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C O L U N A     D E     E C O N O M I A
01 / janeiro / 2006

ELEIÇÕES 2006: novas caras, velhos estilos
Por Marcos Cintra      

O sistema e as regras eleitorais permitem e até mesmo induzem à corrupção. Há duas reformas essenciais para o País: a reforma tributária e a reforma político-eleitoral. A primeira para libertar o cidadão do jugo da asfixiante máquina pública e a segunda para aprisionar a classe política dentro dos limites da responsabilidade cívica e da moralidade. Sem elas, parafraseando Mussolini, torna-se cada vez mais verdade que não é difícil governar o Brasil... é absolutamente inútil.  

O insucesso da reforma tributária, que se arrasta há mais de quinze anos, tem sido um dos mais significativos obstáculos à retomada do crescimento econômico brasileiro. Sobre esse tema, qualquer elaboração torna-se pleonástica. A morosidade e a inoperância da classe política em chegar a resultados efetivos para se melhorar o sistema de impostos já têm sido penosamente descritas e analisadas por todos os que se dedicam a essa questão. A expressão dessa mesma síndrome de inutilidade ganha contornos dramáticos também na reforma política.

      No último dia 3 de outubro encerrou-se o prazo de antecedência de um ano para a definição das regras eleitorais para o pleito de 2006, e nenhuma iniciativa foi adotada. O sistema e as regras eleitorais vigentes permitem e até mesmo induzem à corrupção e ao banditismo que tomou conta da atividade política no Brasil. Os milhões de reais confessadamente oriundos de sonegação, corrupção e evasão, o transporte de malas de dinheiro e os recheios nas cuecas dos agentes políticos não foram suficientes para motivar deputados e senadores a alterar as regras e os costumes relacionados aos esquemas de financiamento de campanhas.
 

A desculpa sempre acenada são o risco de açodamento e os perigos da ação sob pressão. Mas como esgrimir tal argumento se há anos o tema vem sendo objeto de profundas discussões? Há projetos já devidamente analisados e votados em várias instâncias legislativas nas duas Casas do Congresso. Fica cada dia mais evidente que as elites políticas brasileiras fazem um discurso a favor dessas reformas, mas atuam diligentemente para fazer com que não sejam aprovadas. E enquanto o debate se alonga, as ações encolhem e a corrupção se avoluma, tornando a sociedade brasileira cada vez mais insensível e tolerante com os mais escandalosos desvios de conduta, sobretudo na política.
 

Tradicionalmente, a renovação dos membros do Congresso Nacional se aproxima de 45% a 50%. Há quem diga que nas eleições de 2006 poderá chegar a mais de 70%. Mas serão mudanças para melhor?
 

As feições dos novos parlamentares poderão mudar, mas os estilos e os comportamentos continuarão os mesmos. É o sistema que produz o atual perfil das elites políticas. Não se trata de mudar o caráter individual dos políticos, mas sim de curar um sistema doente, perverso, que produz corrupção, nepotismo e falta de espírito público como subprodutos inerentes ao seu pleno funcionamento.
 

Os partidos são apenas cartórios eleitorais, administradores de passes para os que desejam participar do processo político. Candidatos vão atrás de legendas, sem compromissos com programas ou ideologias. É a regra do jogo. Qual o sentido, portanto, da fidelidade partidária? Nenhum. Pelo contrário, companheiros de chapa são os verdadeiros adversários a serem enfrentados na disputa eleitoral.
 

Partidos nanicos, mas também grandes legendas tornam-se siglas de aluguel que só existem porque participam de um monopólio no qual detêm tempos gratuitos de rede nacional de rádio e televisão que são negociados desavergonhadamente em leilões travestidos de coligações e acordos políticos.
 

Com os atuais mecanismos de financiamento eleitoral, a política torna-se cada vez mais uma atividade privativa, ou dos muito ricos, ou dos muito corruptos. Em ambos os casos, o eleitor e o cidadão tornam-se massa de manobra, freqüentemente assentindo com as práticas corruptas dos candidatos e até mesmo dela participando ativamente.O sistema eleitoral majoritário distancia o eleitor de seu representante. Não há intimidade, nem cobranças ou compromissos. Aos que hoje frustram seus eleitores e se refugiam na renúncia de mandatos para não serem cassados, basta procurarem votos em outras regiões eleitorais, longe de seus atuais redutos e de seus irados eleitores. Uma boa quantidade de dinheiro, que certamente não lhes faltará, é suficiente para fazer essa reciclagem eleitoral. Com certeza, quase todos voltarão em 2007.
 

Não há como negar a existência de polêmica sobre as várias soluções e modelos políticos alternativos. Mas é injustificável que, após o festival de corrupção que enojou a sociedade brasileira, a reforma político-eleitoral seja ignorada e o Congresso não avance um milímetro na busca de soluções para os graves desajustes das instituições políticas e eleitorais brasileiras.

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PUBLICAÇÕES AUTORIZADAS EXPRESSAMENTE PELO DR. MARCOS CINTRA
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