Pela medida, os fundos poderão oferecer garantias às SPEs (estrutura usada para mitigar riscos e para que diversos sócios possam comprar participações nos empreendimentos), limitadas ao percentual do capital em que eles participam nessas sociedades. As garantias são necessárias para viabilizar os empréstimos bancários tomados por essa sociedades. "Sem poder conceder garantias, os fundos de pensão ficavam em condição desfavorecida dentro do bloco de controle", afirmou Dyogo Oliveira, secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

De acordo com Oliveira, essas garantias eram proibidas pelo receio de que surgisse um mercado secundário de concessão (fiança). "O temor era de que as entidades fechadas de previdência privada operassem como instituição financeira, vendendo garantias num mercado paralelo, um mercado de fiança bancária, por exemplo", disse.

A norma vale para SPEs de qualquer setor, mas Oliveira admitiu que vai beneficiar "muita coisa de infraestrutura" e que "há muito investimento de infraestrutura dentro do PAC-2".

Os fundos podem operar apenas nas SPE em que têm participação. Além disso, devem respeitar o limite máximo de exposição das fundações em SPE, que é de 20% dos seus ativos garantidores e de até 10% de seus ativos em uma única SPE (dentro dessa mesma SPE, o fundo pode ter até 25% de exposição e o valor da garantia se somará à participação na SPE).

Em outro voto, o CMN retirou o prazo limite para que os Estados e o Distrito Federal contratem operações de crédito no BNDES dentro do Programa de Modernização da Administração Geral e Patrimonial. Há 11 Estados pleiteando esses empréstimos, que somam R$ 116 milhões (o limite total é R$ 300 milhões), mas a burocracia e a demora na solicitação impediram que os empréstimos fossem liberados até o limite anterior (abril).

O CMN fez ainda ajustes nas regras das ouvidorias, permitindo que as pequenas instituições, como cooperativas, corretoras, distribuidoras, sociedades de crédito ao microempreendedor e de arrendamento mercantil, possam compartilhar as ouvidorias com cooperativas centrais de crédito e confederações, em associações de classe ou em bolsas de valores ou de mercadorias e de futuros.

Também foi aprovada a participação estrangeira indireta de até 100% no capital da Sul América Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e de até 45% no capital da Didier Levy Associados Corretora de Câmbio e Didier Levy Banco de Câmbio (em processo de constituição).

O Conselho Monetário também decidiu ontem manter em 6% ao ano a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para os próximos três meses (abril, maio e junho). A taxa está neste patamar desde julho de 2009, quando era de 6,25% ao ano.