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E D I T O R I A L
1 6  /  J A N E I R O  /  2 0 1 2
 

FERNANDO TOSCANO

ECONOMIA - Japão fechou 2011 com primeiro déficit comercial em 31 anos - O Japão apresentou um déficit comercial de 205,1 bilhões de ienes em dezembro e de 2,493 trilhões de ienes (US$ 31,9 bilhões) em 2011, o primeiro saldo comercial anual negativo do país desde 1980 e o segundo maior de sua história. O resultado foi provocado pelo fraco crescimento global e pelo aumento das importações de energia.

Em 1980, o país teve déficit comercial de 2,613 trilhões de ienes, prejudicado pela crise global do petróleo que fez disparar os preços de suas importações da commodity.

Em 2011, as exportações caíram 2,7%, para 65,55 trilhões de ienes, a primeira contração em dois anos, enquanto as importações aumentaram 12%, para 68,047 trilhões de ienes.

Economistas dizem que, embora o terremoto, o tsunami e a crise nuclear tenham feito de 2011 um ano diferente, há também sinais de que o modelo econômico japonês, voltado para exportações, pode estar mudando na medida em que o iene continua prejudicando a base fabril doméstica.

O ano passado foi atípico”, disse o economista-sênior do Japan Research Institute, Hideki Matsumura. “Ainda assim, o problema é que o Japão poderá incorrer em déficit comercial novamente neste ano. Há sinais de que a tendência está mudando”, acrescentou ele.
FONTE: Dow Jones Newswires.

DIREITO DO CONSUMIDOR - Magistrada dá exemplo ao defender o direito de passageiros de companhias aéreas - Por decisão da juíza do 1º Juizado Especial Cível de Brasília, a Goll Linhas Aéreas terá que indenizar em R$ 4 mil, a título de danos morais, um cliente que teve que completar sua vigem de ônibus, porque o pouso ocorreu em cidade diversa da que foi contratada. Esse episódio demonstra, segundo a juíza, deficiência na prestação do serviço, já que a companhia aérea deveria ter reacomodado o passageiro em vôo próprio ou de terceiro, que oferecesse serviço equivalente para o mesmo destino, na primeira oportunidade.

Em sua defesa, a empresa sustentou que o pouso da aeronave em outro aeroporto foi ocasionado por problemas meteorológicos. Tais problemas, segundo a Gol, são qualificados como motivo de força maior ou caso fortuito, o que excluiria sua responsabilidade.

Ao apreciar o caso, a juíza assegurou que ficou incontroversa no processo a presença de contrato válido de transporte aéreo entre as partes, que não foi cumprido. "O autor não desembarcou no destino programado, sendo transportado de ônibus de Goiânia para Brasília", assegurou.

Segundo a julgadora, o contrato de transporte é regido pelo Código Civil, devendo tal regramento ser interpretado à luz do CDC. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu art. 14, e a Constituição Brasileira, no art. 37, dizem que a responsabilidade civil do transportador aéreo é objetiva.

No caso concreto, entendeu a juíza que a Gol não comprovou a imprevisibilidade e a inevitabilidade necessárias à configuração de força maior ou caso fortuito. "O pouso em aeroporto diverso, em virtude de condições meteorológicas desfavoráveis, não afasta o dever de indenizar, se não há provas de eventual intensidade acima da normalidade e nem da duração da referida situação desfavorável", afirmou.

Para a magistrada, as informações trazidas pelo autor são verdadeiras, pois a Gol não impugnou a afirmação de que outros aviões da empresa e de outras companhias decolavam com destino a cidade do autor, enquanto este aguardava um ônibus. "Conforme filmagens do processo, às 10h20, outro vôo da requerida partiria do aeroporto de Goiânia com destino a Brasília. Mesmo assim a empresa, somente cinco horas depois do pouso que ocorreu em Goiânia às 6h da manhã, é que providenciou transporte rodoviário. As filmagens denotam o descaso com o consumidor que não recebia informações adequadas e que era obrigado a permanecer fora do aeroporto esperando por um ônibus", concluiu a julgadora.

Rapidinhas...

- Num encontro com o Deputado Federal Izalci Lucas e o seu Chefe de Gabinete, Dr. Paulo Socha, fui informado de como o PT vem trabalhando e blindando os seus protegidos e deixando no limbo quem bate contra os seus interesses o que, para mim, não é novidade alguma. No meu entendimento pessoal o PT trabalha de arrastão; compram a imprensa, compram votos, compram juízes e, com isso, muito lixo fica sob o tapete. Não obstante isso apoio a presidenta Dilma Rousseff que vem lutando para colocar técnicos no comando das pastas ministeriais. A nomeação de Marco Antônio Raupp (foto à esquerda), que deixou o comando da Agência Espacial Brasileira para assumir o Ministério da Ciência e Tecnologia, é um exemplo digno de palmas. Raupp, 73 anos, é um pesquisador, formado em Física pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e com PhD em Matemática pela Universidade de Chicago (Estados Unidos), já tendo comandado também o Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), em Petrópolis (RJ). O ex-presidente Lula, politiqueiro como sempre, tentou influenciar a Presidenta indicando Newton Lima, ex-prefeito de São Carlos (SP), para que o sumido e inexpressivo José Genoino voltasse à ativa como Deputado Federal (suplente). Graças a Deus que Dilma foi sábia. Lula deveria cuidar da casa dele porque já fez muito pelo Brasil. Essa interferência irritante não ajuda em nada e ele tem que entender que hoje ele é apenas um brasileiro comum, mas que entrou para a história com todos os méritos. Só isso já é mais do que todos os Presidentes imediatos que o antecedeu...

- No dia 13 de janeiro, em viagem a serviço por João Pessoa, Recife e Maceió, acabei experimentando um voo da TRIP e me surpreendi. O jato brasileiro ERJ-190, configurado para 100 passageiros (25 fileiras com 4 assentos cada) é extremamente confortável, espaçosa, bancos de couro e o voo, tranquilo, sereno e seguro. Parabéns à EMBRAER que deixou de ser estatal e mostrou a capacidade brasileira em um setor de alta tecnologia e com concorrentes de alto gabarito. Parabéns à TRIP e à AZUL por optarem por aeronaves nacionais, ao contrário de TAM, GOL e AVIANCA que possuem aeronaves similares adquiridos na Europa e Estados Unidos.

- O custo das ligações de telefones fixos para celulares terá redução líquida de cerca de 10% a partir de fevereiro. A decisão foi tomada ontem pelo conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que assinou a Resolução nº 576/2011. A resolução foi divulgada no meio da noite, e prevê ainda que essas ligações ficarão mais baratas em até 45%, seguindo um cronograma até 2014.

- A Secretaria de Aviação Civil publicou portaria no Diário Oficial da União fixando regras para projetos de investimento de infraestrutura nos aeroportos. Deverão ser constituídas Sociedades de Propósito Específico (SPE) para a exploração de infraestrutura aeroportuária. As regras permitirão a concorrência às concessões dos aeroportos, principalmente nas cidades onde serão realizados jogos da Copa 2014.

Quinzena que vem tem mais....

Abraços,

Fernando Toscano       
Editor do Portal Brasil     

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