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Caderneta de Poupança
Novas regras
04.05.2012

 

Com a publicação da Medida Provisória nº 567/2012, publicada no Diário Oficial da União no dia 04 de maio de 2012, ficam alteradas as regras da caderneta de poupança. Assim, a partir do dia 04 de maio de 2012, novas cadernetas de poupança ou depósitos feitos nessa modalidade passaram a ter uma nova regra de remuneração. O rendimento passou de 6,17% ao ano (que é os 0,5% ao mês acumulados no período de um ano), mais a Taxa Referencial - TR, para 70% da taxa básica de juros (Taxa Selic), mas somente quando a Selic for igual ou menor que 8,5% ao ano. Para os clientes de cadernetas já existentes, que realizaram depósitos depois do dia 04.05.2012, os bancos abriram duas contas de poupança: uma com os depósitos feitos até o dia 03.05.2012 e outra com os novos ingressos de dinheiro - ambas sob o mesmo CPF.

No momento de fazer um resgate da poupança o dinheiro sai prioritariamente da mais nova - de acordo com o ministério da Fazenda. No entanto, se o valor a ser sacado exceder o montante, o que faltar será tirado da conta antiga. Por exemplo, o correntista que quiser sacar R$ 300, mas só juntou R$ 200 na nova poupança, terá retirado os R$ 200 da nova conta e R$ 100 da antiga. Toda essa operacionalização deverá ser providenciada pelos bancos onde o poupador guarda o dinheiro. O Diário Oficial da União publicou no dia 04.05.2012 a medida provisória que altera as regras da poupança.

No atual patamar da Selic, o rendimento da poupança permanece em 0,5% ao mês, o que dá um total de 6,17% ao ano acrescido da TR (que tem o seu índice determinado diariamente pelo Banco Central). Esse pagamento de juros e TR é depositado na conta poupança no dia do aniversário (se você depositou em 5 de abril os dividendos são pagos em 5 de maio). O dinheiro aplicado e retirado com menos de 30 dias não rende.

As demais regras da aplicação serão mantidas: isenção de Imposto de Renda e direcionamento dos recursos da poupança para crédito habitacional e agrícola. De acordo com dados do Banco Central, cerca de 98 milhões de brasileiros possuem dinheiro na poupança - 98,4% com menos de R$ 50 mil em aplicações - e um total depositado de R$ 431,3 bilhões, cerca de R$ 4.401,02, em média, por poupador (dados de 26.04.2012).

Veja aqui o texto integral da Medida Provisória nº 567/12 de 03.05.2012

FONTE: Base de dados do Portal Brasil.


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