Os líderes definiram ainda que a votação será secreta, como previsto no Regimento Interno, apesar da proposta de alguns parlamentares para a escolha por voto aberto. O presidente João Paulo Cunha elogiou as decisões tomadas pelo Colégio de Líderes e disse que a decisão final agora será na votação em Plenário.
A divisão dos cargos da Mesa Diretora foi feita proporcionalmente ao tamanho das bancadas registrado no dia 15 de dezembro. Foi a seguinte a distribuição dos cargos da Mesa entre os partidos: Presidência - PT; 1ª Vice-presidência - PFL; 2ª Vice-presidência - PP; 1ª Secretaria - PMDB; 2ª Secretaria - PTB; 3ª Secretaria - PSDB; e 4ª Secretaria - Bloco PL/PSL.

            Nos próximos meses, também será possível usar o e-CPF para garantir a segurança e a agilidade nas transações bancárias pela internet, segundo os termos do acordo assinado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI, ligado à Casa Civil da Presidência da República), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Receita Federal. O Bradesco foi o primeiro banco privado a anunciar que vai emitir o documento. Segundo as estimativas do banco, dentro de 90 dias, quatro agências em São Paulo estarão habilitadas a oferecer o serviço.

            Para usar o e-CPF, é preciso ter o cartão com o chip (smart card) e uma leitora magnética conectada ao computador. No chip, fica armazenado um certificado digital que dá mais segurança nas trocas de dados entre o internauta e a Receita ou os bancos. A partir do momento da conexão do cartão, o envio de qualquer informação só é feito com o reconhecimento da "chave eletrônica" do chip e da senha digitada. Os dados do usuário são criptografados (embaralhados) de forma que só o destinatário, que tem a segunda parte da "chave", possa ler o conteúdo.

            "Os dados são criptografados por meio de um algoritmo matemático quase impossível de ser decifrado por uma terceira pessoa", explica o diretor de Infra-Estrutura de Chaves Públicas (ICP) do ITI, Renato Martini. A certificação digital funciona como uma espécie de assinatura, uma garantia de que é, de fato, o contribuinte identificado que está mandando as informações. Da mesma forma, há a certeza de que os dados dos bancos e da Receita Federal vieram das instituições.

            Os certificados digitais contidos no e-CPF são de curta validade (em média, um ano, com renovação possível para os 12 meses seguintes). "Assim, o que era difícil de descobrir fica ainda mais complicado. Nós, da área de segurança, somos todos paranóicos", brinca Martini. Uma vez terminado o período de validade, é possível manter o smart card e renovar os certificados pela internet. Basta inserir o cartão na leitora, acessar o website da empresa que o emitiu e fazer ali mesmo todo o processo de revalidação e pagamento do novo certificado.

            Por todos esses motivos, tornou-se possível o acesso a dados e serviços que antes só seriam fornecidos na presença do interessado, como a verificação de impostos atrasados, a concessão de certidões negativas de débitos e a entrega de cópias de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) ou das pessoas jurídicas (IRPJ). Caso o usuário perca o e-CPF, deve comunicar o fato a quem o emitiu. O documento é cancelado e o interessado recebe outro.

            Neste ano, as 10 mil maiores empresas do país (as que têm receita superior a R$ 30 milhões) passaram a ter de apresentar, todos os meses, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) — um documento com informações sobre o pagamento de todos os impostos da União. A declaração será feita pelo site da Receita Federal, com o uso de certificação digital. 

Um mercado de R$ 10 bi

            No setor financeiro, os certificados digitais já funcionam nas transações entre os bancos e com o Banco Central (BC). "O sistema brasileiro de pagamentos movimenta algo em torno de R$ 10 bilhões por dia, tudo com certificação digital", calcula Renato Martini, do ITI. Os técnicos acreditam que, ainda neste ano, será possível firmar contratos de empréstimo, consórcios, apólice de seguros e outros negócios de forma digital. Mas, antes, é preciso difundir a tecnologia. Hoje, estima-se que apenas 30 mil contribuintes brasileiros, entre empresas e pessoas físicas, tenham certificação digital.