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C O L U N A     D E     E C O N O M I A
16 / ABRIL / 2007

O BOM COMBATE
Por Marcos Cintra (*)

NO ARTIGO anterior, publicado em 01 de abril passado, foi mostrado que:

 

a) Inicialmente o Plano Real adotou uma política de estabilização composta de câmbio administrado (valorizado) e política fiscal expansionista; essa combinação resultou em déficits nas contas externas, expansão da dívida pública, juros reais elevados e explosão da carga tributária, ao mesmo tempo em que o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) foi pressionado fortemente para baixo;

 

b) a política recente de metas de inflação, câmbio flexível e superávits primários teve resultados favoráveis, mas o crescimento continua pífio;

 

RESERVAS, BALANÇA E DÍVIDA
Ano Reservas Saldo
Comercial
Dívida pública
interna
  (em US$ bilhões) (em US$ bilhões) (em % do PIB)
1994 38,8 10,5 21,3
1995 51,8 - 3,5 22,9
1996 60,1 - 5,6 27,1
1997 52,2 - 6,8 27,8
1998 44,6 - 6,6 33,2
1999 36,3 - 1,3 35,1
2000 33,0 - 0,8 36,5
2001 35,9 2,6 38,8
2002 37,8 13,1 37,5
2003 49,3 23,8 41,7
2004 52,9 33,6 40,2
2005 53,8 44,8 44,1
2006 85,8 46,1 47,6
       
FONTE: Banco Central do Brasil

 

c) a recomendação quase unânime dos economistas é cortar os gastos públicos para permitir a redução mais rápida das taxas de juros reais e a correção da excessiva depreciação do real.

 

Existem, contudo, insuperáveis dificuldades políticas e sociais para cortar gastos do governo. Assim, o melhor caminho a ser seguido é acelerar o crescimento econômico, mantendo constantes os gastos nominais. Vale lembrar que a aceleração do crescimento teria que vir de fontes exógenas, independentemente de qualquer alteração voluntarista em variáveis como juros e câmbio.

 

O debate sobre como retomar o crescimento não deveria mais se situar no campo da política macroeconômica de estabilização, mas, sim, no âmbito específico da teoria do desenvolvimento e crescimento econômicos. Essas duas áreas da economia não devem ser confundidas.

 

É um erro acreditar que, reduzindo os custos da política de estabilização, como administrar o câmbio e acelerar a redução das taxas de juros, se estará criando condições sustentadas de crescimento. Pelo contrário, o resultado poderá ser a desestabilização da economia, pondo a perder as conquistas obtidas ao longo dos últimos anos.

 

As variáveis tradicionais, como recursos naturais, poupança e investimentos, determinam apenas parcialmente o crescimento econômico.

 

Fatores intangíveis como capital humano, educação, nível tecnológico, segurança jurídica, respeito a contratos, estabilidade institucional, marcos regulatórios bem definidos, bem-estar pessoal como saúde e segurança, credibilidade política, tamanho adequado do Estado e carga tributária suportável são as verdadeiras determinantes do crescimento. As variáveis de política macroeconômica influenciam o crescimento apenas de forma transitória.

 

Em resumo, como afirmou recentemente Otávio de Barros em debate no Conselho Superior de Economia da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o bom combate não está na crítica aos juros ou ao câmbio, mas, sim, nas reformas necessárias para aperfeiçoar institucionalmente a economia brasileira. E, infelizmente, nesse campo somente existe espaço para pessimismo.

 

As reformas política, tributária, do judiciário, previdenciária e trabalhista não têm andamento; o ambiente político se deteriora a olhos vistos. Não há avanços na questão da segurança pessoal e patrimonial; cresce o desrespeito à propriedade e às decisões judiciais. Os investimentos em saúde e educação mostram-se cada vez mais insuficientes para equiparar o Brasil aos padrões internacionais.

 

É preciso se concentrar nessas variáveis instrumentais de aceleração do crescimento econômico e deixar o Banco Central e as autoridades monetárias prosseguirem com seu trabalho, que, em termos gerais, só merecem elogios pelos resultados alcançados.

 

(*) Marcos Cintra, 60 anos, doutor pela Universidade de Harvard, vice-presidente e professor-titular da Fundação Getúlio Vargas, é ex-deputado federal (1999/2003),
ex-Secretário Municipal de São Bernardo do Campo (SP) e autor de "A verdade sobre o imposto único" (LCTE, 2003).

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PUBLICAÇÕES AUTORIZADAS EXPRESSAMENTE PELO DR. MARCOS CINTRA
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