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C O L U N
A D E E C O N O M I A
01 / fevereiro / 2006
UM PLEBISCITO PELO IMPOSTO
ÚNICO
Por Marcos Cintra
A arrecadação federal de R$ 372 bilhões em 2005 é um novo recorde da carga tributária brasileira. Em termos reais, a receita cresceu, comparativamente a 2004, mais que o dobro da taxa estimada de crescimento do PIB.
A expansão
da receita deveu-se à forte elevação da arrecadação incidente sobre a renda
das empresas e dos trabalhadores. O IRPJ e a CSLL cresceram 22,5% e 21%,
respectivamente. Já o IRRF sobre os rendimentos do trabalho aumentou 6,4%.
A fúria arrecadatória sobre os assalariados e as
empresas parece não ter fim.
Há
uma defasagem gritante na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, e o
governo reluta em atualizá-la. No tocante às empresas, a derrama fiscal dos últimos
anos ficou por conta de retenções, aumento de alíquotas e mudanças na base
de cálculo de tributos como PIS/Cofins, CSLL e IRPJ.
Empresários
e assalariados no Brasil vivem no pior dos mundos. A reforma tributária,
ensaiada há mais de 15 anos, patina, e as decisões que foram tomadas pelo
governo interessaram apenas a ele mesmo, para alimentar seus gastos crescentes.
As alterações ocorridas foram pontuais e aprofundaram suas características
negativas, tornando o sistema tributário nacional ainda mais complexo, caro,
ineficiente e injusto. Caixa dois, evasão de divisas, declarações
fraudulentas e corrupção são algumas de suas marcas vergonhosas.
Hoje,
as propostas e debates sobre os impostos se resumem a duas posições básicas.
Em
primeiro lugar, surge a alternativa de reforma tributária convencional,
preferida pelos burocratas públicos e privados e por aqueles que se ajustaram
ao atual sistema. Seus defensores querem a criação de um IVA federal (imposto
sobre valor agregado) para substituir o ICMS, o IPI, o ISS, o PIS/Cofins e o
INSS.
O
grande inconveniente do imposto único sobre valor agregado é que a alíquota
necessária para gerar a arrecadação atual de seus componentes seria
certamente superior a 35%. Ademais, a proposta não simplifica o sistema, uma
vez que se trata de um grande imposto declaratório de difícil e custosa
operacionalização. Como resultado, não combate a sonegação, na medida em
que a alta alíquota estimularia o aumento da evasão e, conseqüentemente, não
elimina a corrupção.
O
IVA único concentrará ainda mais a carga tributária no subconjunto dos atuais
pagadores de impostos, sobrecarregando as empresas formais e os assalariados.
Como
contraponto à visão ortodoxa, surge a alternativa dos tributos não-declaratórios,
como a do imposto único sobre a movimentação financeira.
Trata-se
de proposta inovadora e que pretende substituir o atual sistema por um tributo
único sobre movimentação bancária, nos moldes da atual CPMF.
Cumpre
dizer que a experiência do IPMF/CPMF no Brasil teve origem na proposta do
Imposto Único. Como afirmou Roberto Campos, foi uma deformação daquela idéia,
mas que deixou um saldo amplamente favorável na medida em que comprovou a
viabilidade de um tributo sobre movimentação financeira, tributo esse
desconhecido no mundo, por ser produto recente da era da informática. Trata-se,
portanto, de uma vertente conceitual da reforma tributária que já recolheu
experiência prática com grande sucesso, de custo inexpressivo, não-declaratório,
de extrema simplicidade, insonegável, universal e imune à corrupção.
A
proposta do Imposto Único foi apresentada na Câmara dos Deputados em 2001 (PEC
474/01) e aprovada por unanimidade em Comissão Especial e na Comissão de
Constituição e Justiça. Pode, portanto, ser colocada em votação em plenário
de imediato. Paralelamente, o senador Paulo Octávio apresentou proposta
semelhante (PEC 8/2003) que tramita no Senado, cujo relator é o senador
Jefferson Peres, que já se manifestou favorável a ela.
A
penetração da proposta do Imposto Único na sociedade brasileira foi aferida
em pesquisas realizadas pelos institutos Datafolha e CNT/Sensus. Ambos mostraram
que dois terços das pessoas que conhecem o projeto são favoráveis a ele.
Em
1993, foi criada a Associação Contribuintes em Ação, com a atribuição de
defender os contribuintes e o Imposto Único. Seus membros, espalhados por todo
o país, acham-se cadastrados e prontos a serem mobilizados em defesa de uma
proposta que vem sendo avaliada com entusiasmo: a de coletar assinaturas para a
apresentação de uma moção em prol de um "Plebiscito Nacional para a
Implantação do Imposto Único".
A
mobilização desse grande contingente de cidadãos que defendem um novo sistema
tributário para o Brasil exigirá esforço, capacidade de comunicação e
organização para a hercúlea tarefa de coletar milhões de assinaturas em
apoio ao plebiscito. Trata-se de oportunidade importante para colocar o tema da
reforma tributária e, particularmente, do Imposto Único, na pauta da discussão
das eleições presidencial e parlamentares de 2006. O Imposto Único é a saída,
e sua implantação depende de cada um de nós. Não há tempo a perder.
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PUBLICAÇÕES
AUTORIZADAS EXPRESSAMENTE PELO DR. MARCOS CINTRA
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