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19
/ fevereiro / 2006
Reforma sindical será debatida em bate-papo virtual - A reforma sindical é tema do próximo bate-papo pela internet a ser promovido pela Agência Câmara de Notícias. Na quinta-feira (23), às 10 horas, o deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) responderá às perguntas dos internautas sobre o assunto. Os interessados em participar devem acessar o endereço www.agencia.camara.gov.br e clicar no ícone do chat. Zimmermann é relator, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do Projeto de Lei 1528/89, sobre a organização sindical. A proposta tramita em conjunto com outros 13 projetos de lei. Todos regulamentam o artigo 8º da Constituição.
A discussão sobre mudanças no modelo sindical brasileiro
promete mobilizar os deputados em 2006. A regulamentação do artigo 8º da
Constituição, que trata da organização sindical, é uma das prioridades da
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, responsável pela
análise de 14 projetos de lei sobre o tema (PL 1528/89 e mais 13 apensados).
Paralelamente, a Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
369/05, do Executivo, que modifica esse artigo, abrindo caminho para uma ampla
reforma. Uma das alterações propostas é o fim da unicidade sindical
(sindicato único por categoria na mesma base territorial).
Anteprojeto
A PEC do Executivo, enviada ao Congresso em março de 2005, aguarda parecer da
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde tem como
relator o deputado Maurício Rands (PT-PE). O governo já divulgou o anteprojeto
de lei que será enviado ao Congresso caso a PEC seja aprovada como está. Esse
anteprojeto teve como base compromissos firmados pelo Fórum Nacional do
Trabalho, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com a participação
de representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo.
A apresentação da proposta do governo motivou a Comissão de Trabalho a
realizar uma série de audiências públicas para debater o assunto. Como a CCJ
não deu início à discussão da PEC, no segundo semestre de 2005 os deputados
da Comissão de Trabalho decidiram colocar o PL 1528/89 em pauta. No entanto,
divergências em torno do substitutivo apresentado pelo deputado Tarcísio
Zimmermann (PT-RS) em novembro adiaram a votação do projeto para este ano.
Aspectos polêmicos
O desafio em 2006 será chegar a um consenso para aprovação da matéria. As
diferentes propostas causam polêmica entre representantes dos trabalhadores e
dos empregadores. É o caso, por exemplo, da substituição do imposto sindical
por uma contribuição baseada na participação em negociação coletiva, com
valor fixado em assembléia, prevista na PEC do Executivo e no substitutivo de
Zimmermann, que também incorporou sugestões do Fórum Nacional do Trabalho.
No caso da proposta do Executivo, o fim da unicidade sindical, mas com
possibilidade de exclusividade de representação em determinados casos; a
ampliação do poder das centrais; e a necessidade de o Estado reconhecer a
representatividade das entidades para lhes atribuir personalidade sindical -
vista como uma restrição à liberdade - são alguns dos pontos mais polêmicos.
Também o substitutivo de Zimmermann foi acusado de interferir na autonomia e na
liberdade das entidades com medidas como a fixação de um prazo-limite para o
mandato dos dirigentes sindicais.
Normas mínimas
"Meu substitutivo não tinha nada de intervencionismo. Tinha, sim, uma
previsão mínima para a organização sindical", defende Zimmermann. Entre
outras críticas feitas ao texto, está, por exemplo, a falta de critérios
claros para a criação de centrais sindicais.
Na visão do deputado, é preciso estabelecer normas democráticas mínimas e
deixar o restante livre, já que a Constituição prevê a liberdade sindical.
"A central é a representação política das entidades a ela filiadas. Na
minha proposta, ela não tem o poder de substituir o sindicato", lembra.
Mesmo alguns dos pontos que pareciam ser consensuais entre trabalhadores ou
empregadores têm sido questionados. A criação da representação sindical no
local de trabalho, prevista nas duas propostas, é um deles. Considerada uma
unanimidade em meio aos trabalhadores, a idéia passou a receber críticas até
entre eles. Há quem acredite que, da forma proposta, os representantes dos
trabalhadores dentro da empresa vão ficar vulneráveis ao poder dos patrões.
Câmara aprova 17 concessões de radiodifusão
- A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
aprovou na última terça-feira 17 projetos de decreto legislativo que autorizam
ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados. As
propostas, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática,
serão analisadas pelo Senado. As concessões são as seguintes:
CEARÁ
Fundação de Radiodifusão Educativa Evangélica Congregacional de Boa Viagem -
Boa Viagem
GOIÁS
Rádio Vale do Paranaíba Ltda. - Campos Verdes
Rádio Vale das Esmeraldas Ltda. - Pontalina
MATO GROSSO
Rede Jornal de Comunicação e Publicidade Ltda. - Novo São Joaquim
MINAS GERAIS
Rádio Comunitária 97 FM - Turmalina
PARÁ
G. C. Comunicação S/C Ltda. - Belém
PARANÁ
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Florestópolis - Florestópolis
PERNAMBUCO
Associação Comunitária e Cultural de Moxotó - Inajá
PIAUÍ
Fundação Deoclécio Mendes do Amaral - Brasileira
RIO GRANDE DO NORTE
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Serra Caiada -
Presidente Juscelino
Clube de Mães e Idosos Maria Izabel de Medeiros - Natal
RIO GRANDE DO SUL
Fundação Gazeta - Jornalista Francisco José Frantz - Santa Cruz do Sul
SÃO PAULO
Associação Cultural Comunitária de Pirajuí - Pirajuí
Associação Cultural Beneficente Comunitária de Caucaia do Alto - Cotia
Associação Comunitária de Apoio Social 22 de Outubro - Rincão
Sociedade Amigos dos Bairros Casa Grande I e II - Francisco Morato
SANTA CATARINA
Fundação Universidade do Vale do Itajaí - Itajaí
Foram indicados os seguintes membros titulares:
Murilo Portugal Filho - Secretário-Executivo
do Ministério da Fazenda;
Ivan João Guimarães Ramalho - Secretário-Executivo do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
Augusto César Gadelha Vieira - Secretário de Política de
Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia;
Rogério Santanna dos Santos - Secretário de Logística e TI
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
Dourival Dourado Júnior - representante da sociedade civil;
Manuel Dantas Matos - representante da sociedade civil;
Alexandre Libonati de Abreu - representante da sociedade
civil;
Ricardo Dahab - representante da sociedade civil;
Carlos Alberto Pacheco de Campos - representante da sociedade
civil;
O Comitê Gestor da ICP-Brasil também será formado pelos seguintes suplentes:
Almérico Cançado de Amorim e Gildenora
Batista Dantas Milhomem - Ministério da Fazenda;
José Oswaldo da Silva - Ministério do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior;
Miguel Teixeira de Carvalho - Ministério da Ciência e
Tecnologia;
Antônio Carlos Alff - Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão;
Leôncio de Arruda - representante da sociedade civil;
Kátia Balbino de Carvalho Ferreira - representante da
sociedade civil;
Ricardo Felipe Custódio - representante da sociedade civil;
Paulo César Coelho Ferreira - representante da sociedade
civil.
FONTE: Convergência Digital, Luiz Queiroz, 17 de fevereiro
de 2006
DIVERSÃO - QuizBrasil - O Quiz Brasil está sendo inteiramente revisado desde o último dia 24/11. Diversas modificações vem sendo implantadas e todas as suas perguntas analisadas uma a uma, corrigidas, algumas substituídas e outras redirecionadas para as salas corretas. Das 190.138 perguntas, já possuímos 68.000 delas inteiramente corrigidas. Além disso o sistema está reanalisado e reprogramado de forma a tornar-se mais estável e confiável e, por esse motivo, passou mais alguns dias desligado. O Quiz foi todo programado em "C" (cliente) e "Visual Basic" (servidor). É a maior base de dados de jogos de quiz do Brasil!!!
Algumas punições foram efetivadas e outras reconsideradas durante esta semana; vários nicks foram deletados (por duplicidade ou por falta de uso por prazo superior a 60 dias). Dando continuidade ao histórico do jogo segue abaixo um resumo com alguns dados do mesmo, lembrando que o forum e a comunidade do Orkut continuam firmes e fortes:
Forum: http://quizbrasil.6.forumer.com/index.php
Orkut: http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=747192
Para participar desse divertido desafio o download e as informações são obtidas nesse endereço: http://www.portalbrasil.net/quizbrasil/http://www.portalbrasil.net/download.htm. Abaixo apresentamos uma tabela onde se demonstra o crescimento do QuizBrasil, lançado em 28.11.2004, decorrer desse período:
Dia | Perguntas disponíveis | Crescimento (*) | Jogadores cadastrados | Crescimento (*) |
19 / fevereiro / 2006 | 190.138 | + 0,34% | 1.733 | + 2,12% |
12 / fevereiro / 2006 | 189.495 | - | 1.697 | + 1,73% |
05 / fevereiro / 2006 | 189.495 | + 0,31% | 1.668 | Revisado |
29 / janeiro / 2006 | 188.896 | - | 1.927 | + 3,10% |
22 / janeiro / 2006 | 188.896 | + 0,05% | 1.869 | + 4,82% |
15 / janeiro / 2006 | 188.802 | - | 1.783 | + 2,64% |
08 / janeiro / 2006 | 188.802 | - | 1.737 | Revisado |
01 / janeiro / 2006 | 188.802 | - | 2.020 | + 1,10% |
25 / dezembro / 2005 | 188.802 | + 1,26% | 1.998 | + 5,10% |
18 / dezembro / 2005 | 186.449 | + 1,11% | 1.901 | + 4,10% |
11 / dezembro / 2005 | 184.387 | + 1,53% | 1.826 | + 1,84% |
04 / dezembro / 2005 | 181.601 | + 1,05% | 1.793 | Revisado |
27 / novembro / 2005 | 179.708 | + 1,46% | 2.115 | + 2,32% |
20 / novembro / 2005 | 177.108 | + 1,01% | 2.067 | + 1,17% |
13 / novembro / 2005 | 175.335 | + 0,74% | 2.043 | + 3,54% |
06 / novembro / 2005 | 174.041 | + 0,56% | 1.973 | Revisado |
30 / outubro / 2005 | 173.069 | + 0,73% | 2.359 | + 0,89% |
23 / outubro / 2005 | 171.801 | + 0,87% | 2.338 | + 2,05% |
16 / outubro / 2005 | 170.311 | + 0,92% | 2.291 | + 2,38% |
09 / outubro / 2005 | 168.755 | + 2,16% | 2.238 | Revisado |
02 / outubro / 2005 | 165.172 | Revisado | 3.113 | Revisado |
07 / agosto / 2005 | 165.874 | + 1,16% | 3.568 | + 1,65% |
31 / julho / 2005 | 163.957 | + 1,21% | 3.510 | + 1,12% |
24 / julho / 2005 | 161.981 | + 1,70% | 3.471 | + 2,14% |
17 / julho / 2005 | 159.269 | + 1,24% | 3.398 | + 1,94% |
10 / julho / 2005 | 157.309 | + 1,65% | 3.332 | - 10,74% (*) |
03 / julho / 2005 | 154.744 | + 1,51% | 3.736 | + 1,93% |
26 / junho / 2005 | 152.437 | + 0,76% | 3.665 | + 1,49% |
19 / junho / 2005 | 151.283 | + 0,80% | 3.611 | + 0,95% |
12 / junho / 2005 | 150.072 | +1,59% | 3.577 | + 1,53% |
05 /junho / 2005 | 147.717 | + 1,23% | 3.523 | - 6,37% (*) |
29 / maio/ 2005 | 145.909 | + 0,95% | 3.763 | + 1,51% |
22 / maio / 2005 | 144.530 | + 0,77% | 3.707 | + 1,36% |
15 / maio / 2005 | 143.422 | + 1,36% | 3.657 | + 1,21% |
08 / maio / 2005 | 141.485 | + 1,10% | 3.613 | + 2,90% |
01 / maio / 2005 | 139.942 | + 0,65% | 3.511 | + 1,82% |
24 / abril / 2005 | 139.037 | + 0,62% | 3.448 | + 3,69% |
17 / abril / 2005 | 138.176 | + 0,85% | 3.325 | + 2,11% |
10 / abril / 2005 | 137.104 | + 0,83% | 3.256 | + 1,90% |
03 / abril / 2005 | 135.974 | + 1,36% | 3.195 | + 5,02% |
27 / março / 2005 | 134.145 | + 1,15% | 3.042 | + 2,35% |
20 / março / 2005 | 132.618 | + 1,23% | 2.972 | + 3,33% |
13 / março / 2005 | 131.004 | + 1,77% | 2.876 | + 2,93% |
06 / março / 2005 | 128.725 | + 1,55% | 2.794 | + 3,82% |
27 / fevereiro / 2005 | 126.749 | + 1,98% | 2.691 | + 4,30% |
20 / fevereiro / 2005 | 124.279 | + 4,25% | 2.580 | + 3,78% |
13 fevereiro / 2005 | 119.183 | + 3,36% | 2.486 | + 5,60% |
06 fevereiro / 2005 | 115.303 | + 2,88% | 2.354 | + 5,41% |
30 / janeiro / 2005 | 112.073 | + 3,91% | 2.223 | + 7,30% |
23 / janeiro / 2005 | 107.848 | + 2,04% | 2.081 | + 6,82% |
16 / janeiro / 2005 | 105.690 | + 3,26% | 1.948 | + 5,48% |
09 / janeiro / 2005 | 102.352 | + 2,02% | 1.838 | + 8,50% |
01 / janeiro / 2005 | 100.319 | + 34,47% | 1.694 | + 7,69% |
26 / dezembro / 2004 | 74.601 | + 14,44% | 1.573 | + 11,24% |
19 / dezembro / 2004 | 65.185 | + 14,13% | 1.414 | + 15,71% |
12 / dezembro / 2004 | 57.112 | + 18,41% | 1.222 | + 13,78% |
05 / dezembro / 2004 | 48.229 | + 26,98% | 1.074 | + 25,02 |
28 / novembro / 2004 | 37.980 | + 4,87% | 859 | + 46,83% |
21 / novembro / 2004 | 36.225 | - | 585 | - |
Semana que vem tem mais....
Abraços,
Fernando
Toscano
Editor do Portal Brasil
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