- O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deve crescer 3,5% em 2012, segundo o Sensor Econômico, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O indicador, divulgado nesta segunda-feira pela primeira vez, é resultado de consulta do Ipea a 44 entidades da indústria, comércio e agropecuária. O relatório terá edições bimestrais. A estimativa do Sensor para o PIB é menor que o crescimento de 4,5% previsto pelo Ministério da Fazenda. As entidades consultadas também estimaram que a inflação deverá fechar o ano em 5,3%. Acreditam, portanto, que a taxa deverá ficar acima da meta do governo, de 4,5%, que tem margem de aceitação de dois pontos percentuais para cima e para baixo. Já o investimento deverá crescer 8,2%.
- O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região cassou uma liminar que garantia a uma empresa de tecnologia da informação (TI) o direito de não recolher contribuição previdenciária sobre boa parte do 13º salário de seus funcionários de 2011. Com a decisão, a companhia sediada na capital paulista poderá ter que desembolsar cerca de R$ 2,5 milhões para cumprir uma norma da Receita Federal. A liminar afastava a aplicação do Ato Declaratório Interpretativo nº 42, de 16 de dezembro. A norma determina às empresas do setor, sujeitas a um regime substitutivo de tributação, o recolhimento de 20% da contribuição sobre 11 meses do 13º salário. O ato foi editado após a entrada em vigor da Lei nº 12.546, em 1º de dezembro, que alterou a forma de cobrança do tributo. O pagamento da contribuição passou a ser feito no percentual de 2,5% sobre o faturamento bruto das companhias, ao invés de 20% sobre a folha de salários.