POLÍTICA - Audiência debate mudanças na legislação sobre microempresa - A Comissão Especial da Microempresa realiza nesta quarta-feira (9) audiência pública para avaliar mudanças na legislação referente às micro e pequenas empresas. Foram convidados para o debate os presidentes da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nesse; da Associação das Empresas Brasileiras de Software e Serviços de Informática (Assespro Nacional), Ricardo Kurtz; e da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Maurício Laval Pina de Souza Mugnaini. A reunião foi sugerida pelo deputado Carlos Melles (PFL-MG).

Projetos em discussão
A comissão especial foi criada para analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 123/04, do deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA), que cria um sistema integrado de gestão de informações fiscais para o Simples. Também está sendo analisado o PLP 210/04, do Poder Executivo, que cria um regime simplificado para microempresas nas áreas tributária, previdenciária e trabalhista. A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 8.

POLÍTICA II - Câmara instala comissão especial sobre trabalho doméstico - A Comissão Especial sobre Trabalho e Emprego Doméstico poderá ser instalada amanhã e eleger seu presidente e seus três vice-presidentes. O requerimento que pediu a criação da comissão é da deputada Luci Choinacki (PT-SC), para quem os problemas concernentes ao trabalho doméstico no Brasil requerem um enfoque especial e multidisciplinar. "A eficiência econômica não oferece resposta satisfatória às questões onde estão imbricados problemas distributivos e de preconceito social", justificou.

            Luci Choinacki acredita que a discussão de projetos sobre trabalho doméstico em comissões permanentes não permite a análise de todas as suas implicações e dilui o debate em torno de prepostos institucionais sujeitos a pressões políticas. "Por isso, um enfoque unificado, de modo a não dispersar a discussão, faz-se necessário em uma comissão especial", defendeu a deputada. A reunião será realizada às 14h30, em plenário a definir.

POLÍTICA III - Comissão analisa projeto sobre produção de biodiesel - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pode votar na quarta-feira (9), em reunião ordinária, o Projeto de Lei 5690/05, do deputado Betinho Rosado (PFL-RN), que fixa um limite mínimo para a produção de biodiesel nas regiões Norte e Nordeste. Pelo texto, a fabricação do combustível nessas regiões corresponderá a pelo menos 20% do total do País. A proposta estabelece ainda que a produção do biodiesel deve contar com matérias-primas geradas pela agricultura familiar.

            O relator, deputado Osvaldo Coelho (PFL-PE), recomenda a aprovação do projeto. Ele apresentou emenda que retira da proposta a exigência de que o biodiesel seja proveniente de produtos da agricultura familiar. O objetivo é dar mais flexibilidade à produção do biodiesel nas regiões abrangidas pelo projeto.

Código Florestal
            Também está na pauta da comissão o Projeto de Lei 6921/02, do deputado João Magno (PT-MG), que impede o proprietário rural de receber recursos públicos para aplicação em suas terras quando não cumprir as exigências do Código Florestal em relação à reserva legal. A aprovação da proposta é sugerida pelo relator, deputado Adão Pretto (PT-RS).

Intoxicação
            Outra proposta que poderá ser analisada é o Projeto de Lei 2938/04, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que eleva para R$ 1 milhão o valor máximo da multa aplicada aos responsáveis por casos de intoxicação provocada por agrotóxicos. Atualmente, essa multa é de R$ 1 mil. O relator da matéria, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), é favorável à aprovação na forma de substitutivo que sugere a redução do teto da multa para R$ 10 mil. A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 6.

SOCIEDADE - 50% dos idiomas devem desaparecer no Século XXI - A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) alertou que cerca da metade dos 6 mil idiomas falados atualmente no planeta correm o risco de desaparecer ao longo século XXI, possibilidade agravada pelo uso de novas tecnologias como a Internet.

            Em um relatório intitulado "Rumo às sociedades do conhecimento", publicado em 03.11 pp. simultaneamente em Bruxelas, Paris, Genebra e Nova York, a Unesco explica que as novas tecnologias, apesar de oferecerem vantagens, podem acelerar a "extinção" de certos idiomas ao favorecer a "homogeneização" em lugar da diversidade.

            "Três em cada quatro páginas na Internet estão escritas em inglês. No entanto, o número de internautas cuja língua materna não é o inglês excede os 50%, porcentagem que aumenta", declara o documento.

            A Diretora Geral Adjunta desta organização, Françoise Rivière, explicou em entrevista coletiva que as línguas mais ameaçadas são as menos divulgadas e especialmente as faladas em países africanos. O documento indica que "segundo alguns lingüistas, o fenômeno da extinção dos idiomas está ocorrendo inclusive em maior escala, de forma que entre 90% e 95% das línguas atuais podem desaparecer em um século".

            Para garantir sua preservação, a Unesco recomenda que os países incentivem a aprendizagem de dois ou três idiomas desde o ensino fundamental e pede ao setor público e privado que invistam mais na tradução dos softwares e no desenvolvimento de conteúdos de Internet em alfabetos diferentes do latino.

            O documento observa a diferença entre as sociedades do conhecimento, que originam progressos sociais, éticos e políticos, e as da informação, baseadas em "progressos tecnológicos que se arriscam a disseminar pouco mais que um conjunto de informação indiscriminada" à qual é necessário ter habilidade para aproveitar. Como exemplo desta habilidade, o documento cita o caso do município de El Salvador, no Peru, criado em 1971 em uma região deserta há cerca de vinte quilômetros de Lima, onde foi estimulada a construção de escolas e centros educativos, e que alcançou uma taxa de escolaridade de 98% e o menor nível de analfabetismo do país.

            O documento pede aos países que favoreçam o acesso universal às tecnologias da informação e da comunicação para reduzir a brecha existente entre os países do norte e os do sul. Segundo o relatório, só 11% da população mundial tem acesso à Internet e 90% desses usuários vive em países industrializados. No entanto, também há diferenças nesses países, onde "uma grande parte da população", e em particular os idosos, os incapacitados, os emigrantes e os grupos sociais mais desfavorecidos, estão excluídos da "revolução" tecnológica.

            Para superar os problemas, a organização aconselha a difusão e o uso do software livre e de computadores acessíveis nos países em desenvolvimento, a criação de mais centros públicos de acesso à Internet e a elaboração de conteúdos adaptados aos grupos desfavorecidos. O relatório enfatiza a necessidade de investir mais na educação de qualidade para assegurar a igualdade de oportunidades e sugere que os países doadores facilitem os "recursos adicionais para alcançar o objetivo de uma educação universal" nos países pobres.

            Além disso, defende que universidades, museus, bibliotecas e outros centros culturais permitam o livre acesso à toda a informação que seja de domínio público, ou seja, que não é mais protegida pelos direitos de propriedade industrial ou intelectual. A Unesco aconselha a colaboração entre regiões e países e uma maior cooperação em relação ao meio ambiente, onde deveria ser criado um sistema de alarme global para enfrentar catástrofes naturais como furacões ou tsunamis, afirmou a diretora adjunta da Unesco.

            A organização também recomenda a elaboração de normas que permitam aos usuários de Internet identificar a informação mais confiável e maiores esforços para aumentar a participação feminina na sociedade do conhecimento.

TECNOLOGIA - Caixa inicia financiamento do computador popular - Dentro do programa ''Computador Para Todos'', do Governo Federal, que visa a inclusão digital, a linha de crédito está aberta para todos os brasileiros. Os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

            Os microcomputadores financiáveis devem ter o selo do programa e configuração mínima pré-estabelecida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Os equipamentos devem custar no máximo R$ 1.400. Na Caixa, o valor máximo de financiamento é de R$ 1.200 mais R$ 40 de taxa de abertura de crédito. A taxa de juros é de 2% ao mês e o prazo máximo de pagamento é de 24 meses.

            Para utilizar a linha de crédito não é preciso ser cliente da Caixa. Entretanto, como as parcelas serão debitadas em conta, o interessado deverá abrir uma conta corrente ou poupança. É possível também se escolher a melhor data para vencimento das prestações.

            Não há limite de renda para participar do financiamento, mas o interessado deve comprovar sua capacidade de pagamento, como na avaliação de uma linha de crédito comum. Para isso, deve procurar uma agência da Caixa portando os documentos necessários para avaliação de crédito - RG, CPF, comprovantes de residência e renda (formal ou informal). É preciso ser maior de 18 anos ou emancipado.

            Depois do crédito aprovado, é preciso ir até uma loja que tenha o produto credenciado e escolher o equipamento. O terceiro passo é retornar à agência com a nota fiscal do computador - que deverá conter o número do selo do programa -, para a assinatura do contrato. Com o contrato assinado, o dinheiro é liberado de imediato ao lojista por meio de crédito em conta na Caixa, DOC ou cheque administrativo.

            O ''Computador Para Todos'' integra a MP do Bem, do Governo Federal. O objetivo é aumentar o número de brasileiros com acesso a micros e também à internet. Lojistas e fabricantes certificados terão isenção do PIS e Cofins, o que possibilita uma redução no preço final do produto. Ainda não há lista oficial com os pontos de venda, mas o Ministério da Ciência e Tecnologia informa que todos tipos de loja poderão oferecer o produto.

DIVERSÃO - QuizBrasil - O QuizBrasil foi reativado na última quinta-feira, 29 de setembro, após quase dois meses off-line. Foram revisadas perguntas (ainda em processo de revisão) e nicks duplicados e sem uso foram deletados. Dando continuidade ao histórico do jogo segue abaixo um resumo com alguns dados do mesmo, lembrando que o forum e a comunidade do orkut continuam firmes e fortes:

Forum: http://quizbrasil.6.forumer.com/index.php 

Orkut: http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=747192

Semana que vem tem mais....

Abraços,

Fernando Toscano       
Editor do Portal Brasil     

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