O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) pretende iniciar em setembro uma série de consultas públicas pela internet para tentar aprimorar o processo de concessão de registros de patentes. A ideia é dar transparência aos critérios adotados para a análise dos pedidos e avaliar eventuais sugestões de alterações, que podem até mesmo desencadear propostas de modificações da Lei de Propriedade Industrial - nº 9.279, de 1996.
Com o aperfeiçoamento da análise dos pedidos, o INPI quer reduzir o número de disputas judiciais envolvendo patentes, que já é pequeno em relação ao volume de processos. Em 2010, apenas 166 dos 7.639 casos analisados pelo INPI foram parar na Justiça - 2,17% do total. Em 2009, o percentual foi de 2,49%, de um total de 6.649 processos de concessão. "Porém, a meta é diminuir ainda mais essa incidência, ao deixar mais claros os parâmetros utilizados", afirma o diretor de patentes do INPI, Júlio Cesar Moreira.
Durante as consultas públicas, os interessados poderão opinar sobre pontos polêmicos. Entre eles, a possibilidade, em avaliação pelo INPI, de arquivar pedidos que apresentarem mais de um invento. Hoje, segundo o diretor de patentes, o órgão ainda não tem um procedimento padrão para avaliar respostas negativas de empresas em pedidos do instituto para desmembramento de invenções.
O INPI pretende também debater com especialistas o prazo ideal pra o chamado período de graça - tempo no qual a invenção depositada fica protegida antes que seja depositado o pedido de patente. O instituto, atualmente, adota o limite de um ano, previsto na legislação brasileira. Porém, escritórios de propriedade industrial de outros países adotam diferentes prazos. Na Europa, são seis meses. Nos Estados Unidos, um ano. Em alguns locais da Ásia, um ano e seis meses. A adoção de um novo prazo no país demandaria, segundo Moreira, uma alteração na lei.
A ideia de envolver a sociedade nessa discussão inédita foi vista com bons olhos pelo engenheiro de patentes do Veirano, Fernando Braune. "Tem sido marca dessa diretoria do INPI promover uma maior transparência nas suas ações", diz. Para ele, embora a Lei de Propriedade Industrial seja muito eficaz, podem surgir ideias para tornar ainda melhor a norma.
Braune afirma ser relevante a preocupação do INPI com os pedidos que tratam de mais de um invento. "Em geral, o instituto não analisa esses pedidos, que ficam parados", diz. O engenheiro de patentes também acha que tratar do período de graça pode gerar polêmica. "É uma questão muito delicada. Haveria uma grande pressão das empresas caso o INPI pense em diminuir esse prazo. Acredito que a intenção não seja aumentá-lo."
A advogada Maria Carmen de Souza Brito, do Dannemann Siemsen Advogados, também acha positiva a iniciativa do INPI. "Essas diretrizes utilizadas como uma espécie de guia para examinadores e usuários são antigas. Pode haver renovação de alguns pontos."
FONTE: Valor online