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07 de
maio de 2006
POLÍTICA - Amazônia debate construção de usinas no Rio Madeira - A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza amanhã audiência pública sobre a criação do complexo hidrelétrico do Rio Madeira, em Rondônia. O projeto prevê a construção das usinas de Jirau e Santo Antônio, com produção estimada em 6,45 mil megawatts. O debate foi proposto pelos deputados Eduardo Valverde (PT-RO) e Miguel de Souza (PL-RO). A audiência será promovida em parceria com a Comissão de Minas e Energia.
Miguel de Souza destaca que a execução
do Projeto Energético e de Navegação do Rio Madeira dará impulso ao
desenvolvimento regional, com a criação de 30 mil empregos. O projeto, elaborado
a partir de estudos apresentados pelo consórcio Furnas/Odebrecht, pretende
contribuir para a integração de infra-estrutura energética e de transporte entre
Brasil, Bolívia e Peru; e para a interligação elétrica dos estado de Rondônia,
Acre, Amazonas e Mato Grosso. Eduardo Valverde afirma,
no entanto, que é necessário esclarecimentos para o governo
sobre os custos do projeto e os benefícios que vai gerar para o País.
Convidados
Foram convidados para a audiência:
- o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau;
- a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva;
- o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama), Marcus Barros;
- o diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit),
Mauro Barbosa da Silva;
- o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman;
- o diretor-presidente de Furnas Centrais Elétricas S/A, José Pedro Rodrigues de
Oliveira;
- o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim;
- o presidente da Associação dos Produtores de Energia Elétrica (Apine), Luiz
Fernando Vianna.
A reunião está marcada para as 15 horas, no plenário 15.
POLÍTICA II - Plenário da Câmara deverá liberar pauta
para votar minireforma - A minirreforma tributária (Proposta
de Emenda à Constituição 285/04) é o principal item da pauta do Plenário desta
semana, com votações marcadas a partir das 16 horas de amanhã. A pauta está
trancada, no entanto, por três medidas provisórias (MPs) e um projeto de lei com
urgência constitucional.
O primeiro item a ser votado pelos deputados são os destaques para
votação em separado (DVS) oferecidos à MP 284/06, que permite à pessoa física
descontar a contribuição patronal relativa ao empregado doméstico na declaração
de ajuste anual do Imposto de Renda. O Plenário já
aprovou o projeto de lei de conversão da deputada Sandra Rosado (PSB-RN) para o
texto, no qual ela fez três modificações. A primeira delas garante que a
contribuição paga sobre o 13º salário também possa ser descontada. A segunda
mudança permite contabilizar os descontos em relação aos pagamentos ocorridos a
partir de janeiro deste ano. Na medida original, a data de início era no mês de
abril.
A parlamentar também sugeriu a proibição de o empregador descontar do
salário do empregado doméstico valores relativos ao fornecimento de alimentação,
vestuário, higiene ou moradia.
Produtores rurais
A MP 285/06, segundo item da pauta, permite aos mini, pequenos e
médios produtores rurais renegociarem financiamentos de valor original até R$ 50
mil concedidos até 31 de dezembro de 1998 com recursos do Fundo Constitucional
de Financiamento do Nordeste (FNE). Também serão beneficiários da nova
renegociação as cooperativas e as associações enquadradas nessas categorias em
relação a esse mesmo tipo de financiamento.
Crédito extraordinário
Já a MP 286/06 concede crédito extraordinário de R$ 250,5 milhões aos
ministérios da Justiça, do Esporte e da Previdência Social.
O principal objetivo da MP é viabilizar os Jogos Pan-Americanos e
Para-Pan-Americanos de 2007 na cidade do Rio de Janeiro. Segundo o governo, a
prefeitura está impedida de obter financiamento do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por ter atingido o limite de
endividamento estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar
101/00).
O Projeto de Lei 5055/01, do ex-deputado Gilberto Kassab, também tranca a
pauta por tramitar com urgência constitucional. O projeto cria a tarifa social
de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda.
POLÍTICA III - Comissão vota parecer sobre
aposentadoria compulsória -
A comissão especial sobre aposentadoria compulsória
pode votar na quarta-feira (10) o parecer do relator, deputado João Castelo (PSDB-MA),
sobre a PEC 457/05. A proposta eleva de 70 para 75 anos a idade para
aposentadoria compulsória dos servidores públicos federais, estaduais e
municipais. Essa mudança entraria em vigor após a aprovação de uma lei
complementar, mas seria imediata para os ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Audiência pública
Amanhã, a comissão realiza a última audiência pública para discutir a
proposta. Foram convidados para os debates os presidentes do Tribunal Superior
do Trabalho (TST), ministro Ronaldo Leal Lopes; da Associação Nacional dos
Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), José Newton Pandelot; do Tribunal
de Justiça do Estado do Piauí, João Batista Machado; da Associação dos
Magistrados Brasileiros (AMB), Roberto Tolentino Carvalho Collaço.
A audiência está marcada para 15 horas no plenário 9.
PREVIDÊNCIA - Presidente do STJ sugere aposentadoria a partir dos 75 anos - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, defendeu na última quarta-feira (03) a elevação da idade de aposentadoria compulsória para todos os servidores públicos e também para os trabalhadores da iniciativa privada. A declaração foi feita em audiência pública na Comissão Especial da Aposentadoria Compulsória da Câmara dos Deputados.
A comissão analisa a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 457/05, do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que eleva
a idade para aposentaria obrigatória dos ministros do Supremo Tribunal Federal,
dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União de 70 para 75 anos.
Em relação aos servidores públicos, a proposta estabelece que a
compulsória poderá acontecer aos 70 anos (proporcional) ou aos 75 anos, de
acordo com regulamentação posterior em lei complementar. Parte das 11 emendas
que a PEC já recebeu pretende justamente ampliar os efeitos da proposta para
todos os servidores públicos.
Previdência
Na avaliação de Edson Vidigal, a ampliação do limite de idade é
necessária para a adequação à realidade brasileira. Aumentar o tempo de
permanência na função para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa
privada, enfatizou, é uma oportunidade de reorganizar as contas da Previdência
Social e de valorizar quem ainda está em condições de prestar serviço ao País. "A
Previdência é um sumidouro de dinheiro público. A exemplo de outros países, o
Brasil precisa rever o seu modelo", sugeriu. A
opinião de Vidigal é a mesma do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU)
Ubiratan Aguiar, que também participou da audiência de hoje. Segundo Aguiar, a
situação brasileira, de muitas despesas com pessoal e custeios em geral, não
permite que as pessoas se retirem do serviço público aos 70 anos. "É o
momento em que muitos estão em pleno vigor físico e intelectual", defendeu.
Mercado privado
Atualmente, mesmo que os trabalhadores não concordem, as empresas
privadas podem pedir a aposentadoria de seus empregados quando eles completam 70
anos, no caso dos homens, ou 65, no caso das mulheres. Ainda assim, a
aposentaria não é compulsória. Se entrar em acordo com a empresa ou optar por
trabalhar em outro local, o trabalhador pode permanecer no mercado de trabalho
ao atingir essas idades.
DIVERSÃO - Quiz Brasil - O Quiz Brasil está em manutenção desde a última terça-feira. Estamos desenvolvendo parcerias de forma a tornar o Quiz ainda mais divertido e emocionante. O Quiz Brasil tem a maior base de dados de jogos de quiz do Brasil!!!
Provavelmente na próxima 3a feira, dia 09, o Quiz estará retornando após seis dias de revisões nos sistemas.
Dando continuidade ao histórico do jogo segue abaixo um resumo com alguns dados do mesmo, lembrando que o forum e a comunidade do Orkut continuam firmes e fortes:
Forum: http://quizbrasil.6.forumer.com/index.php
Orkut: http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=747192
Para participar desse divertido desafio o download e as informações são obtidas nesse endereço: http://www.portalbrasil.net/quizbrasil/http://www.portalbrasil.net/download.htm. Abaixo apresentamos uma tabela onde se demonstra o crescimento do QuizBrasil, lançado em 28.11.2004, decorrer desse período:
Dia | Perguntas disponíveis | Crescimento (*) | Jogadores cadastrados | Crescimento (*) |
07 / maio/ 2006 | Em manutenção períodica | |||
30 / abril / 2006 | 49.162 | + 3,05% | 2.055 | Revisado |
23 / abril / 2006 | 47.704 | + 5,06% | 2.203 | + 2,03% |
16 / abril / 2006 | 45.404 | + 3,59% | 2.159 | + 2,71% |
09 / abril / 2006 | 43.827 | + 6,56% | 2.102 | + 2,88% |
02 / abril / 2006 | 41.129 | + 117,77% | 2.043 | + 0,19% |
26 / março / 2006 | 18.886 (*) | (*) | 2.039 | + 3,50% |
19 / março / 2006 | 191.648 | + 0,41% | 1.970 | + 2,07% |
12 / março / 2006 | 190.861 | + 0,21% | 1.930 | + 5,75% |
05 / março / 2006 | 190.461 | + 0,24% | 1.825 | + 3,39% |
26 / fevereiro / 2006 | 190.399 | + 0,13% | 1.765 | + 1,84% |
19 / fevereiro / 2006 | 190.138 | + 0,34% | 1.733 | + 2,12% |
12 / fevereiro / 2006 | 189.495 | - | 1.697 | + 1,73% |
05 / fevereiro / 2006 | 189.495 | + 0,31% | 1.668 | Revisado |
29 / janeiro / 2006 | 188.896 | - | 1.927 | + 3,10% |
22 / janeiro / 2006 | 188.896 | + 0,05% | 1.869 | + 4,82% |
15 / janeiro / 2006 | 188.802 | - | 1.783 | + 2,64% |
08 / janeiro / 2006 | 188.802 | - | 1.737 | Revisado |
01 / janeiro / 2006 | 188.802 | - | 2.020 | + 1,10% |
25 / dezembro / 2005 | 188.802 | + 1,26% | 1.998 | + 5,10% |
18 / dezembro / 2005 | 186.449 | + 1,11% | 1.901 | + 4,10% |
11 / dezembro / 2005 | 184.387 | + 1,53% | 1.826 | + 1,84% |
04 / dezembro / 2005 | 181.601 | + 1,05% | 1.793 | Revisado |
27 / novembro / 2005 | 179.708 | + 1,46% | 2.115 | + 2,32% |
20 / novembro / 2005 | 177.108 | + 1,01% | 2.067 | + 1,17% |
13 / novembro / 2005 | 175.335 | + 0,74% | 2.043 | + 3,54% |
06 / novembro / 2005 | 174.041 | + 0,56% | 1.973 | Revisado |
30 / outubro / 2005 | 173.069 | + 0,73% | 2.359 | + 0,89% |
23 / outubro / 2005 | 171.801 | + 0,87% | 2.338 | + 2,05% |
16 / outubro / 2005 | 170.311 | + 0,92% | 2.291 | + 2,38% |
09 / outubro / 2005 | 168.755 | + 2,16% | 2.238 | Revisado |
02 / outubro / 2005 | 165.172 | Revisado | 3.113 | Revisado |
07 / agosto / 2005 | 165.874 | + 1,16% | 3.568 | + 1,65% |
31 / julho / 2005 | 163.957 | + 1,21% | 3.510 | + 1,12% |
24 / julho / 2005 | 161.981 | + 1,70% | 3.471 | + 2,14% |
17 / julho / 2005 | 159.269 | + 1,24% | 3.398 | + 1,94% |
10 / julho / 2005 | 157.309 | + 1,65% | 3.332 | - 10,74% (*) |
03 / julho / 2005 | 154.744 | + 1,51% | 3.736 | + 1,93% |
26 / junho / 2005 | 152.437 | + 0,76% | 3.665 | + 1,49% |
19 / junho / 2005 | 151.283 | + 0,80% | 3.611 | + 0,95% |
12 / junho / 2005 | 150.072 | +1,59% | 3.577 | + 1,53% |
05 /junho / 2005 | 147.717 | + 1,23% | 3.523 | - 6,37% (*) |
29 / maio/ 2005 | 145.909 | + 0,95% | 3.763 | + 1,51% |
22 / maio / 2005 | 144.530 | + 0,77% | 3.707 | + 1,36% |
15 / maio / 2005 | 143.422 | + 1,36% | 3.657 | + 1,21% |
08 / maio / 2005 | 141.485 | + 1,10% | 3.613 | + 2,90% |
01 / maio / 2005 | 139.942 | + 0,65% | 3.511 | + 1,82% |
24 / abril / 2005 | 139.037 | + 0,62% | 3.448 | + 3,69% |
17 / abril / 2005 | 138.176 | + 0,85% | 3.325 | + 2,11% |
10 / abril / 2005 | 137.104 | + 0,83% | 3.256 | + 1,90% |
03 / abril / 2005 | 135.974 | + 1,36% | 3.195 | + 5,02% |
27 / março / 2005 | 134.145 | + 1,15% | 3.042 | + 2,35% |
20 / março / 2005 | 132.618 | + 1,23% | 2.972 | + 3,33% |
13 / março / 2005 | 131.004 | + 1,77% | 2.876 | + 2,93% |
06 / março / 2005 | 128.725 | + 1,55% | 2.794 | + 3,82% |
27 / fevereiro / 2005 | 126.749 | + 1,98% | 2.691 | + 4,30% |
20 / fevereiro / 2005 | 124.279 | + 4,25% | 2.580 | + 3,78% |
13 fevereiro / 2005 | 119.183 | + 3,36% | 2.486 | + 5,60% |
06 fevereiro / 2005 | 115.303 | + 2,88% | 2.354 | + 5,41% |
30 / janeiro / 2005 | 112.073 | + 3,91% | 2.223 | + 7,30% |
23 / janeiro / 2005 | 107.848 | + 2,04% | 2.081 | + 6,82% |
16 / janeiro / 2005 | 105.690 | + 3,26% | 1.948 | + 5,48% |
09 / janeiro / 2005 | 102.352 | + 2,02% | 1.838 | + 8,50% |
01 / janeiro / 2005 | 100.319 | + 34,47% | 1.694 | + 7,69% |
26 / dezembro / 2004 | 74.601 | + 14,44% | 1.573 | + 11,24% |
19 / dezembro / 2004 | 65.185 | + 14,13% | 1.414 | + 15,71% |
12 / dezembro / 2004 | 57.112 | + 18,41% | 1.222 | + 13,78% |
05 / dezembro / 2004 | 48.229 | + 26,98% | 1.074 | + 25,02 |
28 / novembro / 2004 | 37.980 | + 4,87% | 859 | + 46,83% |
21 / novembro / 2004 | 36.225 | - | 585 | - |
Semana que vem tem mais....
Abraços,
Fernando
Toscano
Editor do Portal Brasil
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