POLÍTICA - MP 232 começa a ser discutida - A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 232/04, que reajusta em 10% a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física e aumenta a carga tributária dos prestadores de serviços e dos produtores rurais, pode ouvir nesta quarta-feira (2) o presidente da Associação Comercial do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingues. Essa é a primeira reunião da Comissão e está marcada para as 14 horas, na sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal.

Composição
            
            A Comissão, instalada na última quarta-feira (23), é presidida pelo deputado Francisco Dornelles (PP-RJ) e tem como relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ela vai analisar o texto da MP antes de a matéria ser encaminhada para votação na Câmara e no Senado.

POLÍTICA II - PEC estabelece mestrado para novos magistrados - Proposta de emenda constitucional (PEC 360/05), em análise pela Câmara, estabelece que o ingresso na magistratura para quem tem menos de 35 anos só será possível se o candidato tiver mestrado. O autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), argumenta que a pouca idade, aliada à falta de experiência profissional, pode significar uma "combinação perigosa para quem exerce o poder sobre-humano de dispor da vida das pessoas e de seus destinos". A idade mínima para o ingresso na carreira de juiz é de 21 anos, mas não há exigência de diploma de mestrado. 

            Atualmente, a lei prevê como única exigência para o ingresso na carreira, no cargo de juiz substituto, três anos de atividade jurídica. "É notório que hoje em dia ingressam na magistratura juízes ainda muito jovens, sem terem passado pela experiência forense. Por isso mesmo, muitas sentenças têm sido modificadas pelos tribunais devido à falta de prática".

EDUCAÇÃO DIGITAL - Estímulo a populaçao de baixa renda - Famílias com crianças matriculadas em escolas públicas terão preferência para comprar computadores subsidiados pelo Governo federal pelo Programa PC Conectado. Com lançamento previsto para até 15 de março e chegada dos computadores às lojas no começo de abril, o projeto visa ampliar o acesso à informática e à Internet de famílias com renda total de até R$ 2.600 (10 mínimos). "Não vamos exigir comprovação de renda e, sim, o interesse pelo conhecimento. Por isso, o principal critério para a escolha será a matrícula dos filhos em escolas públicas", afirma Cezar Alvarez, assessor especial do presidente Lula e coordenador do programa no Palácio do Planalto.

            O computador que será subsidiado pelo Governo não é de alta capacidade, mas atende às necessidades de mais de 90% dos interessados. "É perfeito para o usuário comum, que acessa a Internet, escuta músicas, escreve textos, faz planilhas e monta apresentação de slides. Mas não é uma máquina para rodar jogos sofisticados, por exemplo", esclarece o analista de sistemas Fernando Campos. A lista de aplicativos também é longa: 27, ao todo. Algumas das possibilidades serão conversar instantaneamente com amigos, agendar telefones, organizar tarefas, descarregar fotos e tratá-las, ver vídeos, baixar programas da Internet, compactar arquivos e criar senhas de proteção.