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PEC das empregadas - A emenda promulgada, conhecida como "PEC das empregadas domésticas", garante aos empregados doméstico 16 direitos que hoje são assegurados a trabalhadores rurais e urbanos, entre eles 13º salário com base na remuneração integral, jornada máxima de trabalho de 44 horas semanais, pagamento de horas extras e adicional noturno, férias remuneradas, aviso prévio e seguro contra acidente de trabalho, além de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outros.

A medida beneficia todos os trabalhadores domésticos, como babás, cozinheiras, jardineiros, caseiros e arrumadeiras. A categoria reúne 6,6 milhões de brasileiros, sendo a maioria formada por mulheres (6,2 milhões). As regras que dão mais benefícios aos trabalhadores domésticos não devem abranger aqueles que prestam serviços esporádicos, os chamados diaristas. De acordo com o advogado Oscar Alves de Azevedo, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e vice-presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado de São Paulo, "as diaristas, assim consideradas aquelas que fazem limpeza algumas vezes na semana, mas sem horários específicos ou salários fixos, são consideradas trabalhadoras autônomas, por isso elas não têm os mesmo direitos de um empregado com vínculo."

Com as novas regras, na prática o empregador terá dois gastos fiscais com as domésticas: a contribuição de 12% com o INSS e o recolhimento de 8% do FGTS - duas alíquotas pagas exclusivamente pelo empregador. Já a doméstica terá o desconto de 8% no salário relativo à contribuição com o INSS. Uma doméstica que ganhe, por exemplo, um salário mínimo (R$ 678), terá descontado de sua remuneração o valor de R$ 54,24, recebendo R$ R$ 623,76.

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse que a regulamentação de dispositivos da PEC das Domésticas ocorrerá em até 90 dias. Algumas regras entram em vigor imediatamente, como o pagamento de hora extra e jornada de trabalho com 44 horas semanais. Outros pontos da PEC, no entanto, não têm vigência automática e precisam de regulamentação, que irá definir como deverão ser aplicados. Entre eles, demissão por justa causa e o pagamento do seguro-desemprego.

Saiba quais os direitos que os empregados domésticos passarão a ter
- Jornada máxima de trabalho de 44 horas semanais
- Seguro-desemprego
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
- Garantia de salário mínimo
- 13º salário
- Hora extra
- Férias remuneradas
- Redução aos riscos de saúde por meio de normas de higiene e segurança
- Reconhecimento de acordos coletivos de trabalho
- Proibição de diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil
- Proibição de discriminação do trabalhador portador de deficiência
- Proibição do trabalho noturno a menores de 18 anos
- Indenização por demissão sem justa causa
- Benefício salário família para trabalhadores com ganhos até R$ 971,78
- Auxílio escola e creche para filhos com até cinco anos.

Saiba quais os deveres que os empregadores passarão a ter
- Registrar o trabalhador na carteira de trabalho
- Remunerar período de férias
- Recolher FGTS junto à Caixa todos os meses
- Determinar jornada fixa de trabalho semanal
- Pagar 13º salário
- Pagar hora extra
- Reconhecer acordos coletivos
- Pagar salário família em razão do dependente do trabalhador de baixa renda
- Pagar adicional noturno
- Indenizar o trabalhador em caso de demissão sem justa causa
- Pagar auxílio creche.
FONTES: Ministério do Trabalho e Emprego, Terra.

Aviação Comercial - "Notícias quentíssimas" da aviação comercial no Brasil e no mundo:

ESPECIAL - Air Canada - "Parte II" - Anos 80: Os anos 80 foram tranquilos com crescimento vertiginoso no que diz respeito à faturamento e melhoria do "caixa" da companhia. Em 1984 há de se destacar o transporte de 204 toneladas de perus de natal, presentes, brindes, comidas, remédios e suprimentos para a população da Etiópia. Para isso foram utilizados os porões das suas aeronaves cargueiras. No ano de 1988 45% das ações da companhia foram oferecidas e se tornaram públicas. Agora a companhia, apesar de ainda estatal, possuía grande parte de suas ações pulverizadas no mercado privado. A primeira assembleia de acionistas ocorreu em 26 de abril de 1989 em Montreal.

Anos 90: No dia 25 de janeiro de 1990 a Air Canada recebeu a sua primeira aeronave de origem europeia. O Airbus A320 foi recebido na cidade francesa de Toulouse e se tornou a primeira do tipo a operar no Canadá. Essa aeronave dispunha de um moderno sistema digital de pilotagem automática. Desde outubro de 1990 foi proibido o fumo em todos os voos da companhia entre a América do Norte e Europa - primeira empresa aérea do mundo a adotar tal prática. Em 1993 a empresa inicia as suas rotas para a Índia (Nova Delhi) e Japão (Osaca) e passa a utilizar as mais modernas e maiores aeronaves disponíveis à época: Boeing 747.400. Em 1995 a empresa inicia os testes com uso de tickets eletrônicos, inicialmente em voos internos no país. Em fevereiro de 1997 a companhia se torna a primeira empresa aérea canadense a introduzir descontos e promoções pela internet - um grande avanço à época! Esse ano de 1997 também é um marco na aviação comercial mundial quando Air Canada, Thai, Scandinavian, Lufthansa e United Airlines fundam a Star Alliance - primeira "e maior" aliança mundial de transportadoras aéreas. No lançamento uma aeronave de cada companhia ocupou a formação como a ponta de uma estrela: Um A-340 (Air Canada) e as outras quatro aeronaves A340 (Lufthansa), B747 (Thai), B777 (Scandinavian e United) se uniram em um lançamento memorável. Em 1999 a Air Canada intoduziu o sistema de self-service (quiosques de autoatendimento - hoje tão comumente utilizado mundo afora).

Anos 2000: Nesse ano a companhia estreou com voos non-stop (sem escalas) entre Toronto e Tóquio. Dando andamento ao projeto da Star Alliance, a Air Canada e United Airlines introduziram o primeiro ticket eletrônico interligado em 14 de junho de 2000. A um click do mouse todos poderiam checar itinerários e comprar passagens das duas companhias como se fossem uma só. Em 2001 Air Canada e Canadian Airlines International Limited se unem e das duas fica apenas a marca "Air Canada". Em 2004 a companhia cria a "Air Canada Rapidair", que passa a existir desde o mês de abril. A empresa é utilizada para rotas de grande frequência interna como Toronto-Montreal e Toronto-Ottawa. Hoje existem seis tipos de "passes" de ida-volta facilitando o controle e agilizando o atendimento além de diminuindo custos para a companhia e passageiros. Em 05 de setembro de 2005 a Air Canada se torna a primeira companhia aérea a retomar os voos para New Orleans depois das inundações causadas por forte furacão que destruiu parcialmente a cidade. Ainda em 2005 a companhia passou a utilizar monitores individuais em diversos de seus voos - uma das pioneiras mundiais nesse quesito. Em 2006 a Air Canada formou parceria com a TCA Lockheed, rebatizada Stargazer, em parceria com a NASA, para a experiência de enviar microsatélites ao espaço de uma altitude de 12.000 metros. Isso ocorreu no dia 22 de março. Ainda em 2006, outubro, a Air Canada fez história ao se tornar a primeira transportadora aérea da América do Norte a introduzir camas e cabines exclusivas na chamada Business Class. Em 2007 a Air Canada recebeu sete novos Boeing 777 ao completar 70 anos de vida! As aeronaves dispunham de sistemas fly-by-wire totalmente integrados e computadorizados. Em 2009 a companhia introduziu o primeiro sistema de telefonia nas aeronaves utilizando APPS para equipamentos Apple e Blackberry com informações sobre itinerários, horários e possibilidade de se efetuar alterações nas passagens adquiridas em voos da companhia. Foi, de novo, a primeira da América do Norte a oferecer tal tecnologia.

Anos 2010: A Air Canada iniciou a década se tornando a companhia oficial dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de Inverno tendo transportado 2.700 atletas e 10.000 equipamentos e bagagens esportivas para todos os locais do mundo. Em agosto de 2011 a Air Canada se engajou em projetos e estudos mundiais para economia de combustíveis e redução na emissão de gases poluentes. Em julho de 2012, pouco tempo depois de comemorar seus 75 anos, a Air Canada foi eleita pela 3ª vez consecutiva, pela Skytrax World Airline Awards como a melhor companhia aérea internacional a operar na América do Norte. A Air Canada opera voos diários entre o Brasil e Canadá (São Paulo "Aeroporto de Guarulhos" - Toronto) em parceria com a brasileira TAM. As aeronaves utilizadas são o Boeing 767 e o Airbus A330.

Quinzena que vem tem mais sobre a Air Canada...
FONTES: Portal Brasil e "Air Canada - EnRoute Collector's Edition Set2012".

Rapidinhas...

- O custo médio de uma viagem de avião dentro do Brasil pode variar até 634%, segundo o levantamento "Ligações Aéreas 2010", divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Quem parte de Belo Horizonte paga, em média, R$ 186,23. No outro extremo, os passageiros que saem de Tabatinga (AM) têm que desembolsar R$ 1.368,26 médios. Em geral, quem se desloca partindo de áreas distantes dos principais centros urbanos do País têm que desembolsar mais. Paga-se mais barato saindo de aeroportos situados em municípios maiores e próximos a áreas de maior concentração de atividades econômicas, notadamente a região Sudeste. Quem parte de São Paulo para outros locais do País paga, em média, R$ 209,24. A capital paulista tem, portanto, o segundo menor custo para os passageiros que voam de avião dentro do Brasil. Um pouco acima fica o Rio de janeiro, cujo custo médio da viagem é de R$ 209,32. A seguir, surgem apenas capitais, como Salvador (R$ 210,73), Brasília (R$ 213,05) e Goiânia (R$ 236,27). Campinas (R$ 253,48) e Ribeirão Preto (R$ 262,91) são as cidades que não são capitais que apresentam custo médio de passagens mais baixo.

- A empresa aérea norte-americana SkyWest deve anunciar em breve um acordo com a brasileira Embraer que envolve encomenda de 100 jatos regionais modelo 175, num contrato que pode ser ampliado para até 200 aviões. A venda dos 100 primeiros jatos já confirmados está dividida em dois lotes: o primeiro de 40 aviões e o segundo de 60. Cada aeronave 175 tem preço de tabela de US$ 41,7 milhões.