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C O L U N
A D E E C O N O M I A
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E Z E M B R O / 2
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Quebra-galho
tributário
Por Professor Marcos Cintra (*)
Nas eleições de 2010, a então candidata Dilma Rousseff assumiu o compromisso de fazer a reforma tributária. A petista classificou-a como “reforma das reformas” e afirmou: "temos de tentá-la de forma ampla e geral". A declaração serviu de alento naquele momento da campanha em que o assunto não havia sido tratado por nenhum dos presidenciáveis.
Um ano do governo Dilma Rousseff já se foi e a reforma tributária não avançou, criando uma frustração na sociedade. Tudo indica que ela empacou e as recentes medidas extinguindo alguns formulários de impostos preocupam, uma vez que elas dão a impressão que a expectativa criada de uma reforma “ampla e geral” vai se restringir a um quebra-galho fiscal.
A Receita Federal vai acabar com algumas declarações como a do Imposto de Renda para quem tem apenas uma fonte de rendimento e outras vinculadas ao IPI, Simples e ITR. As medidas reduzem a burocracia fiscal e essa é uma necessidade, uma vez que o País tem a estrutura tributária mais complexa do mundo. Porém, não dá para dizer que o governo está fazendo a reforma tributária que o Brasil precisa.
O temor é que com
as medidas anunciadas a questão tributária fique por isso mesmo e repita o que
ocorreu no governo Lula, que nos oito anos de governo tornou uma estrutura que
era ruim em algo indecifrável. O País tem hoje o pior sistema de impostos do
mundo, segundo apurou o Fórum Econômico Mundial.
Em seu primeiro ano de
governo o presidente Lula fez um estardalhaço para anunciar que a reforma
tributária havia sido realizada. Se vangloriou dizendo que fez em um ano de
governo o que a gestão anterior não foi capaz de realizar em oito anos. Nada
mais falso!
A pseudo-reforma
tributária empreendida por Lula se limitou a prorrogar a CPMF e a DRU
(Desvinculação de Receitas da União), além de ampliar a fração da Cide destinada
aos Estados e criar o Fundo de Compensação de Exportações. Além disso, mudanças
pontuais foram implementadas por meio das famigeradas medidas provisórias e por
projetos infraconstitucionais com o objetivo principal de aumentar o ônus
tributário sobre os prestadores de serviços. O PIS/Cofins não-cumulativo, o
aumento da base de cálculo da CSLL e o novo ISS fizeram do setor a presa
preferida da voracidade do fisco.
Depois dessa movimentação
toda, chamada de reforma tributária por alguns, o que se observou foi que as
medidas adotadas não atenderam as necessidades fundamentais dos contribuintes
brasileiros. Não houve mudanças no sentido de combater efetivamente a sonegação,
a estrutura não foi simplificada, a burocracia impera e a incidência tributária
continua péssima.
A reforma tributária é um ponto fraco do governo petista, uma vez que nessa matéria não foram atendidos os anseios da sociedade. Esse é um tema fundamental para o Brasil e que precisa voltar a ser debatido. Afinal, tudo ainda está por ser feito a respeito da instituição de um novo modelo de impostos para o País e é inconcebível que o assunto, que se arrasta há mais de quinze anos, continue penalizando o contribuinte e comprometendo a produção. A “reforma das reformas” não pode se restringir a um quebra-galho.
(*) Marcos Cintra
Cavalcanti de Albuquerque é
doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e
vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.
Internet:
www.marcoscintra.org / E-mail:
[email protected]
- Twitter:
http://twitter.com/marcoscintra
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PUBLICAÇÕES
AUTORIZADAS EXPRESSAMENTE PELO DR. MARCOS CINTRA
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