POLÍTICAS PÚBLICAS - Lei de Responsabilidade Fiscal está desatualizada - O secretário-executivo-adjunto do Ministério do Planejamento, Francisco Gaetani, defendeu mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que, segundo ele, está desatualizada. "O governo está caminhando para uma revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal. É uma legislação que não favorece o Estado em uma situação de crescimento", afirmou Gaetani, durante apresentação no seminário "Avanços e Perspectivas da Gestão Pública".

Gaetani falou no painel "Os Pontos Prioritários para o Novo Modelo de Administração". De acordo com ele, "não podemos continuar trabalhando o planejamento como nos anos 70 e 80", já que "a Constituição de 88 trabalha o planejamento com olhos no passado". Gaetani afirmou ainda que as mudanças devem integrar um processo de melhoria na gestão pública e que, para tanto, devem ter a participação da sociedade. "Sem politização não avançamos nessa agenda. Os Estados que mais modernizaram sua gestão foram os que tiveram maior participação da sociedade".

Ele disse ainda haver uma agenda mais "sensível", referente à questão previdenciária. "Ela segue perturbando e é importante solucioná-la. Sem isso, não dá para enfrentar a questão de pessoal como ela precisa ser enfrentada."

POLÍTICAS PÚBLICAS II - Fundo Soberano do Brasil poderá comprar dólares e ajudar a frear a desvalorização da moeda norte-americana frente ao real - O governo quer usar o Fundo Soberano do Brasil de forma imprevisível e ilimitada para comprar dólares no mercado de câmbio e, assim, frear as sucessivas apreciações do real. Essa medida é defendida pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a decisão deverá ser tomada nos próximos dias pelo Conselho Deliberado do FSB.

A capacidade de acionar esse novo instrumento de compra de dólares, explicam as fontes oficiais, é ilimitada porque não se trata de aquisição de moeda estrangeira com recursos do caixa do FSB, de cerca de R$ 16 bilhões. O Tesouro Nacional poderá emitir dívida o quanto for necessário para isso.

A operação concebida para o fundo é idêntica à do Banco Central, que compra moeda estrangeira, emite reais e enxuga a liquidez na economia com a colocação de títulos públicos em operações compromissadas. O estoque de operações com cláusula de recompra em agosto era de R$ 403,8 bilhões, ou 12% do Produto Interno Bruto (PIB).

No caso do fundo soberano, o Tesouro Nacional, como seu agente, está autorizado a emitir títulos da dívida pública e repassar os reais gerados pela venda desses papéis no mercado para o Banco do Brasil, que compraria os dólares para o FSB. Outra possibilidade é o Tesouro Nacional entregar os títulos diretamente para o BB e esse transformá-los em dólares para o fundo.

TRANSPORTES - Governo Federal vai investir R$ 17 bilhões nas rodovias federais em 2011 - A manutenção e conservação das estradas federais pioraram este ano em relação ao ano passado. Além disso, as vias gerenciadas pela União continuam com estrutura pior que os trechos das concessionárias. Os dados divulgados são da Pesquisa CNT de Rodovias 2010 que, em um dos tópicos, fez uma avaliação das rodovias por tipo de gestão (pública e concessionada). Com esses dados em mãos, o governo anunciou ontem que pretende fazer um investimento recorde de R$ 17 bilhões em 2011.

Analisando os números do que é administrado pelo governo, no anos de 2009 e 2010 houve uma queda no rendimento dos trechos da União nas estradas consideradas "ótimas" de 8% para 7,1%. Já nos trechos concedidos às concessionárias, as rodovias consideradas "ótimas" saltaram de 42,6% para 54,7%. Também houve aumento dos trechos gerenciados pelo governo considerados "ruins" de 19,8% para 20,5% e "péssimos" de 8,4% para 9,5%. Já nas rodovias concessionadas os trechos "ruins" passaram de 1,9% para 1,3% e os "péssimos" de 0% para 0,1%.

O cálculo feito pelo governo no estudo somava toda a malha nacional tanto pública quanto concedida, totalizando 90 mil quilômetros. Dessa forma, a média do governo subia, já que os trechos concedidos possuem qualidade maior. No cálculo por tipos de gestão feito no estudo da Confederação Nacional de Transportes, o governo possui 76 mil quilômetros e a iniciativa privada 14 mil. Após separar os domínios, a média governamental passa a ser pior que a do ano passado.

Do investimento total previsto para 2011, R$ 5 bilhões serão para manutenção de vias e R$ 7,178 para construção de trechos.

O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antônio Pagot, apresentou ontem, ao analisar o estudo da CNT, dados sobre o aumento da frota e da malha nacional. O número de veículos no país saltou de 29,5 milhões em 2000 para 59,4 milhões em 2009. No mesmo período, a malha rodoviária federal passou de 56,1 mil quilômetros para 71,9 mil quilômetros, excluindo os trechos passados para a iniciativa privada por meio de concessões.

ECONOMIA MUNDIAL - China e Brasil são mercados prioritários dos Estados Unidos - O Brasil é um dos mercados prioritários dos Estados Unidos dentro do pacote detalhado ontem pelo governo Barack Obama que visa dobrar as exportações em cinco anos. Com isso, o Brasil receberá atenção especial dos americanos para receber financiamentos, nas negociações para a abertura de mercados e nos esforços de promoção comercial.

O Brasil é citado 25 vezes no relatório de 74 páginas entregue a Obama por técnicos que trabalham no esforço para fazer com que as exportações americanas, que em 2009 somaram US$ 1,57 trilhão, cheguem a US$ 3,14 trilhões em 2015. Só a China, com 34 menções, é mais lembrada no relatório do que o Brasil.

Em janeiro, no discurso que os presidentes americanos fazem à nação, Obama lançou o ambicioso projeto de duplicar as exportações dos Estados Unidos, como forma de criar novos empregos e reduzir os altos déficits comerciais do país, que são apontados como uma das causas da atual crise econômica. A ideia é que a economia fique um pouco menos dependente de seu próprio consumo doméstico e que a demanda externa seja uma das locomotivas do crescimento.

MERCADO DE AÇÕES - BM&F BOVESPA inicia operações de altíssima velocidade - As operações de altíssima velocidade de compra e venda de ações, autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no início de agosto, debutaram na bolsa brasileira esta semana com a Link Investimentos.

Na quarta-feira, dia 15, a corretora realizou para um cliente institucional a primeira operação de alta frequência ("high frequency trading") na Bovespa. " A operação girou R$ 4 milhões em compra e venda de ações", segundo Daniel Mendonça de Barros, sócio-diretor da Link.

A operação foi realizada na modalidade "co-location", em que os clientes instalam seus computadores ao lado das máquinas da Bovespa no centro de processamento de dados da própria bolsa.

O "co-location" é a modalidade mais rápida e sofisticada do chamado acesso direito ao mercado (DMA, na sigla em inglês), ou seja, sem a intermediação do sistema das corretoras. Nas transações tradicionais, os investidores enviam suas ordens para o sistema de negociação da Bovespa, o Mega Bolsa, por intermédio do programa de uma corretora.

Além do "co-location", há outras modalidades de DMA à disposição dos investidores. O modelo com menos velocidade é o chamado "via provedor", em que o investidor se conecta diretamente a um provedor de acesso autorizado a realizar operações. Há também a possibilidade de o investidor acessar a plataforma de negociação da bolsa por uma conexão direta. O "co-location" é utilizados geralmente para negociações conduzidas automaticamente por computadores, que compram e vendem ações em milésimos de segundos com base em programas baseados em algoritmos.

Quinzena que vem tem mais....

Abraços,

Fernando Toscano       
Editor do Portal Brasil     

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