POLÍTICA - 19 Deputados Federais assumem Prefeituras - Eleitos para prefeito ou vice-prefeito, 19 deputados estão deixando a Câmara para assumir mandatos municipais. Os suplentes assumem as vagas nesta segunda-feira (3). Dos 16 deputados eleitos prefeitos, o PT e o PMDB têm três cada; o PTB, o PPS e o PL têm dois cada; e o PSDB, PP, PSB e PDT elegeram um prefeito cada. Veja a lista: PT: Lindberg Farias (Nova Iguaçu-RJ), Ary Vanazzi (São Leopoldo-RS) e Antônio Nogueira (Porto Santana-AP); PMDB: Maria Lúcia (Belford Roxo-RJ), Confúcio Moura (Ariquemes-RO) e José Ivo Sartori (Caxias do Sul-RS); PTB: José Carlos Elias (Linhares-ES) e Rommel Feijó (Barbalha-CE); PL: Anderson Adauto (Uberaba-MG) e Roberto Pessoa (Maracanaú-CE); PPS: Leônidas Cristino (Sobral-CE) e Athos Avelino (Montes Claros-MG); PSDB - Wilson Santos (Cuiabá-MT); PP - Odelmo Leão (Uberlândia-MG); PSB - Dr. Evilásio (Taboão da Serra-SP); e PDT - Dr. Hélio (Campinas-SP). Os deputados eleitos vice-prefeitos são três: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), em Belo Horizonte; Gilberto Kassab (PFL-SP), eleito em São Paulo; e Itamar Serpa (PSDB-RJ), em Nova Iguaçu.

POLÍTICA II - CPI do Banestado tem final vergonhoso - Terminou em pizza na segunda-feira, dia 27.12, a CPI do Banestado, que investigou a remessa ilegal de dólares para o exterior através das contas CC-5 do Banco do Estado do Paraná. O principal motivo do fracasso da CPI foram as divergências políticas entre o presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PMDB-MT) e o relator, deputador José Mentor (PT-SP).

            Ao longo dos seis meses, os dois foram protagonistas de discussões onde não faltaram acusações mútuas. Antero não concordou com o relatório de Mentor, que citava Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central no governo Fernando Henrique Cardoso, e não condenava o atual comandante do Banco Central, Henrique Meirelles, e o ex-presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb - ambos do governo Lula. O senador, então, apresentou outro relatório excluindo Franco e incluindo Meirelles e Casseb. Na segunda-feira, contra a vontade de Mentor, Barros encerrou os trabalhos sem votar nenhum relatório, pois não havia quórum para votação.

            Nenhum dos cerca de 90 (noventa) nomes que constam nos dois relatórios conclusivos foi indiciado porque a CPI não aprovou um relatório final. Com isso, o resultado das investigações não pode ser enviado ao Ministério Público e à Justiça. Após 180 dias de apurações foram quebrados sigilios bancários e fiscais de 1.400 pessoas. Um dia após o melancólico encerramento dos trabalhos, Mentor e a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), autora do requerimento de criação da CPI, desistiram de entrar com mandato de segurança contra o encerramento das investigações porque ainda caberia uma decisão por parte da Mesa do Senado. Enquanto isso, a pilha de documentos está trancada numa sala do Senado.

            É uma vergonha, um vexame e uma decepção para todos nós. É a politicagem acima dos interesses nacionais. Para mim isso tudo foi gritaria "para inglês ver". Faltou seriedade e responsabilidade!!! Tomara que os eleitores se lembrem disso...

RELIGIÃO - Liberdade ao culto religioso - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania está analisando a Proposta de Emenda à Constituição 341/04, do deputado Almir Moura (PL-RJ), que amplia as proibições para o Poder Público interferir no direito constitucional de liberdade religiosa. Atualmente, a Constituição já proíbe à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada a colaboração de interesse público. A PEC inclui entre as vedações qualquer ato público que crie obstáculos para a organização e a estruturação interna de cultos religiosos ou igrejas. A proposta ainda prevê que será proibido ao Poder Público negar o registro de atos constitutivos de igrejas ou cultos religiosos.

Garantia constitucional
            Segundo o autor da PEC, a medida vai impedir que a liberdade religiosa venha a ser ferida pela legislação infra-constitucional. "Não raro nos vemos às voltas com projetos de lei ou mesmo leis que restringem indevidamente tal direito fundamental", justifica. Moura cita como exemplo dispositivo do novo Código Civil que obrigava as instituições religiosas a se organizarem como associações ou fundações, limitando o seu raio de ação. A exigência terminou sendo revogada pela Lei 10825/03.

Tramitação
            A proposta foi apensada à PEC 202/03, do deputado Milton Cardias (PTB-RS), que permite à União, estados, Distrito Federal e municípios destinarem subvenções a cultos religiosos e igrejas. Se tiverem sua admissibilidade aprovada na CCJ, os textos serão examinados por uma comissão especial de deputados e, em seguida, votados em dois turnos em Plenário.

ANIMAIS - Proposta de proteção ampliada - A pena para quem abusar, maltratar ou ferir animais silvestres, domésticos ou domesticados - nativos ou exóticos - pode ser aplicada em dobro se a agressão levar o animal à morte ou se o crime for cometido em espetáculos ou atividades ilegais, como as rinhas. É o que determina o Projeto de Lei 4343/04, do deputado Alberto Fraga (PTB-DF). Pela atual legislação (Lei 9605/98), a pena para o crime de maltratar animais é de detenção de três meses a um ano, além de multa. Quem provoca a morte do animal tem a pena acrescida entre 1/6 e 1/3. Se o projeto for aprovado, a pena máxima poderá ser duplicada.
Segundo Alberto Fraga, "é necessário aumentar a pena para os criminosos que incentivam brigas, disputas ou rinhas entre animais, práticas marcadas pela crueldade e pela insensibilidade do ser humano".

Tramitação
            O projeto foi apensado ao PL 3981/00, do Senado, que também aumenta a pena para pessoas que levam animais à morte. A matéria, que precisa ser votada pelo Plenário, tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde aguarda o parecer do relator, deputado Bosco Costa (PSDB-SE).