A campanha reúne varejistas online como Extra.com, Submarino, Americanas.com, Saraiva, Livraria Cultura, Siciliano, Somlivre.com, Marisa e Shoptime, além de instituições como Banco do Brasil, Redecard, American Express e Serasa, entre outros.

            Lançado pela Câmara e-net em agosto passado, o MIS terá um site que já está saindo do forno, com informações didáticas sobre o relacionamento entre consumidor e instituições de comércio e transações financeiras online. Também serão veiculados anúncios de esclarecimento em mídia impressa, rádios e nos sites das instituições participantes.

Informação é a alma da segurança

            O movimento parte do pressuposto de que quanto menos informações o consumidor tiver, mais chances ele terá de cair em "contos do vigário".

            A medida faz parte de um conjunto de ações do governo federal destinadas a promover maior transparência e eficiência dos gastos públicos, como a modernização do pregão eletrônico e o sistema eletrônico de controle de passagens e diárias.

            O cartão é para uso exclusivo das 8,7 mil Unidades Gestoras dos órgãos da Adminstração, Pública Federal direta, autarquias, fundações e demais entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social. A partir de agora, o cartão será usado para o pagamento de pequenas despesas, como aquisição de materiais e contratação de serviços de pronto pagamento e de entrega imediata, enquadradas como suprimento de fundos, pagamento de fatura às agências de viagens previamente licitadas e diária de viagem a servidor (gastos com hospedagem, alimentação e locomoção urbana).

            Existem atualmente 27,5 mil contas de suprimentos de fundos usadas para o pagamento de pequenos serviços e de materiais. A intenção do governo é substituir essas contas pelos cartões, que possibilitam controle maior do que já vem sendo feito nas atuais contas de suprimentos de fundos. O decreto estabelece, ainda, que os eventuais saques feitos em dinheiro deverão ser justificados quando houver a prestação de contas.

            O cartão poderá ser usado por servidores autorizados dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Atualmente existem 3.144 cartões coorporativos. A previsão é de até o final deste ano o governo tenha entre 20 mil e 25 mil cartões. Conforme o ministro interino do Planejamento, Nelson Machado, este número é considerado pequeno se comparado com o Estado de São Paulo, que tem hoje três vezes mais cartões coorporativos do que a administração federal.

            O cartão coorporativo está autorizado desde 1995. No caso da Presidência da República, foi instituído em 2002 e desde agosto de 2003 todas as despesas com suprimento de fundos são pagas por meio do cartão. As regras do Cartão de Pagamento do Governo Federal serão aplicadas igualmente à Presidência.

            As novas regras vão também permitir o monitoramento detalhado dos gastos, aumentando a transparência no processo de compras, reduzindo custos e desburocratizando o controle das despesas na gestão pública. Além disso, todos os gastos estarão disponíveis para a sociedade por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI). "É um processo muito mais transparente e eficiente de gestão, que possibilita aumentar o controle e conhecer o perfil das despesas", destacou o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna.