
para estados e
municípios também para a
capitalização da
Petrobras", explica
Bornhausen. "Por
outro lado, queremos
estender a utilização do
Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço para a
capitalização da
Petrobras por aqueles
que são detentores
dessas ações e compraram
com dinheiro do fundo."
Oferta de ações
O texto que será analisado pelo Plenário propõe captar dinheiro para a capitalização da Petrobras por meio de oferta de ações para a União e para investidores particulares que já detém ações da empresa. A União poderá pagar com títulos de dívida pública, mas os outros investidores só podem pagar as ações em dinheiro.