As estatísticas revela-nos o motivo de preocupação dos defensores: é ínfimo o número de pessoas negras que ingressam em cursos superiores ou que, quando neles ingressam, conseguem concluí-lo. Atribuem a culpa desta triste realidade ao preconceito e a sofrida trajetória histórica desta raça, fundamentando, assim, a razão para quebra da isonomia.

            É certo que o princípio da igualdade, trazido em nossa Constituição Federal em seu artigo 5.º, sob a rubrica "Direitos e Garantias Fundamentais", é ordem dada pelo constituinte originário ao aplicador da lei e ao próprio legislador, fazendo, destarte, a lei, dar tratamento equânime às pessoas.

            No entanto, existem hipóteses que uma norma, mesmo trazendo em seu bojo um fator tido como discriminante, não fere o princípio da igualdade. É o caso, por exemplo, de concurso público para carcereiras que atuarão em presídios femininos, cujo edital de abertura excluiria a possibilidade de inscrição de pessoas do sexo masculino. Isso se torna possível porque a interpretação dada a este dispositivo constitucional não é apenas literal.

            Para que não haja, portanto, quebra da isonomia, o fator tido como discriminante (raça, cor, sexo, religião, etc.) deverá guardar uma correlação lógica com o tratamento jurídico diferenciado, tendo esta correlação que estar consonante com todo sistema jurídico.

            No caso da reserva de cotas esses requisitos não são preenchidos, restando malfadado tal desiderato. Nota-se que não existe correlação lógica entre o fator discriminante e o tratamento jurídico diferenciado, pois não há inferioridade da raça negra em relação à outras raças, podendo estes, sem empecilhos, competirem igualmente com os demais candidatos às vagas. Não podemos eleger como componente lógico para o tratamento desigualado o fator raça, aliás, pondero que qualquer manifestação preconceituosa nesse sentido deverá ser antes resolvida com processo criminal e ação indenizatória.

            Ademais, estudos genéticos atuais, apontaram para a impossibilidade de se atribuir, com total acerto, a origem racial das pessoas. Algumas pessoas tidas como afro-descendentes não possuíam genes como tais, por outro lado, pessoas de pele branca possuíam genes compatíveis com a descendência afro. A solução que os defensores apoiam é a de atribuir à pessoa a prerrogativa de dizer a qual raça pertence, beneficiando com a reserva de cotas aquelas que se auto declararem negras. Uma loucura! Porque não abrir e somente aceitar a reserva de cotas para pessoas de baixa renda? Entendemos, pois, estar eivada de inconstitucionalidade qualquer lei que venha a dispor nesse sentido.

            Não bastasse a inconstitucionalidade, tal medida serve tão somente para mascarar o verdadeiro motivo de exclusão dos negros nas universidades: a má qualidade do ensino público fundamental e médio.

            As disciplinas exigidas no exame vestibular para ingresso nas universidades são as mesmas ministradas no ensino fundamental e no médio, e portanto, se alguém não obtém êxito ao fazê-lo, o motivo é bem outro e não o preconceito.

            Grande parte das pessoas de baixa renda, e aí inclui-se a maioria dos negros, freqüentam escolas públicas antes de tentarem o ingresso no ensino superior, o que lhes rende somente desilusões, dada a má qualidade do ensino, a fome, a seca em determinadas regiões, enfim, a falta de condições mínimas para estudar.

            Reservar cotas é, portanto, dar às costas a tudo isso e lisonjear os amantes das estatísticas que preferem os números a verdadeira qualidade dos profissionais que serão formados. Eleger a raça como o motivo lógico para o critério diferenciador é o mesmo que culpar a janela pela paisagem horrível que se vê através dela, uma verdadeira masturbação mental.