E D I T O R I A L
Informações & comentários
18 / dezembro / 2005

POLÍTICA - Projeto elimina prazo para aposentadoria do Funrural - O Projeto de Lei 6008/05, do deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), elimina o prazo de 15 anos (que termina em julho de 2006) para os trabalhadores rurais submetidos ao antigo Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) pedirem aposentadoria por idade. O Funrural foi extinto pela Lei 8213/91, que tornou os trabalhadores rurais segurados obrigatórios da Previdência Social. A lei fixou esse prazo para quem migrou do Funrural para o novo regime requerer aposentadoria por idade. Se o projeto for aprovado, as pessoas que se enquadrarem nessa regra poderão requerer o benefício a qualquer tempo.

            O deputado defende a eliminação do prazo afirmando que muitos desses trabalhadores ainda não regularizaram sua situação perante a Previdência Social. "Neste País, em que são corriqueiras as notícias sobre a existência de trabalho escravo no meio rural, os obstáculos à formalização desse trabalhador são formidáveis, seja pela insuficiência salarial, seja pela oposição do empregador, ou ainda pela absoluta desinformação sobre seus direitos e obrigações", disse.

Beneficiários
            O projeto atinge funcionário de empresa rural, produtor, parceiro, meeiro, arrendatário, pescador artesanal e assemelhados, que exerçam suas atividades, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, bem como seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos maiores de 14 anos ou a eles equiparados, desde que trabalhem, comprovadamente, com o grupo familiar respectivo.

Tramitação
            O projeto está na Comissão de Agricultura, onde foi apensado ao PL 6967/02, do ex-deputado Edinho Araújo (SP), que regula a comprovação do exercício de atividade rural pelos trabalhadores rurais para fins de concessão de benefícios previdenciários. Ele tramita em regime de prioridade e antes de ir a plenário passará ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

TECNOLOGIA - Câmara não segue o governo e opta pela Microsoft - A Câmara dos Deputados promove terça-feira próxima, a partir das 15 horas, um pregão eletrônico para a aquisição de softwares MS-Office, da Microsoft, para utilização nos microcomputadores da Casa, depois de uma experiência de dois anos com o software livre OpenOffice. Incompatibilidades entre a plataforma exclusiva de softwares livres com as atividades e necessidades da Câmara obrigam a aquisição do MS-Office. O OpenOffice continuará a ser usado, mas os deputados, comissões, lideranças partidárias e setores técnicos da Câmara terão a opção de usar também o produto da Microsoft.

            Para realizar a compra, a Câmara obteve da Microsoft o desconto mais alto que a empresa oferece em nível mundial, o que vai permitir a aquisição das licenças por cerca de metade do preço de mercado. No mundo todo, a Microsoft oferece níveis de desconto para seus clientes conforme a quantidade de produtos a serem adquiridos. Os níveis variam da categoria A (mais baixo) até D (mais alto). A Câmara, assim como a maioria dos órgãos do serviço público federal, possui normalmente um nível de desconto C, mas na aquisição atual conseguiu um nível de desconto D. Com isso, o preço de mercado das 7.587 licenças, estimado em R$ 11 milhões, deve baixar para aproximadamente R$ 6 milhões, já que as revendedoras Microsoft poderão competir entre si.

Limitações
            A adoção do OpenOffice trouxe uma economia significativa de recursos na aquisição de softwares de escritório, porém ocasionou problemas no envio e recebimento de documentos de outros órgãos, além de exigir um investimento maior em treinamento. Além disso, não é possível implantar o OpenOffice em todos os equipamentos da Câmara, em razão de limitações do software, dependência de determinadas aplicações e uso avançado de recursos do pacote da Microsoft. É o caso, por exemplo, do deputado Júlio Lopes (PP-RJ). "Nós trabalhamos com Word no escritório no Rio. Não há compatibilidade entre os programas. Prefiro a funcionalidade do MS-Office", resumiu. Explicações semelhantes foram fornecidas pelas assessorias de outros deputados, como Ivan Ranzolin (PFL-SC), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Ricarte de Freitas (PTB-MT), Jorge Alberto (PMDB-SE) e Coronel Alves (PL-AP).

Reclamações
            A Câmara iniciou o uso do OpenOffice em 2003. Ao longo de 2005, a direção da Câmara recebeu 79 pedidos de aquisição do Microsoft Office, vindos de deputados, comissões, lideranças partidárias e órgãos da Casa para os quais o OpenOffice não era suficiente para atender as necessidades administrativas. As principais reclamações se referem à dificuldades de operação do OpenOffice, à perda de formatação ocorrida no recebimento de documentos externos e no envio de documentos para fora do ambiente da Câmara dos Deputados, assim como a incompatibilidade entre documentos do MS-Office e OpenOffice. "Não estamos substituindo o OpenOffice pelo MS-Office, mas oferecendo ao usuário aqui da Câmara a possibilidade de optar entre as duas plataformas", resumiu o diretor do Centro de Informática, Luiz Antonio da Eira.

Comentário: "Há mais de um ano que avisei, aqui mesmo, que isso iria acontecer. O governo federal não enxerga porque não quer, sabe-se lá seus interesses. Está na cara que o ganho imediato com o software livre se perde ao longo do tempo: incompatibilidades, treinamentos, adaptações, hora-homem, etc... visão curta...".

TECNOLOGIA II - Governo Federal e do Distrito Federal "apostam" nas vantagens da internet - A União e o governo do Distrito Federal estão apostando na Internet para conseguir reduzir as longas filas de atendimento nos postos do Fisco, que é o maior motivo de reclamação dos contribuintes. A Receita Federal lançou, na semana passada, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

            Seguindo os passos do Leão, a Secretaria da Fazenda do DF coloca em funcionamento no próximo dia 1º a Agência Net. Com estas ferramentas, o contribuinte poderá resolver vários problemas relacionados ao fisco federal e local sem precisar sair de casa.

            A comodidade, no entanto, tem um preço. Os brasileiros precisam ter um cartão de certificação digital, cujo custo pode variar de R$ 95 a R$ 200, dependendo do tipo e do prazo de validade. Este cartão funciona como um documento de identidade eletrônico do contribuinte que pode ser usado na rede mundial de computadores e tem validade jurídica como a assinatura em papel. Além disso, dá segurança e sigilo para as transações pois dificilmente são interceptadas por hackers. A certificação pode ser feita na Caixa Econômica Federal, CertiSign, Serasa ou Serpro.

            "O objetivo do e-CAC é facilitar a vida do contribuinte para que ele não precise ir em unidades da Receita Federal resolver seus problemas", afirmou Donizetti Victor Rodrigues, coordenador de Tecnologia de Informação da Receita Federal. Ele acrescentou que a redução das filas nas agências de atendimento pode permitir o deslocamento de funcionários para áreas com necessidade de maior número de servidores.

Limitador

            Segundo Rodrigues, o custo da certificação não é um limitador ao uso do programa. Isso porque, em alguns casos, a certificação pode sair de graça para o consumidor. Por exemplo, um banco pode oferecer gratuitamente este serviço ao cliente. "Tudo depende do interesse da instituição no cliente", ressaltou. Para Rodrigues, é mais econômico para empresas pagar pela certificação do que ter um funcionário apenas para ir à agência da Receita.

            O fisco federal já liberava algumas informações ao contribuinte pela Internet — cópias de declarações e consultas à situação fiscal. Agora, a quantidade dos serviços prestados on-line foi ampliada. Uma das principais vantagens para o contribuinte é que ele poderá acompanhar o andamento da liberação da restituição do Imposto de Renda e saber os motivos que o levaram, por exemplo, para a malha fina. "Você só pode oferecer esta informação se tiver certeza que o contribuinte é ele mesmo. Isso é possível com a certificação digital".

Comentário: O domínio www.certificacaodigital.com.br pertence, há alguns anos, ao grupo do Portal Brasil e estará no ar no final de janeiro próximo com todas as informações necessárias sobre o assunto. É o Portal Brasil, mais uma vez, a frente do seu tempo!

DIVERSÃO - QuizBrasil - O Quiz Brasil está sendo inteiramente revisado desde o último dia 24/11. Diversas modificações vem sendo implantadas e todas as suas perguntas analisadas uma a uma, corrigidas, algumas substituídas e outras redirecionadas para as salas corretas. A previsão é de que até o dia 15 de janeiro o jogo esteja inteiramente reformulado. Nessa última semana já chegamos na casa de 35.000 perguntas corrigidas. É a maior base de dados de jogos de quiz do Brasil!!! 

            O servidor foi alterado para local mais estável visando diminuir o chamado "lag" (tempo real de resposta) e para mantê-lo monitorado 24 horas por dia. Dando continuidade ao histórico do jogo segue abaixo um resumo com alguns dados do mesmo, lembrando que o forum e a comunidade do Orkut continuam firmes e fortes:

Forum: http://quizbrasil.6.forumer.com/index.php 

Orkut: http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=747192

Semana que vem tem mais....

Abraços,

Fernando Toscano       
Editor do Portal Brasil     

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