DIREITO & JUSTIÇA - Recebíveis são incluídos pela Justiça - Uma decisão da Justiça de Mato Grosso do Sul favorável ao Fribrasil Alimentos deve colocar um fim na discussão sobre a validade da chamada "trava bancária" em processos de recuperação judicial.

O frigorífico ganhou, na homologação de seu plano de recuperação, o direito de manter empréstimos lastreados em títulos recebíveis (duplicatas, por exemplo) protegidos pelas regras da nova Lei de Falências. Assim, conseguiu sustar todo e qualquer pagamento desses créditos garantidos por recebíveis aos bancos.

As instituições financeiras brigam na Justiça, desde 2005, para manter esses créditos, classificados como "cessão fiduciária de direitos creditórios", fora do alcance da nova lei. Dessa forma, evitam entrar dentro das regras do plano de recuperação judicial juntamente com os demais credores de companhias em dificuldades. De outro lado, as empresas em recuperação argumentam que a exclusão desses recebíveis prejudica o caixa e, em alguns casos, impede a reabilitação integral das operações.

MEIO AMBIENTE - Quase 2 mil processos aguardam decisão do IBAMA - A fila dos 1.675 processos de licenciamentos ambientais que se encontram em análise no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é puxada pelo setor de minas e energia. Sozinho, ele tem atualmente 728 processos em andamento dentro do Ibama. Se pinçados apenas os projetos da área de mineração, são 104 avaliações à espera de uma decisão. A relação de obras ligadas às pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) soma outros 69 processos.

Na saga do licenciamento, a área de transporte também não fica para trás. Hoje é dona de mais de um terço dos processos em análise pelo instituto ambiental. Ao todo, são 581 projetos em compasso de espera.

Para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o cenário atual não é resultado apenas do aumento no volume de obras de infraestrutura - nos últimos três anos, a quantidade de pedidos de licenciamento no Ibama cresceu 20% ao ano -, mas também da postura que até agora norteou a atuação dos órgãos ambientais nos projetos de infraestrutura.

ECONOMIA - Crescimento de PIB e crescimento da inflação? - Crescer 5% e derrubar a inflação para o centro da meta de 4,5% são objetivos incompatíveis. Para cumprir um, será preciso sacrificar o outro. Assim, faz pouco sentido o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sustentar que a economia este ano vai crescer 5% - conforme consta do Orçamento da União - e o Banco Central ter como missão fundamental derrubar a inflação dos atuais 6% para 4,5%.

Mesmo que o BC decida e comunique, no próximo Relatório Trimestral de Inflação, que a convergência do IPCA para a meta se dará ao longo de 2012, essa será uma missão difícil de ser cumprida.

Com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 7,5% no ano passado e pressupondo um INPC de 6% este ano (acumulado em 12 meses até janeiro o INPC era de 6,53%), o reajuste do valor do salário mínimo de 2012 será de 13,95%. O fato é que depois de todo o esforço do Plano Real para desindexar a economia brasileira, o governo Lula superindexou o salário mínimo. E, no momento em que a luta contra a aceleração inflacionária se torna o centro das preocupações, a presidente Dilma Rousseff reforçou o compromisso de reajustar o piso salarial pela inflação passada mais o PIB de dois anos anteriores. Com isso, o alcance do centro da meta de inflação torna-se uma tarefa nada trivial.

ECONOMIA II - Poupança tem captação negativa em 2011 - As cadernetas de poupança registraram captação líquida negativa em R$ 745,277 milhões em fevereiro, segundo informou o Banco Central (BC). Foi a primeira vez que os saques superaram os depósitos mensais desde abril de 2009 (menos R$ 941,549 milhões).

O patrimônio global da poupança subiu a R$ 382,646 bilhões nas instituições que operam com o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), captação direcionada para o financiamento imobiliário de longo prazo, e também a poupança rural destinada a financiar o agronegócio.

Os depósitos totais em fevereiro atingiram R$ 95,403 bilhões, enquanto as retiradas somaram R$ 96,149 bilhões, segundo o BC.

Mesmo com a captação líquida negativa, o saldo das cadernetas subiu, em função dos rendimentos mensais creditados pelos bancos, no valor de R$ 2,147 bilhões. A poupança rende a variação da Taxa Referencial (TR), mais juros de 0,5% mensais.

Nos dois primeiros meses de 2011, a poupança tem captação líquida negativa de R$ 470 milhões.

NEGÓCIOS - Risco a celular traz F-Secure ao Brasil - A expansão dos dispositivos móveis não vem despertando apenas o interesse de empresas que buscam ampliar suas receitas com novos produtos e serviços nesse campo. Os cibercriminosos também começam a concentrar sua atenção na área, com o desenvolvimento de ameaças específicas para lucrar com o forte ritmo de adoção dos celulares.

Foi esse movimento que está trazendo ao Brasil a finlandesa F-Secure, especializada em segurança da informação. A empresa, criada há 23 anos, atua em mais de 100 países, mas só agora está abrindo um escritório direto no Brasil. Será a primeira subsidiária da companhia na América Latina, mercado até então atendido por meio de distribuidores.

Escolhido para liderar a operação, Ascold Szymanskyj, vice-presidente da F-Secure para a América Latina, diz que a aparente demora da empresa em atuar diretamente na região decorre da decisão estratégica de consolidar os negócios em mercados mais maduros, antes de ingressar em novas áreas.