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16 de março de 2006
O CUSTO ALTO DAS BRILHANTES IDÉIAS - Parte II
Por Gladston
Mamede (*)
Gladston Mamede é jurista, autor do "Manual de
Direito Empresarial" e da coleção "Direito Empresarial
Brasileiro" (Editora Atlas).
Parecia
uma ótima idéia dos administradores de duas empresas de Curitiba. Afinal, todo
mundo quer funcionários de bom caráter. Foi assim que instituíram um
procedimento de seleção de empregados que incluía uma ampla investigação
sobre antecedentes criminais, informações sobre crédito na praça, existência
de ações na Justiça Trabalhista. Como se só não bastasse, resolveram criar
uma rotina toda própria de entrevista a candidatos a postos de trabalho nas
empresas, incluindo perguntas sobre religião, opção política, atividades de
lazer e, até, questões de cunho pessoal.
A notícia dessa prática
de seleção não tardou a correr as bocas paranaenses, até chegar aos ouvidos
do Ministério Público do Trabalho, que não gostou nada. Foi assim que nasceu
uma ação civil pública contra as empresas em face daqueles atos. Não deu
noutra. A sentença de primeira instância saiu há pouco: o Judiciário
Trabalhista julgou procedente a ação e condenou as empresas curitibanas a
pararem de fazer perguntas e levantar informações que não se referissem
apenas à qualificação profissional do candidato à vaga. De resto, para que não
ficasse de graça, a sentença as condenou a pagarem uma indenização por dano
moral coletivo, fixando-a em R$ 200.000,00, a serem revestidos ao Fundo de
Amparo ao Trabalhador – FAT.
O problema é que a
Constituição garante a todos, inclusive os candidatos a emprego, liberdade de
consciência política e religiosa, inviolabilidade da intimidade e da vida
privada, além de presunção de inocência e o direito de mover ações em face
de lesão ou ameaça de direito. O procedimento adotado era simplesmente
inconstitucional.
Observação: Matéria publicada originalmente no site www.bhacontece.com.br.
(*) Gladston Mamede é jurista, autor do "Manual de Direito Empresarial" e da coleção "Direito Empresarial Brasileiro" (Editora Atlas).
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