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- O P I N I Ã O    &    I N F O R M A Ç Õ E S -
27.06.2004

    SEGURADORAS - Aqui cabe uma denúncia que presenciei no último final de semana e me deixou estarrecido. Que as seguradoras se utilizam do famoso "caixa 2" para o pagamento de motoristas que viajam pelo país buscando e levando segurados todo mundo já sabe faz tempo e ninguém toma providência séria sobre o assunto (os pagamentos são feitos "por fora" sem qualquer recibo, burlando o fisco de forma variada). Mas o pior é o novo "caixa" montado pelas seguradoras. O motorista é descontado em 11% (INSS) diretamente do valor bruto, causando grandes prejuízos aos mesmos e montando um caixa paralelo de enormes proporções. 

            Vou dar um exemplo simples: um serviço remunerado em R$ 2.400,00 recebe um desconto de 11% (R$ 264,00) a título de INSS. Mas o cálculo está completamente errado. Ensina a legislação que o correto seria o seguinte: R$ 2.400,00 x 20% (limite) = R$ 480,00. Desses R$ 480,00 são descontados os 11%, ou seja, R$ 52,80 pelo contratado e mais 2,5% pelo contratante (no caso a seguradora), o que daria mais R$ 12,00, totalizando R$ 64,80 de desconto numa fatura de R$ 2.400,00. E para piorar ainda mais, as seguradoras tem descontado diretamente das faturas os 2,5% que seriam a obrigação delas mesmas pagarem, lesando mais uma vez o motorista contratado. Agora imaginem milhares de sinistros com um ganho desse (8,3%). É uma fortuna e é necessário investigação imediata e os contratados lesados devem procurar um contador e solicitar à seguradora a devolução do valor retido indevidamente a título de recolhimento - que provavelmente foi para a conta bancária de algum "tubarão". Se necessário não pensem duas vezes em contratar um escritório de advocacia. O Portal Brasil está preparado para causas desse tipo com advogados especialistas. Importante frisar que existem honrosas exceções que não cabe a mim aqui divulgar (afinal propaganda gratuita não é a melhor forma de parabenizar algo que deveria ser rotina).

POLÍTICA - A semana começa com a pauta do Plenário da Câmara trancada por cinco medidas provisórias que estão com prazo de apreciação vencido. A MP 183/04 tem sido discutida pelos líderes partidários, que buscam acordo para aprovação. Ela trata da redução a zero das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização, no mercado interno, de fertilizantes e de agrotóxicos, mas outros tópicos relacionados a esses tributos também estão sendo negociados. A MP recebeu 134 emendas na Comissão Mista e é relatada pelo deputado Mário Negromonte (PP-BA). 

            A Medida Provisória 184/04 abre crédito extraordinário de R$ 100 milhões em favor dos ministérios da Justiça, dos Transportes e da Defesa. Já a MP 185/04 estende aos idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, o recebimento, em parcela única, da correção monetária do FGTS referente aos planos Collor I e Verão. Estão recebendo a correção aqueles que assinaram o termo de adesão às regras da Lei Complementar 110/01, na qual são estipuladas reduções e prazos.

            Modificações no Programa Nacional do Primeiro Emprego (PNPE) são o tema da MP 186/04, com a qual o Executivo pretende estimular a iniciativa privada a contratar mais jovens. São beneficiados pelo programa os adolescentes entre 16 e 24 anos que não tiveram emprego anterior e que integrem famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, desde que estejam matriculados na escola e na Medida Provisória 187/04, os deputados vão analisar a remuneração e a indenização de militares brasileiros integrantes de força multinacional de paz e o envio de militares para o exercício de cargos de natureza militar no exterior junto a organismo internacional.

POLÍTICA II - Na quarta-feira próxima, dia 30, a partir das 14h30, haverá sessão plenária deliberativa do Senado para a votação de projeto de lei que institui a bolsa-atleta e projeto que cria o programa de bolsas de manutenção para atletas. Outros projetos da pauta tratam de: atendimento odontológico pela rede de unidades integrantes do sistema Único de Saúde (SUS); aprovação de acordos internacionais firmados pelo Brasil com outros países; e capacitação e competitividade do setor de informática e automação.    

LICITAÇÕES - Desde que os governos federal, estaduais e municipais do país começaram a utilizar a modalidade pregão para a compra de produtos e serviços, experimentam economias nos preços dos produtos e serviços adquiridos que chegam a 60%. Não somente pela economia, mas pela rapidez com que é possível realizar a licitação por meio do pregão, os órgãos públicos estão cada vez mais interessados na modalidade, que se tornou uma tendência nacional.

            O pregão surgiu em 1998 para ser utilizado nos contratos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas, em 2000, a partir de uma medida provisória, a modalidade começou a ser usada por toda a administração pública federal. A consolidação veio em 2002 com a edição da Lei nº 10.520, que permitiu o uso do pregão por todos os órgãos públicos do país. Além de conferir maior facilidade e menor burocracia nas compras públicas, a preferência pelo pregão tem outra justificativa: a possibilidade de ser feito totalmente pela via eletrônica - o chamado pregão eletrônico -, o que garante maior rapidez e trâmites ainda mais rápidos aos recursos administrativos dos participantes. A importância do pregão eletrônico para o governo federal é tanta que, mesmo sendo uma novidade nas compras públicas, já passa por modificações.

            A partir deste mês os diversos órgãos do governo poderão realizar a compra de bens e serviços também de forma conjunta via pregão eletrônico, criando um mesmo referencial de preço. Essa possibilidade já estava prevista no Decreto nº 3.931, de 2001, mas o software utilizado no site de compras do governo federal - o www.comprasnet.com.br - não permitia que ela fosse colocada em prática no pregão eletrônico - apenas no presencial.

            O uso do pregão eletrônico não é privilégio de governos maiores. Estados e municípios têm utilizado o sistema do Banco do Brasil (BB) para compras públicas - o site licitações-e. Desde o lançamento do site, o banco já negociou mais de R$ 1,5 bilhão para 460 compradores em 10.300 processos licitatórios. O site tem hoje cerca de 44 mil fornecedores cadastrados e gera uma economia sobre o preço inicial das licitações de, em média, 25%.

ESPORTES - O vôlei masculino está de parabéns. Única equipe invicta da Liga Mundial e favorita ä medalha de ouro na Olimpíada de Atenas 2004, o time comandado com maestria, pelo ex-jogador Bernardinho, venceu mais uma vez e está próxima da classificação antecipada para as finais da Liga. Investimento, seriedade e profissionalismo são marcas registradas e comprovam, mais uma vez, que dessa forma nosso esporte pode crescer muito, pois temos grande atletas. Por isso a bolsa-atleta, na pauta do Senado para esta semana, é mais uma medida salutar e de apoio fundamental aos nossos jovens. 

Semana que vem tem mais....

Abraços,

Fernando Toscano                
[email protected]    

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