POLÍTICA - Comissão aprova programa de crédito ao empreendedor - A
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na última
quarta-feira (4) substitutivo ao Projeto de Lei 3.792/04, que propõe a criação
do Programa Talento Empreendedor. O projeto, da deputada Laura Carneiro
(PFL-RJ), pretende facilitar o acesso ao crédito para pessoas e empresas que
desejam iniciar ou expandir pequenos negócios. Para o relator do projeto,
deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ), o setor privado oferece pouco crédito à
economia brasileira. "As dificuldades são maiores para micro e
pequenos empresários. Atualmente, menos de 20% delas têm acesso ao crédito",
afirma. Ele acrescenta que pessoas físicas também enfrentam obstáculos para
conseguir empréstimos. "Esse grupo demanda programas diferenciados
para implementar ou expandir um projeto", diz.
Linhas de financiamento
A proposta
prevê a criação de linhas de financiamento bancário de até R$ 2 mil, com
prazos de carência e amortização maiores que os oferecidos no mercado. Na
proposta inicial, o programa ofereceria recursos das instituições
financeiras públicas federais, que destinariam 5% dos seus depósitos à
vista para o Talento Empreendedor. O texto do substitutivo determina, no
entanto, que os recursos saiam também do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT). Para ter acesso ao crédito, o substitutivo inclui a necessidade de que
o candidato a beneficiário apresente projeto detalhado e especifique em que
os recursos serão utilizados.
POLÍTICA
II - Parque Nacional de Brasília é expandido -
O Projeto de Lei
4186/04, que amplia os limites do Parque Nacional de Brasília, foi aprovado
pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na última
quarta-feira (4). A proposta, do Poder Executivo, foi aprovada com modificações,
propostas em um substitutivo. O relator, deputado Jorge Pinheiro (PL-DF),
sugeriu a aprovação de emendas dos deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR),
Alberto Fraga (PTB-DF) e Carlos Mota (PL-MG). As alterações no projeto
original excluem da área de ampliação do parque a Granja do Torto - segunda
residência oficial do presidente da República –, o Parque de Exposições,
a vila Weslian Roriz, as áreas entre o ribeirão Pantanal, o córrego Três
Barras e a rodovia DF-003 e o Núcleo Rural do Lago Oeste. De acordo com o
relator, foram incluídas as áreas de proteção ambiental situadas nos
trechos mais íngremes, onde se localizam cachoeiras, cavernas e outros
elementos do patrimônio natural de maior interesse ambiental.
Área
Hoje, a área
do parque é de aproximadamente 30 mil hectares. O projeto original previa que
atingisse 46,2 mil hectares. Com as alterações, a área fica em pouco mais
de 41,8 mil hectares. Segundo o relator, as modificações foram realizadas
para "compatibilizar ao máximo a expansão do parque com o respeito
aos interesses econômicos e sociais dos produtores e moradores das áreas
afetadas". O projeto prevê também a indenização de terras e
benfeitorias referentes às áreas incorporadas ao parque de acordo com a
legislação em vigor.
Limites desrespeitados
Em vários
pontos, terras públicas foram invadidas e ocupadas irregularmente ao longo
dos 40 anos de existência do parque. Segundo o governo, as ocupações
irregulares continuam a ocorrer. O relator afirmou que o PL original
desconsiderou uma série de ocupações já existentes na área prevista, em
terras públicas ou particulares. Para Pinheiro, apesar de algumas dessas
ocupações serem irregulares do ponto de vista fundiário, não se pode
ignorar a existência delas, "sob pena de agravar conflitos que podem
não só inviabilizar a expansão do parque, mas também inspirar um
sentimento negativo quanto à sua existência". Os núcleos rurais
Lago Oeste e Boa Esperança são os casos mais graves de ocupação, segundo o
deputado.
Preservação
Em seu
relatório, Pinheiro citou as atividades humanas que provocam alterações
diretas e indiretas nos ecossistemas e habitats naturais, com efeitos
nos processos ecológicos, na diversidade biológica e na própria existência
de espécimes nativos vegetais e animais. O parlamentar diz ser conhecimento
geral que uma das melhores formas de evitar ou minimizar tais influências é
a criação, manutenção e ampliação de unidades de conservação da
natureza, como parques e áreas de preservação.
POLÍTICA
III - Redução de recursos da ANP será debatido -
A Comissão de
Minas e Energia vai discutir nesta quarta-feira (11), em audiência pública,
o impacto da redução dos recursos orçamentários da Agência Nacional do
Petróleo (ANP). O requerimento para a realização da audiência foi
apresentado pelo deputado Nicias Ribeiro (PSDB-PA). Foram convidados os três
diretores da agência: Haroldo Borges Rodrigues Lima, John Milne Albuquerque
Forman e Newton Reis Monteiro.
Os
trabalhos da comissão começarão às 10 horas, no plenário 14.
SEGURANÇA -
Novo passaporte vigora a partir de janeiro -
O novo
modelo de passaporte brasileiro entrará em vigor em janeiro de 2006
e será possivelmente mais caro que os atuais R$ 89,17 cobrados pela
Polícia Federal, mas mais barato que a média internacional de US$
60 (R$ 147).
A caderneta comum mudará para a cor azul, com a inscrição Mercosul,
e terá 11 novos itens de segurança, de acordo com padrões
internacionais. A Casa da Moeda, que vai confeccionar as cadernetas,
está importando algumas máquinas e o Serviço Federal de
Processamento de Dados (SERPRO) finaliza estudos para a interligação
de sistemas da PF com a Casa da Moeda em postos de fronteira, portos e
aeroportos. Dos atuais sete, o passaporte passa a ter 16 itens de
segurança. Alguns exemplos: perfuração a laser, costura com
arremate, papel que reage com produtos químicos e possui fibras visíveis
e invisíveis. O novo modelo foi elaborado pelo governo diante da
forte pressão internacional de mais controle e segurança nas
fronteiras. 'O passaporte feito no Brasil hoje é um dos mais fáceis
de falsificar, não é seguro', disse o ministro da Justiça, Márcio
Thomaz Bastos. O modelo atual poderá ser usado até o fim da validade
e não será necessário trocar o documento em janeiro. Os modelos
verdes serão substituídos aos poucos pelo novo.
SEGURANÇA II -
Certificação digital disponível nas agências bancárias -
Os bancos vão começar a oferecer nas agências, até o final deste
semestre, os cartões que permitem a certificação digital
(assinatura de documentos via internet).
A expectativa da Federação Brasileira de
Bancos (Febraban) é emitir 500 mil "smart cards" até
o final do ano, segundo Francimara Viotti, coordenadora do grupo de
trabalho de certificação digital da Febraban. O projeto da Febraban
é massificar o uso do cartão, para que os custos caiam. A idéia é
oferecer o cartão com o chip, a máquina leitora e a certificação
por cerca de R$ 50. Há alguns anos, esse kit não custaria menos de
R$ 200. O "smart card" não terá os nomes ou
logotipos dos bancos, apenas o da Receita Federal.
Em janeiro, a Febraban assinou um protocolo com a Receita e com o
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação para incentivar a
utilização da certificação digital, usando o "e-CPF" e o
"e-CNPJ" como padrão na assinatura eletrônica de
documentos e transações financeiras. Com isso, os correntistas vão
poder pedir o cartão no próprio banco. O banco, por sua vez, se
compromete a identificar o cliente e a providenciar junto a uma das três
certificadoras credenciadas pela Receita Federal, que são a Serasa, o
Serpro e a CertiSign, a emissão do certificado. A certificação
digital ganhou força após a Medida Provisória 2.200, de 2001, que
deu validade jurídica para a assinatura virtual de documentos.
Para os bancos, a principal vantagem será a redução dos custos das
operações. Para os clientes, será possível fazer uma série de
operações (como contratos de empréstimo) pela internet, sem
precisar ir à agência. Em 2003, havia 9,7 milhões de clientes
pessoas físicas usando o "internet banking" e 1,1
milhão de pessoas jurídicas. No total, houve um crescimento de 5,3%
em relação a 2002, com 1,450 bilhão de transações. A Febraban
garante que a certificação digital é segura. Segundo Francimara,
como o cartão tem um chip, a possibilidade clonagem é zero.
DIVERSÃO
- QuizBrasil - Durante esta última semana
atingimos 141.485 perguntas disponíveis e 3.613 jogadores cadastrados (um
acréscimo de 1.543 perguntas e 102 jogadores em relação a semana anterior,
ou seja, + 1,10% e + 2,90%, respectivamente). O jogo permanece com 52 salas
interativas de diversos assuntos, sala de bate papo, xadrez e dama on-line
e 08 (oito) operadores dando suporte às dúvidas dos jogadores.
Para participar desse divertido desafio o download e as
informações são obtidas nesse endereço:
www.portalbrasil.net/quizbrasil/download.htm.
Abaixo apresentamos uma tabela onde se demonstra o crescimento do QuizBrasil,
lançado em 28.11.2004, no decorrer desse período:
Dia |
Perguntas
disponíveis |
Crescimento
(*) |
Jogadores
cadastrados |
Crescimento
(*) |
08
/ maio / 2005 |
141.485 |
+
1,10% |
3.613 |
+
2,90% |
01
/ maio / 2005 |
139.942 |
+
0,65% |
3.511 |
+
1,82% |
24
/ abril / 2005 |
139.037 |
+ 0,62% |
3.448 |
+ 3,69% |
17
/ abril / 2005 |
138.176 |
+
0,85% |
3.325 |
+
2,11% |
10
/ abril / 2005 |
137.104 |
+
0,83% |
3.256 |
+
1,90% |
03
/ abril / 2005 |
135.974 |
+
1,36% |
3.195 |
+
5,02% |
27
/ março / 2005 |
134.145 |
+
1,15% |
3.042 |
+
2,35% |
20
/ março / 2005 |
132.618 |
+ 1,23% |
2.972 |
+ 3,33% |
13
/ março / 2005 |
131.004 |
+ 1,77% |
2.876 |
+ 2,93% |
06
/ março / 2005 |
128.725 |
+ 1,55% |
2.794 |
+ 3,82% |
27
/ fevereiro / 2005 |
126.749 |
+ 1,98% |
2.691 |
+ 4,30% |
20
/ fevereiro / 2005 |
124.279 |
+
4,25% |
2.580 |
+
3,78% |
13
fevereiro / 2005 |
119.183 |
+
3,36% |
2.486 |
+
5,60% |
06
fevereiro / 2005 |
115.303 |
+
2,88% |
2.354 |
+
5,41% |
30
/ janeiro / 2005 |
112.073 |
+
3,91% |
2.223 |
+
7,30% |
23
/ janeiro / 2005 |
107.848 |
+
2,04% |
2.081 |
+
6,82% |
16
/ janeiro / 2005 |
105.690 |
+
3,26% |
1.948 |
+
5,48% |
09
/ janeiro / 2005 |
102.352 |
+
2,02% |
1.838 |
+
8,50% |
01
/ janeiro / 2005 |
100.319 |
+
34,47% |
1.694 |
+
7,69% |
26
/ dezembro / 2004 |
74.601 |
+
14,44% |
1.573 |
+
11,24% |
19
/ dezembro / 2004 |
65.185 |
+
14,13% |
1.414 |
+
15,71% |
12
/ dezembro / 2004 |
57.112 |
+
18,41% |
1.222 |
+
13,78% |
05
/ dezembro / 2004 |
48.229 |
+
26,98% |
1.074 |
+
25,02 |
28
/ novembro / 2004 |
37.980 |
+
4,87% |
859 |
+
46,83% |
21
/ novembro / 2004 |
36.225 |
- |
585 |
- |