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15.02.2004
I N T E L I G Ê N C I A P O L Í T I C A
Democracia
Imperfeita
Por Marcílio Novaes Maxxon
Em véspera de eleições municipais, em um ambiente carregado
de acusações de corrupção, e nos bastidores uma guerra suja de "DOSSIÊS", a
questão
da chamada 'qualidade da democracia', da recuperação de valores como a transparência da Ação e Gestão Governamental, o papel do nosso
Parlamento também no controle do Executivo, o respeito estrito aos procedimentos do
Estado Democrático de Direito e a neutralidade das instituições públicas e os meios públicos de comunicação, deve ocupar um lugar central em todos
os debates que visam a retomar o rumo para uma agenda positiva para o nosso país.
Segundo edição de 7 de fevereiro último, do Jornal do
Brasil, em matéria intitulada "Dirceu vai gerenciar todos os programas prioritários do
Governo para 2004", a lista de prioridades começa assim:
Desenvolvimento Sustentável e Emprego:
- Implantação de uma política industrial, tecnológica
e de comércio exterior.
- Primeiro Emprego.
- Política de Micro-Crédito.
- Reforma Agrária.
- Plano Safra 2004/2005.
- Plano Safra para Agricultura Familiar.
- Promoção do Destino Brasil.
- Segurança Fitozoosanitária.
- Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido
(Conviver).
- Uso Sustentável das Florestas e expansão da Base
Florestal Plantada.
- Parcerias Público-Privadas/PPP.
- Lei de Falência.
- Lei de Inovação.
- 2a. Fase da Reforma Tributária.
- Reformas Sindical e Trabalhista.
- Expansão da Oferta de Geração e de Transmissão de
Energia Elétrica.
Desenvolvimento Regional:
- Transposição de Águas e Revitalização Rio São Francisco.
- Revitalização de bacias do Rio São Francisco.
Infra-Estrutura:
- Manutenção e ampliação da capacidade da malha
rodoviária.
- Ampliação e melhoria da infra-estrutura portuária.
- Desenvolvimento da infra-estrutura aeroportuária.
- Habitação de interesse social em regiões
metropolitanas em risco.
- Urbanização e saneamento de favelas em regiões metropolitanas de risco.
Combate à Pobreza:
- Fome-zero.
- Bolsa-família.
- Luz para todos.
- Erradicação do trabalho infantil.
- Oferta de água tratada e não tratada para
abastecimento humano e Industrial.
- Apoio ao programa de 1 milhão de cisternas.
Inclusão Social:
- Implantação do sistema único de segurança pública.
- Erradicação do analfabetismo.
- Farmácia popular.
- Uniforme escolar.
- Internet para todos: universalização dos serviços de telecomunicações.
- Instituição da política nacional de saneamento e o marco regulatório do setor.
- Reforma Universitária.
Inserção Soberana:
- Consolidar o Mercosul e a política de integração da
América do Sul.
- Consolidar o G-20.
Gestão do Estado:
- Programa de combate à sonegação.
- Reforma do judiciário.
Combate à Corrupção:
- Combate à lavagem de dinheiro.
Democracia e Diálogo:
- Consolidar o sistema de participação social na definição
das políticas públicas.
A articulação e gerenciamento desses objetivos
propostos, estão a cargo do Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu, e aqui procuraremos a nossa
objetiva contribuição na discussão sobre cada tema, com total isenção, transparência e respeito a sociedade civil.
Agora é de se perguntar o
por que que são criados tantos
grupos na Casa Civil? Por exemplo, porque o grupo dos Bingos está na Casa Civil? Frente
a uma crise ética no governo devido ao caso "Waldomiro", a
sociedade precisa urgentemente impulsionar o Congresso a debater e impulsioná-lo a reforçar
o controle sobre o Executivo. É grave neste episódio a manipulação dos meios de comunicação contra a informação junto a opinião pública para
estigmatizar como antidemocráticas opiniões minoritárias. Isso é um
veneno para a democracia, esse tipo de comportamento não engrandece a política
brasileira. A democracia brasileira, embora ainda imperfeita, é o suficientemente forte para conter o abuso de qualquer governo, à exemplo
o próprio Collor.
É perigoso esse clima que o governo tenta criar de
estabelecer que as pessoas são boas e íntegras quando estão do "meu lado"
e quando rompem
elas passam a merecer toda uma carga de suspeitas. Isso é uma imaturidade política, uma paranóia quase ditatorial, autoritária, do pensamento único,
ou seja, pensamento de que tudo o que "eu" penso, tudo o que
"eu" quero é correto, e logo tudo o que "eu" não penso não é bom, mas, se
amanhã "eu" mudar, estarei certo novamente e você, que estava, supostamente, errado,
quando estava certo, passará a estar errado, mesmo estando certo, porque você só está certo quando está do meu lado. Como se em todo o universo
só existisse o meu lado. Essa tese no mundo político é o princípio do fim.
Equiparar a todas opiniões diferentes como forças antidemocráticas, é
provocar um ambiente de radicalização e prejudica uma solução para o
governo e o país. O único critério para exclui-las deveria ser sua atitude contra
a violência verbal. A capacidade integradora do governo, também tem a ver
com a qualidade da democracia.
É preciso espírito de
diálogo, negociação e consenso
na vida política. O Brasil têm pressa, é preciso reverter urgentemente os indicadores econômicos
com tendência negativa. O Parlamento deve estar alerta para a realização de uma agenda positiva que seja capaz de mobilizar o governo Lula para a ação
governamental, para a geração de emprego e renda, é preciso lembrar que o país está perdendo atrativos para grandes investimentos, e crescimento
sustentado, no mundo todo, passa pelo investimento em infra-estrutura.
Ainda há tempo de se reverter os atuais índices econômicos negativos, via uma
agenda positiva do Congresso em parceria com Governo, lembrando que devido as eleições deste ano, o Congresso , na prática, só funcionará para aprovação
de qualquer matéria até junho próximo. Daí a urgência para o país, do Partido dos Trabalhadores-PT,
vir dizer a que veio e promover uma regeneração democrática no seu comportamento. O país precisa priorizar,
a construção de marcos regulatórios estáveis, claros e atrativos ao
capital privado, principalmente para setores de energia elétrica, saneamento, transportes e logística (ferroviário, portuário, rodoviário e hidroviário);
consolidação da autonomia e da independência das agências reguladoras, ratificação da necessidade do investimento privado no setor de
infra-estrutura do país, definição de bons projetos e posterior apresentação
a potenciais investidores nacionais e estrangeiros, criação de mecanismos inovadores de captação e ampliação de recursos como as PPP (Parcerias
Público-Privadas) e fundos lastreados em ativos e recebíveis.
Essa agenda têm que ser cumprida agora, embora ainda vivamos numa Democracia Imperfeita.
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