"Todos reclamam reformas, mas ninguém se quer reformar"
Máximas de Marquês de Maricá

     INSISTO HÁ anos em que o sistema tributário brasileiro é confuso, prolífero e injusto. Além disso, ao permitir, e até induzir, a sonegação, torna-se altamente regressivo e ineficiente. Concordando com essa posição, o prof. Condorcet Rezende o chama de "pandemônio", e o saudoso Roberto Campos, de "manicômio".

Mas, se há consenso quanto a essas indesejáveis características, cabe indagar por que essas distorções não são corrigidas. A crítica é unânime, inclusive por parte das autoridades e dos políticos. Contudo algo impede que a reforma tributária avance.

O debate se arrasta há mais de 20 anos e pariu só algumas modificações marginais que agravam as suas deficiências, a exemplo da criação do monstrengo hermafrodita chamado de PIS/Cofins não-cumulativo, tido pelos burocratas fiscais, públicos e privados, como grande avanço no sistema tributário nacional.

Se um jabuti está num galho de árvore, é porque alguém o colocou lá. De fato, o atual sistema tributário se perpetua porque há quem tenha interesse em sua manutenção. Esses grupos, disciplinada e diligentemente, vêm impedindo que ele seja reformado, como clama a maioria dos pobres pagadores de impostos. O sistema atual pode ser um pandemônio ou um manicômio para a maioria dos cidadãos. Mas com certeza é uma valiosa sinecura para os interessados em sua manutenção. Vejamos um caso exemplar, o da geração e distribuição de energia elétrica.

Li recentemente um excelente artigo de autoria de Paulo Born, diretor de desenvolvimento da Light, no qual ele afirma que o setor transformou-se em fonte de arrecadação tributária e grande gerador de superávits fiscais para o governo.

Nos anos 70 e 80, a receita de tributos que incidiam sobre o setor elétrico permanecia dentro do segmento, sendo utilizada, meritoriamente, para financiar investimentos na produção e distribuição. Após a Constituição de 88, com a substituição do Imposto Único sobre Energia Elétrica pelo ICMS, e com a multiplicação de tributos e encargos sobre a energia elétrica, o setor se transformou em uma vistosa vaca leiteira para os cofres públicos. Mais recentemente, virou fonte de geração de superávits fiscais.

Além desse desvio de destinação, a carga tributária foi enormemente aumentada e hoje representa 52% do preço da energia para o consumidor, conforme apurou a PricewaterhouseCoopers. Desse total de tributos, 11% são federais, 25% estaduais, 0,1% municipal, 5% trabalhistas e 11% encargos setoriais.

A importância da atividade elétrica para a geração de tributos fica evidente com a constatação de que o segmento responde por 11% da arrecadação do ICMS, o imposto de maior peso na carga tributária. No total, são aplicados 25 tributos sobre o setor.

Vale dizer ainda que o desvio de encargos setoriais é uma prática também no setor de telecomunicações. De 2001 a 2005, o Fust, o Funttel e o Fistel arrecadaram R$ 17,5 bilhões, dos quais apenas R$ 1,7 bilhão foi gasto para custear pesquisas e universalizar o acesso à telefonia e à internet. Mais de 90% foram utilizados para a obtenção do superávit primário.

A fúria fiscalista do governo se apoderou de recursos que deveriam ser investidos na ampliação da infra-estrutura de energia e telecomunicações. Isso será decisivo para inviabilizar a meta anunciada de 5% para o crescimento do PIB.