NEGÓCIOS - O envolvimento do BNDES em um negócio duvidoso - A participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na mais recente tacada do empresário Abílio Diniz é injustificável. Depois de negar durante várias semanas, Abílio Diniz teve de revelar finalmente que estava negociando a fusão da rede de supermercados Pão de Açúcar com a filial brasileira do grupo francês Carrefour.

A megafusão só pode se concretizar com a participação financeira do BNDES, que prometeu entrar com € 2 bilhões no negócio por meio da BNDES Participações (BNDESPar), o seu braço de participações acionárias. Não haverá financiamento a juros subsidiados. Se o negócio for concretizado, o BNDES vai ter 18% da nova empresa e vai entrar no ramo de venda de frutas e verduras.

O governo, por meio do BNDES, pode e deve apoiar a capitalização das empresas, quando isso for justificável, o que não parece ser o caso da criação do Novo Pão de Açúcar (NPA). Em primeiro lugar porque a operação irá capitalizar uma empresa estrangeira, o Carrefour, em dificuldades, é verdade, mas que tem capacidade de obter recursos no mercado internacional. A BNDESPar participa do capital de cerca de 150 empresas, totalizando R$ 90 bilhões, mas elas são eminentemente de capital nacional.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, defendeu a participação do BNDES no negócio atacando os bancos brasileiros. "Tudo seria resolvido se o setor financeiro privado do Brasil fizesse o papel dele, que é financiar o capital brasileiro. Como ele não faz isso, o BNDES tem de atuar", afirmou. A crítica não se justifica porque está na operação o banco brasileiro BTG Pactual, que se juntou às discussões há pelo menos um mês e deverá entrar com cerca de R$ 700 milhões, que lhe garantirá 3,2% do capital do NPA, além de acenar com mais R$ 1,1 bilhão em crédito.

Outro motivo que põe em dúvida a operação é a reação contrária do Casino, o que significa uma incerteza jurídica. Sócio do Pão de Açúcar desde 1999, o grupo francês Casino aumentou sua participação em 2005, quando selou um acordo de acionistas que lhe garantiu a possibilidade de exercer uma opção de compra que lhe daria o controle do negócio brasileiro em 2012. Se Diniz for bem-sucedido, além de não obter o controle, seu sócio francês será diluído. O Casino não deve jogar a toalha facilmente e até já contratou o advogado criminalista José Carlos Dias para reforçar o batalhão de especialistas jurídicos que duelam no caso, desde que os franceses descobriram a "traição", há cerca de um mês, e entraram na Justiça com um pedido de arbitragem.

Os argumentos apresentados pelo BNDES para entrar no negócio não são sustentáveis. A operação não cria uma multinacional verde-amarela, como argumentam os formuladores da operação. O controlador de fato do novo negócio será o Carrefour francês, embora a proposta preveja que a administração das duas redes de supermercados no Brasil ficará a cargo de pessoas indicadas pelo Novo Pão de Açúcar, a empresa que terá como principais acionistas Casino, BNDES, Abilio Diniz e BTG Pactual. As regras contábeis internacionais IFRS, usadas na Europa e no Brasil, determinam que uma empresa só pode consolidar os números de uma aquisição se controlar, de fato, a empresa. Na prática, o Carrefour francês deverá controlar o Pão de Açúcar, que, por sua vez, terá o Carrefour Brasil como subsidiária integral.

Possivelmente o principal motivo para o BNDES não apoiar essa operação é a concentração de mercado que ela proporcionará, com impacto negativo sobre a cadeia de fornecedores e consumidores e sobre a competição, sempre necessária no combate à inflação.

Rapidinhas...

- A Heineken confirmou a assinatura de um contrato de vários milhões de euros em propaganda com o Google. A cervejaria holandesa informou também que negocia com o Facebook e outros para implantar uma estratégia internacional de publicidade na internet.

- Cresceu o abate de animais no Brasil no Brasil no primeiro trimestre deste ano, segundo dados divulgados na quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O destaque foi o abate de frangos, que bateu recorde e é o mais alto desde o início da pesquisa, em 1997. O abate de bovinos teve um pequeno crescimento e o de suínos, recuou. De janeiro a março, foram 1,3 bilhão de aves abatidas, altas de 8,2% em relação a igual intervalo de 2010 e de 3,4% na comparação com os três meses anteriores. Já o abate de bovinos teve crescimento menor. No primeiro trimestre de 2011, foram 7 milhões de cabeças, leve aumento de 0,2% em relação ao mesmo período do ano passado e de 1,4% na comparação com o trimestre anterior.

- O Banco Central (BC) deu o aval para que o grupo escocês The Royal Bank of Scotland (RBS) monte no país um banco de investimento e também opere no mercado de câmbio. A autorização, dada pelo Conselho Monetária Nacional (CMN), depende agora de decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff para ter validade. O RBS pretende atuar no segmento corporativo, disse o novo chefe do Departamento de Organização Financeira (Deorf) do BC, Adalberto Gomes da Rocha. Esse foi o plano de negócios apresentado pela instituição à autoridade monetária no seu pedido de licença. "O público-alvo são grandes empresas, com escala global ou que já atuam como clientes do grupo", acrescentou, citando como exemplo as companhias Vale, Votorantim e Petrobras. A instituição começa a operar com capital inicial de R$ 140 milhões, cerca de sete vezes o mínimo exigido para um banco investimentos atuar no sistema financeiro nacional, valor que hoje está em R$ 17,5 milhões.

- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux concedeu hoje uma liminar suspendendo a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabeleceu um horário padrão para o funcionamento dos tribunais de todo o país. A norma, que entraria em vigor na segunda-feira, 4 de julho, obrigava o Poder Judiciário a atender o público de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Com a liminar, os tribunais seguirão funcionando em seus horários habituais. A resolução fica suspensa até a análise de uma ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), para quem as novas regras são inconstitucionais. O ministro Fux afirmou que, com a liminar, não está obrigando os servidores e juízes a trabalharem mais ou menos que antes. De acordo com ele, o que está se discutindo é o horário de atendimento ao público, e não a jornada de trabalho.

Quinzena que vem tem mais....

Abraços,

Fernando Toscano       
Editor do Portal Brasil     

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