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[24/jul/2002] Quanto custa aumentar o salário mínimo?

Sempre que se fala em aumento do salário mínimo, os economistas correm para lembrar o rombo que ele provoca na previdência social. Dizem que para cada Real de aumento, o custo anual da previdência sobe em R$ 200M.

Uma idéia sedutora, que tem sido propagada nos últimos tempos, é que o impacto não é tão grande, pois indiretamente a arrecadação aumenta, compensando em parte o aumento.

Quem ganha um salário mínimo, está abaixo de seu potencial de consumo. Assim, qualquer aumento não vai para poupança, mas imediatamente retorna para o setor de consumo, ampliando a arrecadação.

A lógica é boa, mas eu nunca vi uma estimativa quantitativa deste efeito indireto, que com certeza deve ter sido discutido em meios especializados em economia. De qualquer forma, acho que podemos fazer uma estimativa básica deste efeito de "retorno".

Hoje, a previdência conta com uma base de 26,7M de contribuintes [1], ao mesmo tempo que paga 20,6M de benefícios, num total de R$ 7,1B [2].  Dos beneficiários, 13,2M ganham um salário mínimo (64%) [2], o que custa R$ 2,6B.

Um aumento no salário mínimo por um incremento x custará, por ano, para a  Previdência 

(13,2M)*x*(13 meses) = 171,6M*x.

Assim, R$ 1,00 de aumento (x=1) custará R$ 171,6M. Além do impacto na previdência, o aumento do mínimo tem outros impactos sobre as contas públicas. Para cada Real de aumento, a folha do pessoal da ativa nos estados sobe em R$ 4M/ano nos estados e R$11M/ano nos municípios [3], o que cria dificuldades de pagamento, principalmente para os pequenos municípios. 

Vou considerar dois tipos de efeito de "retorno", primeiro, o aumento da arrecadação do INSS devido ao fato de que o aumento do salário mínimo cria uma base maior para a arrecadação. Segundo, o aumento da arrecadação geral devido ao aumento do consumo. 

Para estimar o primeiro efeito, é necessário algumas hipóteses simplificadoras. 

Primeira: após o aumento, não haverá mudança substancial no nível de empregos. De fato, um estudo específico sobre o impacto do salário mínimo sobre a economia mostrou que o aumento altera bastante o perfil de salários de quem ganha até 3 mínimos, mas tem impacto pequeno sobre o desemprego [4]. 

Segunda: 14% dos trabalhadores ganham um salário mínimo [5]. Este é um dado de 1999, que imagino que não tenha se alterado muito.

Terceira: o salário mínimo não atua como indexador para salários mais altos. Esta hipótese tende a subestimar o aumento da receita, já que os salários mais baixos (2 ou 3 salários mínimos) são atrelados ao valor do piso.

Quarta: a alíquota de descontos para o INSS é de 20%. De fato as alíquotas são diferenciadas por classes: empregados, empregadores, domésticos, etc., podendo variar entre 7% e 20%. Portanto, esta hipótese tende a hiperestimar o aumento da receita

Assim, se o número de contribuintes do INSS ganhando um salário mínimo é 

26,7M*14% = 3,3M,

o aumento da arrecadação da previdência em um ano será

20%*3,3M*x*(13 meses)= R$ 8,6M*x.

Logo, para cada real de aumento, a previdência arrecadará por ano mais R$ 8,6M.

Por outro lado, o aumento do mínimo injeta mensalmente na economia o incremento de salário dos aposentados que ganham um salário mínimo e dos trabalhadores com carteira assinada que ganham um salário mínimo

(13,2M + 3,3M)*x = 16.5M*x.

Parte deste valor retorna aos cofres públicos através dos impostos, mas  é bastante difícil saber quanto. Algumas estimativas dizem que a tributação brasileira, feita em cascata, pode chegar a 35%. Mas parte do consumo das populações de baixa-renda é feito no setor informal, com alíquotas mais baixas.

Considerando, por baixo, a base de impostos em 12% (apenas ICMS), o aumento da arrecadação será, por ano,

Déficit e Retorno para cada Real de aumento no salário mínimo. Valores em milhões de reais por ano.

Fontes de déficit

 

Aposentadorias

171,6

Folha dos Estados

4

Folha dos Municípios

11

Total de déficit

186,6

Fontes de retorno

 

Aumento da arrecadação INSS

8,6

Aumento da arrecadação ICMS

25,7

Total de retorno

34,3

12%*16,5M*x*(13 meses)=R$ 25,7M*x

Assim, para cada real de aumento, haverá um aumento de R$ 25,7M por ano na arrecadação. Novamente, não estou levando em consideração o fator de indexação do salário mínimo, que faz salários maiores que o mínimo também aumentarem. Também não considerei o efeito de aumento de salário sobre a base de ocupados não-contribuintes do INSS (sem carteira assinada), 40,2M de trabalhadores [1].

Conclusão, o aumento do salário mínimo custa anualmente aos cofres públicos, entre previdência e pessoal da ativa, R$ 186,6M para cada Real de aumento. O retorno por tributação de consumo e previdência resulta em R$ 34,3M (18,4%), que é mais do que suficiente para cobrir o custo da folha de pessoal dos estados e municípios. Mas o efeito de "retorno" está muito longe de cobrir o crônico problema do aumento do déficit da previdência. 

Referências:
[1] R. Brant, Conjuntura Social v.12, n.2, abr-jun, 2001.
http://www.mpas.gov.br/07_03.htm
[2] Boletim estatístico da previdência social, jun, 2002.
http://www.mpas.gov.br/12_02.htm
[3] Portal Brasil: salário mínimo. http://www.portalbrasil.net/salariominimo.htm
[4] C. H. Corseuil e F. G. Carneiro, "Os Impactos do Salário Mínimo sobre Emprego e Salários no Brasil: Evidências a partir de Dados Longitudinais e Séries Temporais", Rio de Janeiro, 2001. http://www.ipea.gov.br/Publicacoes
[5] IBGE: http://www.ibge.gov.br/brasil_em_sintese/default.htm 

(m.b.)

FONTE: UOL - UNIVERSO ON-LINE
             LINK =>
http://sites.uol.com.br/mbarbatti/def/p06.html


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