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01 / janeiro / 2006
* * * F E L I Z 2 0 0 6 - F E L I Z 2 0 0 6 - F E L I Z 2 0 0 6 - F E L I Z 2 0 0 6 * * *
POLÍTICA
- Livros e CD's serão numerados - A Comissão de Educação e
Cultura aprovou no último dia 14 o Projeto de Lei 5438/05,
da deputada Ann Pontes (PMDB-PA), que determina a numeração, em ordem
crescente, de obras artísticas, literárias ou científicas antes de sua
comercialização. O projeto acrescenta essa regra à Lei dos Direitos Autorais
(9610/98).
Essa medida já
havia sido aprovada pela Câmara e pelo Senado, por meio do Projeto de Lei
4540/01, que foi vetado na íntegra pelo então presidente Fernando Henrique
Cardoso. O objetivo do projeto é assegurar que os autores recebam integralmente
os direitos autorais relativos à comercialização das suas obras. "Muitas
vezes, o editor ou mesmo a gráfica que efetua a impressão da obra confecciona
exemplares a mais, comercializando-os por vias desconhecidas do autor",
diz a deputada.
Pareceres
O parecer do
relator, deputado Álvaro Dias (PDT-RN), que recomendava a rejeição do
projeto, foi recusado pela comissão. Na avaliação do parlamentar, as indústrias
fonográfica e editorial têm um nível adequado de organização para que suas
contas sejam auditadas. Segundo Dias, a auditoria pode dar informações mais
precisas sobre as tiragens produzidas e comercializadas, o que dispensaria a
numeração das obras. A comissão aprovou um novo parecer, apresentado pelo
deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que exige a numeração.
Tramitação
O projeto,
que tramita em caráter conclusivo, será analisado
agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
POLÍTICA II - Mesmo sem orçamento governo federal tem
R$ 9,5 bilhões para investir - O governo federal inicia 2006 sem o orçamento
anual aprovado, mas ainda dispõe de cerca de R$ 9,5 bilhões do Orçamento de
2005 para usar em investimentos. São os chamados restos a pagar, compromissos
que a União assume em um ano e deixa para quitar no ano seguinte. Esse montante
se refere ao registrado até 28 de dezembro no Sistema Integrado de
Administração Financeira (Siafi).
O valor
supera os R$ 6,1 bilhões transportados de 2004 para 2005. O montante tem
chances de crescer ainda mais, já que o Siafi pode contabilizar novas
operações até 18 de janeiro. Não fossem os restos a pagar, o atraso na
votação do Orçamento poderia trazer problemas para o governo, pois a
legislação limita até o fim de junho a liberação de recursos em ano
eleitoral.
O relator da proposta orçamentária de 2006, deputado Carlito Merss (PT-SC),
reconhece que o resíduo orçamentário de 2005 é alto, mas culpa a crise
política pelo fato de o dinheiro não ter sido gasto neste ano. "Talvez
nunca tenhamos tido o volume de restos a pagar que vamos ter neste ano. Até
porque foi operacionalmente impossível avançar mais", avaliou.
Resíduos do passado
O estoque de
restos a pagar em investimentos de 2005 para 2006 pode crescer ainda mais se
forem revalidados os resíduos de anos anteriores, que até esta quinta-feira
somavam R$ 1,7 bilhão.
Para liberar
os restos a pagar de 2005, o governo terá que editar medidas provisórias, como
fez para possibilitar a operação tapa-buracos nas estradas. Mas o deputado
Ricardo Barros (PP-PR) alerta para os problemas que esse instrumento pode
trazer, principalmente em ano eleitoral. "A MP corre o risco de ser
rejeitada e, depois, o governo ter dificuldades para desfazer essas decisões."
Execução de emendas
A baixa
execução das emendas de deputados e senadores no orçamento de 2005 foi um dos
motivos para o atraso na votação do orçamento de 2006. Ao verificar a
insatisfação dos parlamentares, o presidente da Comissão Mista de Orçamento,
senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), afirmou, na última sessão da comissão
em 2005, que vai propor aos colegas a votação imediata das modificações na
Resolução 1/01 do Congresso Nacional, que regulamenta a tramitação dos
projetos orçamentários.
Com a nova
resolução, deverá ser criado um grupo no Congresso para acompanhar a
execução dos orçamentos. Além disso, serão criadas regras para aprofundar e
acelerar a discussão dos projetos. O relator da resolução, deputado Ricardo
Barros, explica que as mudanças facilitariam o controle da execução, evitando
os tradicionais problemas de fim de ano. "Aprovamos a peça
orçamentária, o governo não executa durante todo o ano e, ao fim do ano,
manda créditos para alterar tudo aquilo que foi decidido, cancela emendas de
bancada e de comissão, reprograma os investimentos. Tudo é aprovado na última
semana e não há a oportunidade de implementação desses créditos",
critica.
Peregrinação
Em dezembro,
é comum a peregrinação de parlamentares aos ministérios na tentativa de
liberar suas emendas. A senadora Heloísa Helena (Psol-AL), integrante da
Comissão Mista de Orçamento, critica essa situação. "O Governo Lula
copia a mesma política patrimonialista, clientelista e fisiológica do Governo
Fernando Henrique no cumprimento da execução orçamentária. É o mesmo
balcão de negócios sujos, que distribui e libera a emenda não pelo interesse
público, mas conforme a conveniência do parlamentar para que vote a favor do
governo."
Na prática,
o governo já começa o ano atrasando a execução orçamentária, ao fazer uma
programação de gastos conservadora com o objetivo de assegurar a economia de
receitas para pagamento de juros. Todo ano as receitas superam as estimativas
iniciais. Em 2005, a arrecadação prevista na última programação do ano
superava o primeiro total, fixado em fevereiro, em quase R$ 13 bilhões.
SOCIEDADE - Brasil é o primeiro país do mundo a regulamentar a linguagem por sinais - O representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), Antônio Campos de Abreu, ressalta que o Brasil é o primeiro país do mundo a regulamentar a língua de sinais. "Há 79 países que já reconheceram os sinais como linguagem. Mas foi o Brasil quem primeiro regulamentou", afirmou.
O presidente da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), Antônio Duarte, acrescenta que a luta pela publicação e regulamentação da norma começou em 1983. "Os ministros da Educação entravam e saiam. Com isso, nunca conseguimos nada. Agora, o ministro Fernando Haddad nos deu este maravilhoso presente de Natal", destacou.
A representante da Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), Carolina Sanches, disse, ainda, que a regulamentação do decreto traz uma nova perspectiva para os surdos, "a verdadeira inclusão, que permitirá a convivência e comunicação com pessoas surdas". De acordo com ela, esse ato torna possível que, em pouco tempo, o Brasil alcance uma verdadeira inclusão social.
No último dia 27.12, o ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou a regulamentação da Lei de Libras. O decreto que institui essa norma foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 22 deste mês.
DIVERSÃO - QuizBrasil - O Quiz Brasil está sendo inteiramente revisado desde o último dia 24/11. Diversas modificações vem sendo implantadas e todas as suas perguntas analisadas uma a uma, corrigidas, algumas substituídas e outras redirecionadas para as salas corretas. A previsão é de que até o dia 15 de janeiro o jogo esteja inteiramente reformulado. Nessa última semana já chegamos na casa de 42.000 perguntas corrigidas. É a maior base de dados de jogos de quiz do Brasil!!!
O servidor foi alterado para local mais estável visando diminuir o chamado "lag" (tempo real de resposta) e para mantê-lo monitorado 24 horas por dia. Dando continuidade ao histórico do jogo segue abaixo um resumo com alguns dados do mesmo, lembrando que o forum e a comunidade do Orkut continuam firmes e fortes:
Forum: http://quizbrasil.6.forumer.com/index.php
Orkut: http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=747192
Para participar desse divertido desafio o download e as informações são obtidas nesse endereço: http://www.portalbrasil.net/quizbrasil/http://www.portalbrasil.net/download.htm. Abaixo apresentamos uma tabela onde se demonstra o crescimento do QuizBrasil, lançado em 28.11.2004, decorrer desse período:
Dia | Perguntas disponíveis | Crescimento (*) | Jogadores cadastrados | Crescimento (*) |
01 / janeiro / 2006 | 188.802 | - | 2.020 | + 1,10% |
25 / dezembro / 2005 | 188.802 | + 1,26% | 1.998 | + 5,10% |
18 / dezembro / 2005 | 186.449 | + 1,11% | 1.901 | + 4,10% |
11 / dezembro / 2005 | 184.387 | + 1,53% | 1.826 | + 1,84% |
04 / dezembro / 2005 | 181.601 | + 1,05% | 1.793 | Revisado |
27 / novembro / 2005 | 179.708 | + 1,46% | 2.115 | + 2,32% |
20 / novembro / 2005 | 177.108 | + 1,01% | 2.067 | + 1,17% |
13 / novembro / 2005 | 175.335 | + 0,74% | 2.043 | + 3,54% |
06 / novembro / 2005 | 174.041 | + 0,56% | 1.973 | Revisado |
30 / outubro / 2005 | 173.069 | + 0,73% | 2.359 | + 0,89% |
23 / outubro / 2005 | 171.801 | + 0,87% | 2.338 | + 2,05% |
16 / outubro / 2005 | 170.311 | + 0,92% | 2.291 | + 2,38% |
09 / outubro / 2005 | 168.755 | + 2,16% | 2.238 | Revisado |
02 / outubro / 2005 | 165.172 | Revisado | 3.113 | Revisado |
07 / agosto / 2005 | 165.874 | + 1,16% | 3.568 | + 1,65% |
31 / julho / 2005 | 163.957 | + 1,21% | 3.510 | + 1,12% |
24 / julho / 2005 | 161.981 | + 1,70% | 3.471 | + 2,14% |
17 / julho / 2005 | 159.269 | + 1,24% | 3.398 | + 1,94% |
10 / julho / 2005 | 157.309 | + 1,65% | 3.332 | - 10,74% (*) |
03 / julho / 2005 | 154.744 | + 1,51% | 3.736 | + 1,93% |
26 / junho / 2005 | 152.437 | + 0,76% | 3.665 | + 1,49% |
19 / junho / 2005 | 151.283 | + 0,80% | 3.611 | + 0,95% |
12 / junho / 2005 | 150.072 | +1,59% | 3.577 | + 1,53% |
05 /junho / 2005 | 147.717 | + 1,23% | 3.523 | - 6,37% (*) |
29 / maio/ 2005 | 145.909 | + 0,95% | 3.763 | + 1,51% |
22 / maio / 2005 | 144.530 | + 0,77% | 3.707 | + 1,36% |
15 / maio / 2005 | 143.422 | + 1,36% | 3.657 | + 1,21% |
08 / maio / 2005 | 141.485 | + 1,10% | 3.613 | + 2,90% |
01 / maio / 2005 | 139.942 | + 0,65% | 3.511 | + 1,82% |
24 / abril / 2005 | 139.037 | + 0,62% | 3.448 | + 3,69% |
17 / abril / 2005 | 138.176 | + 0,85% | 3.325 | + 2,11% |
10 / abril / 2005 | 137.104 | + 0,83% | 3.256 | + 1,90% |
03 / abril / 2005 | 135.974 | + 1,36% | 3.195 | + 5,02% |
27 / março / 2005 | 134.145 | + 1,15% | 3.042 | + 2,35% |
20 / março / 2005 | 132.618 | + 1,23% | 2.972 | + 3,33% |
13 / março / 2005 | 131.004 | + 1,77% | 2.876 | + 2,93% |
06 / março / 2005 | 128.725 | + 1,55% | 2.794 | + 3,82% |
27 / fevereiro / 2005 | 126.749 | + 1,98% | 2.691 | + 4,30% |
20 / fevereiro / 2005 | 124.279 | + 4,25% | 2.580 | + 3,78% |
13 fevereiro / 2005 | 119.183 | + 3,36% | 2.486 | + 5,60% |
06 fevereiro / 2005 | 115.303 | + 2,88% | 2.354 | + 5,41% |
30 / janeiro / 2005 | 112.073 | + 3,91% | 2.223 | + 7,30% |
23 / janeiro / 2005 | 107.848 | + 2,04% | 2.081 | + 6,82% |
16 / janeiro / 2005 | 105.690 | + 3,26% | 1.948 | + 5,48% |
09 / janeiro / 2005 | 102.352 | + 2,02% | 1.838 | + 8,50% |
01 / janeiro / 2005 | 100.319 | + 34,47% | 1.694 | + 7,69% |
26 / dezembro / 2004 | 74.601 | + 14,44% | 1.573 | + 11,24% |
19 / dezembro / 2004 | 65.185 | + 14,13% | 1.414 | + 15,71% |
12 / dezembro / 2004 | 57.112 | + 18,41% | 1.222 | + 13,78% |
05 / dezembro / 2004 | 48.229 | + 26,98% | 1.074 | + 25,02 |
28 / novembro / 2004 | 37.980 | + 4,87% | 859 | + 46,83% |
21 / novembro / 2004 | 36.225 | - | 585 | - |
Semana que vem tem mais....
Abraços,
Fernando
Toscano
Editor do Portal Brasil
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