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- O P I N I Õ E S    &    I N F O R M A Ç Õ E S -
15.08.2004

EMBRATEL - Denúncia - Como tudo o que é feito com pressa, sem um esclarecimento razoável e sem justificativas plausíveis e aceitas pela sociedade, não se pode mesmo esperar muita coisa. O exemplo da venda da Embratel para o grupo mexicano comandado pelo homem mais rico da América Latina, o Sr. Carlos Slim, é lamentável. Um consórcio formado por empresas genuinamente brasileiras e com respaldo financeiro suficiente foi alijado da disputa de forma estranha ao entendimento do mercado. Entretanto, era de se esperar pelo menos respeito aos funcionários da empresa, era de se esperar um acompanhamento do governo federal que não se cansa de vincular propagandas garantindo a geração e a proteção de empregos para os trabalhadores brasileiros.

            Segue abaixo uma carta que recebi de uma funcionária dispensada recentemente, junto com tantos outros (1.160 até o momento devendo chegar a 4.000), pelo Sr. Slim - Numa visita a Brasília, para reuniões com o Presidente Lula e a cúpula do PT, o empresário estacionou seu ostentoso trijato executivo Falcon ao lado do hangar da Líder Táxi Aéreo. Os motivos de tanta riqueza aos poucos estão sendo mostrados ao povo brasileiro:

"Enquanto o mundo segue as novas regras dos especialistas em RH, psicólogos e terapeutas, onde a lei máxima é o do relacionamento interpessoal entre patrão e empregado, encontramos empresas simplesmente jogando no lixo anos de estudos e investimentos na melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.

            Ainda existem empresas que não tratam seus funcionários como seres humanos dotados de consciência e desejo de  viver, ou melhor, sobreviver com o pão de cada dia, obtido com o suor da sua labuta diária.

            Vejamos o exemplo, muito recente, de uma Empresa conceituada no ramo de telecomunicação, nossa tão conhecida Embratel.

            A empresa acima citada, simplesmente após a chegada dos  “Los Hermanos” mexicanos, começou uma sucessão de atos que agridem a qualquer teoria e lei de justiça trabalhista.

            Fechamento das empresas filadas ao grupo de um dia para o outro com demissões em massa sem maiores explicações.

            Pessoas que acordaram cedo para ir trabalhar e foram barradas na “catraca” da entrada, descobrindo que seus acessos a empresa estavam bloqueados. Estavam dispensadas e ninguém foi avisado no dia anterior.

            Pagamentos a prestadores de serviço que passaram um mês cumprido a função pelo qual foram contratados suspensos, também sem maiores explicações.

            Funcionários com mais de 20 anos de serviços prestados postos na rua sem ao menos um “muito obrigado”.

            O que somos? Gado? Máquinas? Ao ser cobrado uma satisfação dos líderes da empresa, a resposta obtida parece mais uma sentença do que esclarecimento:  “são ordens, parar tudo, mandar todo mundo embora, manter apenas o necessário para empresa continuar funcionando” .

            Ouço isso e penso: ser empresário é isso? Olhar para uma empresa é ver apenas dinheiro, lucro imediato e preciso? Esquecer que por trás daquele conjunto de concreto, móveis e papéis existem pessoas, com filhos, esposas, pais... pessoas que dependem exclusivamente daquele salário para viver?

            Pergunto: não existe uma lei para combater atos como esses, que pra mim chegam ao grau da desumanidade?

            Se existe lei para coordenar uma venda de uma empresa como a Embratel, onde estão as leis para proteger as pessoas que são a verdadeira Embratel.? Sem seus funcionários, a empresa não passa de um amontoado de tijolo com objetos inanimados. O que faz uma empresa de sucesso são pessoas! Esta foi a grande descoberta do século, que pelo jeito, alguns empresários como o Sr. Slim não tiveram sensibilidade e sabedoria suficientes para atentar a isso".

POLÍTICA - Juros progressivos em Processos Civis - O Projeto de Lei 3653/04, do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), fixa critérios para a incidência de juros progressivos no pagamento de dívidas discutidas em processos cíveis. O projeto determina que os juros serão maiores a cada recurso judicial que o devedor pedir e não for recebido. Biscaia acrescenta que quem é prejudicado deve ser reparado de alguma forma, em razão da demora imposta.

            O texto determina que o não-provimento de recurso contra a sentença de primeiro grau implicará a cobrança dos juros em dobro, a partir da data de sua interposição. Havendo interposição de recurso sobre matéria já examinada em recurso anterior, com o não-provimento do novo recurso, os juros serão contados em triplo, e assim sucessivamente, sempre a contar da interposição do novo recurso. A taxa adotada será a Selic (taxa básica de juros da economia).

Excesso de recursos
            Segundo Antonio Carlos Biscaia, são dois os principais "gargalos" a serem atacados na legislação infraconstitucional: o excesso de recursos e a morosidade do procedimento de execução. "A principal reclamação sobre o funcionamento do Poder Judiciário refere-se à demora; esse atraso gera falta de efetividade das decisões, que, não raras vezes, quando finalmente chegam à fase final de execução, já não encontram condições suficientes para se tornarem reais", argumenta o autor do projeto.

FINANÇAS PÚBLICAS - TCU quer contas públicas na Internet - O procurador-geral do Ministério Público no Tribunal da Contas da União (TCU), Lucas Furtado, propôs que o TCU determine ao governo federal a divulgação dos sistemas informatizados da administração pela internet. Entre eles está o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que registra os gastos do governo. O procurador argumenta que a medida visa ‘‘aperfeiçoar o exercício do controle social da gestão pública’’.

            O Siafi tem sido utilizado sistematicamente pela oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva para fiscalizar a aplicação de verbas do Orçamento. Os dados apurados têm mostrado o favorecimento aos parlamentares e prefeitos aliados ao governo na distribuição dos recursos federais. O PT está experimentando os efeitos de uma arma que aprendeu a usar nos governos anteriores. Os parlamentares do PT e de outros partidos da oposição usavam o Siafi como instrumento para fazer a mesma fiscalização. Desvios de recursos e superfaturamento de obras também eram apurados pelo sistema.

            O acesso ao Siafi permanece, porém, restrito às autoridades, aos órgãos de fiscalização e aos parlamentares que solicitam cadastro na Secretaria Nacional do Tesouro. O objetivo de Furtado é proporcionar o acesso, via internet, a toda a população brasileira. Isso possibilitaria, por exemplo, que um morador de uma pequena cidade conferisse se determinada verba liberada para a construção de um posto de saúde teria sido realmente aplicada.

Sem sigilo
            Furtado afirma que a publicidade dos atos da administração pública é ‘‘princípio constitucional’’. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em decisão recente, que assiste aos cidadãos a prerrogativa de fiscalizar e de controlar a destinação, a utilização e a prestação de contas relativas a verbas públicas. ‘‘Os postulados constitucionais da publicidade, da moralidade e da responsabilidade não permitem que temas como a destinação dos recursos públicos sejam postos sob regime de sigilo’’, defende Furtado.

Siafi
            A representação do procurador-geral propõe que também sejam disponibilizados os dados dos sistemas de Dados Orçamentários (Sidor), Administração de Recursos Humanos (Siape), Administração de Serviços Gerais (Siasg) e Patrimônio Imobiliário da União (Spiu). Pede, ainda, que a Secretaria Geral de Controle Externo acompanhe o projeto Governo Eletrônico, avaliando a evolução dos instrumentos que permitem o exercício do controle social.

No caso do Siafi e do Siape, o procurador defende que as informações sejam públicas, ressalvadas aquelas indispensáveis à segurança do Estado e da sociedade e, eventualmente, à preservação dos dados individuais dos servidores. Caso aprovada pelo TCU, a proposta de Furtado será encaminhada para o governo federal, que pode recorrer da recomendação na Justiça.

ECONOMIA - Balança comercial positiva - O saldo da balança comercial do Brasil é o maior, em valores, entre os emergentes. A revista inglesa The Economist compara o desempenho comercial de 25 países no acumulado de 12 meses até junho ou julho deste ano e põe o Brasil à frente dos latinos Venezuela, México e dos asiáticos China, Coréia do Sul, Indonésia, Cingapura, Malásia e Taiwan. Entre 25 países, apenas o saldo da Rússia supera o do Brasil, puxado pelas vendas de petróleo e gás que respondem por mais de 50% das exportações. A revista atualiza a cada semana esses indicadores.

            Até julho, o saldo do Brasil acumulado em 12 meses foi de US$ 30,9 bilhões. No mesmo período, a Coréia do Sul alcançou US$ 30 bilhões. Os dados disponíveis para Indonésia, Malásia e China são de junho, indicando os respectivos saldos acumulados em 12 meses: US$ 27,9 bilhões, US$ 19,5 bilhões e US$ 15,3 bilhões. O resultado (todos em 12 meses) dos latino-americanos é bem menor. A Venezuela acumulou US$ 17,8 bilhões até abril. O México teve déficit de US$ 5,5 bilhões até junho. Chile teve superávit de US$ 6,2 bilhões, enquanto a Argentina teve US$ 13,4 bilhões, ambos até junho.

            No caso da Rússia, o superávit acumulado em 12 meses até maio foi de US$ 67,1 bilhões, com petróleo, gás e metais somando quase 70% das exportações do país. A Índia, outra locomotiva entre os emergentes, tem déficit de US$ 16,9 bilhões até junho. O mesmo vale para a Turquia, com déficit comercial de quase US$ 30 bilhões.

            "É um resultado muito bom", comenta o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior (AEB), José Augusto de Castro, ressaltando que o Brasil ficou em 13.º lugar no ranking dos países em 2003. Desse grupo, os emergentes Rússia, Indonésia, China e Taiwan estavam à frente do Brasil.

Semana que vem tem mais....

Abraços,

Fernando Toscano                
[email protected]    

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