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C O L U N A     D E     E C O N O M I A
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ENTREVISTA EXCLUSIVA PARA O PORTAL BRASIL!
Por Professor Marcos Cintra (*)

Doutor Marcos Cintra.

É um prazer poder tê-lo conosco por mais um ano. Suas colunas são sempre muito solicitadas e recebemos um sem número de e-mails elogiando seus textos bem como a qualidade do conteúdo de suas matérias, sempre atuais e esclarecedoras. Agradecemos a esperamos poder contar com a sua ilustre presença conosco por muitos anos vindouros. (Fernando Toscano, Editor-Chefe).

Como o senhor analisa o comportamento da economia brasileira no ano de 2010?

A expansão do crédito para financiamento de imóveis e veículos, o crescimento da massa de rendimento do trabalho, o gasto público e os desembolsos do BNDES foram os sustentáculos da elevação do PIB em quase 8% no ano passado. Mesmo considerando que a base de comparação, 2009, registrou uma forte retração, o índice de expansão da economia em 2010 foi expressivo quando comparado com o desempenho do resto do mundo.

O problema desse cenário de 2010 é o descompasso criado entre a demanda agregada e a oferta global. A crescente demanda das famílias e a expansão dos gastos do governo criaram uma situação de desequilíbrio porque a capacidade produtiva do País caminha em um ritmo menor, com conseqüente efeito sobre a inflação, que é o preço que a sociedade terá que pagar pelos interesses eleitorais que nortearam a política econômica no ano passado.

Quais as perspectivas para os próximos anos considerando a continuidade de parte da equipe econômica do governo anterior no atual?

A economia deve crescer num ritmo menor, algo em torno de 4,5%, o que seria um desempenho positivo quando comparado com o cenário mundial de incertezas. Creio que o governo fará ajustes em seus gastos visando reduzir a demanda agregada para aliviar a pressão sobre a inflação, ainda que esse processo não deva atingir a meta de R$ 50 bilhões anunciada recentemente. Boa parte dessa contenção deve vir de cortes em investimentos, ainda que o governo afirme que eles serão feitos nos gastos de custeio.

Acredito que parte significativa do ajuste para controlar a inflação deva ocorrer pelo lado do consumo das famílias por conta das medidas de natureza monetária, mas mesmo com essa contenção esse componente deve continuar puxando o desempenho do PIB.

A questão do dólar desvalorizado se torna um atrativo para o brasileiro viajar e gastar no exterior e é ruim para os exportadores, mas por outro lado é bom para os importadores. No fim das contas quem ganha ou perde com isso?

Creio que o maior problema relacionado ao câmbio se refere à competitividade da produção nacional. As empresas no Brasil já têm suas operações comprometidas por conta do elevado ônus com tributos, altas taxas de juros e carência de infra-estrutura e o câmbio acaba sendo mais um ingrediente de peso para dificultar.

Por outro lado, o câmbio valorizado é um importante instrumento para o controle da inflação, uma vez que o País adquire bens acabados ou insumos originários de outros países a custos menores.

O senhor achou acertada a medida recente do novo presidente do Banco Central ao estabelecer limites para entrada de dólares no país e o recolhimento compulsório de 60% da moeda disponível junto aos bancos? A longo prazo isso terá efeito positivo?

O Banco Central tem atuado acertadamente nas áreas cambial e monetária.

O BC tem minimizado a valorização do real tendo como principal medida a restrição da oferta de dólares visando minimizar a valorização do real. O Órgão tem praticado uma política bastante ativa nesse sentido.

É um desafio para o BC essas ações na área cambial, uma vez que os juros no País são extremamente altos e, com isso, o investidor garante aqui um retorno que ele não encontra em outro lugar do planeta.

Quanto ao crédito, é preciso ajustá-lo no sentido de trazer o consumo das famílias para níveis adequados em termos de capacidade produtiva da economia. Através da redução da liquidez via aumento do depósito compulsório o BC reduz o volume de recursos disponíveis para os empréstimos.

A médio e longo prazos, mudanças no câmbio e o ajuste da demanda agregada à capacidade de produção têm a ver com o cenário internacional, mudanças na política fiscal e com os investimentos.

O Brasil instituiu metas para inflação em 1999. Também mantém os juros extremamente elevados. Isso traz resultado por um lado, mas dificuldades por outro. Já não era hora desses juros baixarem de forma a estimular o crescimento e o investimento?

O problema é que os juros não caem através de um ato voluntarioso. O regime de metas de inflação tem como instrumento o juro Selic. É assim em qualquer país que adota esse mecanismo.

Num primeiro momento os juros são altos porque estão sintonizados com aspectos fiscais relacionados com a dívida pública. Depois, sempre que o BC inicia sua redução gradual há um determinado ponto em que a atividade produtiva não consegue atender a demanda e aí gera-se pressão inflacionária que requer inversão da trajetória de queda.

A economia brasileira demanda maior capacidade produtiva e isso depende de investimentos. É preciso mudanças estruturais que aumente o potencial produtivo do País, de tal forma que isso permita ajustar os juros aos níveis das principais economias ao redor do mundo.

Ainda em complemento ao item anterior. Os juros altos refletem diretamente na dívida pública. A inflação sobre relativo controle, mas crescimento e investimentos menores e dívida pública maior não acabam prejudicando mais do que favorecendo a nossa economia? Nessa balança quem sai perdendo?

Sem dúvida que os juros altos geram mais dívidas e limitam o crescimento. Os rentistas são os grandes beneficiários dessa situação porque absorvem os elevados retornos proporcionados pelos juros.

O contribuinte é o grande perdedor porque tem pagar cada vez mais imposto para financiar um Estado ineficiente em seus gastos e para que os compromissos da dívida pública sejam saldados.

A questão do imposto único. Houve algum avanço? Quais os caminhos para a desburocratização e desregulamentação tributária no Brasil?

O imposto único está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Quando fui deputado consegui aprovar por unanimidade a PEC 474/01 na Comissão de Reforma Tributária. em dezembro de 2002. e depois disso a proposta parou porque o governo não a levou adiante. A preferência foi pela expansão do gasto público e a conseqüente cobrança de mais imposto em vez de se promover uma reforma tributária.

A desburocratização passa por uma reforma tributária nos moldes do imposto único. Hoje as empresas arcam com custos elevados para gerenciar os ditames das leis tributárias e com esse projeto o sistema deixaria de ser declaratório e tornaria a cobrança de impostos automática. Acabariam os gastos com a papelada e a manutenção de uma estrutura só para administrar o pagamento de tributos. As empresas poderiam ter mais recursos para a produção no lugar dos gastos com a burocracia atual.

Observo que o governo faz muito alarde anunciando que o país bateu um recorde histórico no volume das exportações em 2010, mas, na verdade, desde 2006 que o saldo da balança comercial diminui ano a ano. Isso é reflexo do dólar baixo ou a indústria nacional que não é moderna e competitiva?

A competitividade da produção brasileira vem sendo comprometida há algum tempo. A carga tributária crescente, o elevado custo administrativo com impostos, os juros altos e a carência de infra-estrutura têm efeitos negativos sobre as empresas.

O dólar depreciado acentua esse problema. No mundo cada vez mais globalizado, destacando o papel da China que tem baixo custo com mão de obra, a questão da competitividade faz cada vez mais a diferença.

Como o senhor observa a possibilidade da privatização dos principais terminais aeroportuários do país recentemente anunciado pelo governo Dilma?

Entendo ser uma medida salutar. O setor privado é que deveria tocar não só os aeroportos, como também outros setores porque está capitalizado e o poder de investimento do setor público é bastante reduzido.

Essa questão das enchentes assustam o país todos os anos. Não seria oportuno um projeto de grandes proporções para se resolver essa questão nos próximos anos? Isso traria investimento, emprego e renda. O senhor acredita que há interesse político e econômico que possa viabilizar um projeto dessas proporções?

Sem dúvida alguma esse é um dos problemas que afligem as grandes cidades e que demandam ação dos governos. É necessário que se criem mecanismos que permitam levar isso adiante.

O montante de recursos é expressivo para atender essa necessidade e parcerias entre o governo e a iniciativa privada poderiam viabilizar medidas nesse sentido.

Essa é uma questão que serve para a reflexão a respeito das prioridades de investimento do País. Ao mesmo tempo em que se fala da falta de recursos para aplicação em obras contra a enchente, o governo quer investir cerca de R$ 33 bilhões no Trem de Alta Velocidade, projeto que se for levado adiante será mais um caso de desperdício de recursos.

A questão do BNDES ter direcionado grande parte dos seus recursos para uns poucos grandes conglomerados é bom para o país? O pequeno empresário sofre com dificuldade de crédito, garantias, etc. Quais os caminhos para o pequeno empreendedor nesse país?

Sem a Petrobrás, o BNDES emprestou R$ 143,7 bilhões ano passado, 5% a mais comparativamente a 2009. Um terço desse montante foi para as micro e pequenas empresas (R$ 45,7 bilhões) o que corresponde a um crescimento em torno de 50% em relação a 2009. 

Ainda que grandes conglomerados tenham abocanhado boa parte dos recursos, as pequenas empresas também foram beneficiadas. Em termos de crédito, o BNDES ainda continua sendo uma alternativa por conta de seu custo menor quando comparado com o mercado.

Como o senhor avalia as faculdades de economia e de gestão financeira no Brasil. O país está se preparando para o futuro? Recebemos solicitações diárias de esclarecimentos sobre cálculos de juros compostos, índices e tantas questões básicas que o contador, o economista ou o gestor não dominam. Isso no traz preocupações sobre a qualidade do ensino no país...

Realmente preocupa o nível de ensino no Brasil. Nos últimos anos foram autorizadas aberturas de novas escolas sem que houvesse a preocupação com o nível delas. Creio que o controle ainda é muito precário e isso deveria ser uma das diretrizes educacionais do governo atual.

(*) Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.
Internet: www.marcoscintra.org / E-mail: [email protected] - Twitter: http://twitter.com/marcoscintra

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