POLÍTICA - Relator relê amanhã parecer pela cassação de José Dirceu - O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar marcou para amanhã, 31, as 14h30, a releitura do parecer do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que pede a cassação do deputado José Dirceu (PT-SP). O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na semana passada que o relatório fosse refeito, anulando a decisão do Conselho de Ética, por 13 votos a 1, pela perda do mandato do petista. O presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), conversou na sexta-feira, por telefone, com o ministro do STF Eros Grau para se certificar das exigências do Supremo. "O despacho do ministro Eros Grau é dúbio", comentou o deputado.

            Ricardo Izar anunciou que concederá novo pedido de vista do relatório, caso seja solicitado novamente pela deputada Ângela Guadagnin (PT-SP). O procedimento adiará a votação do processo contra Dirceu pelo prazo de duas sessões do Plenário. Mesmo assim, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, anunciou que espera manter agendada para 9 de novembro a votação do processo contra Dirceu pelo Plenário. Izar está pedindo aos líderes partidários que garantam a presença de deputados na próxima semana em Brasília para a contagem de prazo regimental nas sessões de amanhã e quinta-feira (3). Em razão do feriado de Finados, não haverá sessão na quarta-feira (2), o que pode prejudicar o quorum em plenário. Com a contagem do prazo, Izar espera que o processo seja votado pelo Conselho de Ética na quinta-feira à tarde ou na sexta (4) de manhã.

Ingerência
            O deputado Júlio Delgado lamentou a decisão do Supremo, que considerou uma ingerência no Legislativo. O relator afirmou que, na decisão anterior, o STF não recomendou explicitamente que o relatório fosse refeito, mas determinou apenas que não constassem do parecer informações relativas à quebra de sigilos bancário e fiscal de José Dirceu. Mesmo assim, Júlio Delgado disse que vai cumprir a decisão, apresentando um novo relatório.

            O relator espera que não haja novos atrasos no processo e que a votação finalmente seja concluída. "Tenho certeza de que, na segunda-feira, o parecer vai ter o mesmo apoio do Conselho de Ética, com 13 votos a 1", declarou. No relatório, Júlio Delgado concluiu que "Dirceu fez conluio com o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares para conseguir dinheiro e favorecer votações na Câmara em projetos de interesse do governo". A releitura do parecer contra Dirceu ocorrerá no plenário 11.

Romeu Queiroz e Sandro Mabel
            Amanhã, às 9h30, o Conselho de Ética pode votar o relatório do deputado Josias Quintal (PMDB-RJ) que pede a cassação do deputado Romeu Queiroz (PTB-MG). O relatório não foi votado porque o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) pediu vista, depois de afirmar que não viu no parecer nenhuma prova de transgressão ao Código de Ética pelo colega de partido.

            Quintal concluiu que o recebimento de R$ 452,8 mil por Romeu Queiroz das contas do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza configurou quebra de decoro, já que o petebista não prestou declaração do dinheiro à Justiça Eleitoral. Segundo Queiroz, R$ 350 mil foram entregues ao PTB nacional, e o restante dos recursos foi repassado a candidatos do partido nas últimas eleições.

            Também na terça-feira, o deputado Benedito de Lira (PP-AL) deve apresentar o relatório e o voto sobre o processo contra o líder do PL, deputado Sandro Mabel (GO). Ele foi acusado pela deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) de ter oferecido R$ 1 milhão e mais R$ 30 mil por mês para que a parlamentar trocasse de partido. O plenário ainda não foi definido.

POLÍTICA II - Comissão discute prazo para mudança na lei eleitoral - A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 446/05 que prorroga o prazo para mudanças na legislação eleitoral pode votar amanhã o parecer do relator, deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP). Pela lei atual, o prazo para a aprovação de mudanças pelo Congresso Nacional, que valham já para o ano seguinte, se encerra no dia 30 de setembro. A PEC 446/05, do deputado Ney Lopes (PFL-RN), prorroga esse prazo para 31 de dezembro.

            Caso a proposta seja aprovada, o Congresso teria até o final deste ano para votar as propostas de reforma eleitoral que tramitam na Câmara e no Senado para vigorar já em 2006. O relator da PEC anunciou na semana passada que apresentará parecer favorável à proposta. Apesar do anúncio, os integrantes da comissão especial e juristas que participaram de audiência pública na semana passada divergiram sobre a legitimidade da PEC. Alguns deputados e juristas argumentaram que uma eventual reforma eleitoral para 2006 estaria comprometida, pois as mudanças seriam definidas por parlamentares que participarão da disputa no próximo ano. A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 3.

            Esse volume corresponde a um aumento de 17%, na comparação com os 29,8 milhões de documentos enviados no mesmo período do ano passado, quando mais de 57 milhões de isentos apresentaram a declaração. O prazo para envio neste ano termina no dia 30 de novembro. As lotéricas e a internet, segundo a Receita, respondem por 94% dos documentos já recebidos, totalizando 32,7 milhões de declarações. O restante foi entregue via Correios, bancos e postos conveniados.

            A declaração é obrigatória para quem teve rendimentos tributáveis de até R$ 12.692 em 2004. Quem deixar de apresentá-la por um ano terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) colocado na situação "pendente de regularização". Se a omissão continuar por dois anos ou mais, o CPF é suspenso. As informações são da Receita Federal do Bra

SEGURANÇA - Novo passaporte brasileiro - O novo passaporte, que passará a ser emitido a partir de 2006, terá a cor azul, de acordo com o padrão estabelecido pelo Mercosul, e contará com 16 novos itens de segurança, que tornarão sua falsificação praticamente impossível. Hoje, a Lei Federal nº 89/1997 assegura que o tributo cobrado pelo serviço prestado pela Polícia Federal seja o equivalente a R$ 89,71, mas existem especulações sobre uma mudança na legislação, possibilitando um aumento sobre o valor cobrado para a retirada do documento de viagem do brasileiro.

            O empresário Inácio Nascimento, 54 anos, esteve no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), do Shopping Barra, para retirada do documento. Quando ouviu a conversa entre a equipe de reportagem e a coordenação do SAC sobre o novo passaporte, perguntou se poderia aguardar para retirar seu documento no início do ano. A resposta da coordenadora lhe fez mudar de idéia rapidamente. "Agora o senhor paga R$ 89,71, mas o passaporte novo vai ser cobrado em dólar e tudo indica que vai custar US$100", disse a responsável pelo posto.

            A assessoria da PF na Bahia informou que o valor cobrado é regido por lei e tudo indica que realmente haverá uma mudança na legislação, aumentando o tributo pelo serviço. Não se sabe ainda o valor exato, mas segundo o setor de comunicação, a lei, que vigora desde 1997, já é bastante antiga e por isso deve ser alterada. Os novos passaportes começam a ser emitidos entre dezembro de 2005 e fevereiro de 2006, porque o contrato, assinado em 5 de maio de 2005, prevê um prazo de implantação de até nove meses. Os passaportes emitidos até novembro deste ano permanecem com o prazo normal de validade, ou seja, até cinco anos após sua expedição.

            As pessoas possuidoras do passaporte antigo não vão poder usufruir dos inúmeros itens de segurança contidos no novo documento e recomendados internacionalmente. Nesses casos, podem continuar usando o antigo até sua respectiva data de expiração (de até cinco anos, como o atual). A notícia deixou o administrador de empresas, Valdir Carrasco, 55 anos, bastante insatisfeito. "Um dos maiores benefícios é a facilidade da leitura pelas máquinas leitoras de documentos de viagem existentes nos aeroportos internacionais. Será tudo mais rápido e prático, mas eu terei que esperar mais três anos, quando vence o prazo do meu documento. Isso não está certo", reclamou. "Sem contar que os cidadãos brasileiros passarão a ter mais facilidade de entrada em uma série de países, preocupados com a segurança e o controle migratório. Incidentes como a obrigatoriedade de identificação biométrica de brasileiros em aeroportos internacionais não devem mais ocorrer. Isso é uma coisa que me incomoda muito", disse Carrasco.

Pressão internacional
            As mudanças seguem as normas internacionais de segurança estabelecidas pela "Organização de Aviação Civil Internacional" (ICAO), agência ligada às Nações Unidas. Além do passaporte comum, serão apresentados os outros cinco novos tipos de passaporte que serão emitidos pelo governo brasileiro a partir do ano que vem: o de cor verde, que será o passaporte oficial de serviço; o vermelho, diplomático; o marrom, denominado lassez-passer, para cidadãos de países que não mantêm relações diplomáticas com o Brasil; o amarelo, para estrangeiros refugiados, sem nacionalidade ou asilados no Brasil; e o azul-celeste, que será o passaporte de emergência.

            As alterações são resultado da crescente pressão internacional pós-11 de setembro de 2001. Como o Brasil é um país de grande diversidade racial, o passaporte brasileiro é um dos mais cobiçados no mercado global da ilegalidade. Os novos itens de segurança têm o objetivo de acabar com falsificações e outras fraudes. As alterações visam também a dar maior tranqüilidade aos brasileiros residentes no exterior ou em viagem.

            Na hora da retirada do passaporte na Polícia Federal, cidade baixa, ou nos postos do Sac (shoppings Iguatemi e Barra) serão colhidas as impressões digitais, a fotografia digital e a assinatura digitalizada. Esses dados, além de ficarem armazenados no banco de dados da Polícia Federal, serão inseridos no código de barras bidimensional existente na página dos dados variáveis do novo passaporte, podendo ser lidos por máquina especial, existente nos pontos de checagem migratória no Brasil e no exterior.

            O sistema de emissão continuará o mesmo. No Brasil os passaportes comuns, de emergência e para estrangeiros serão expedidos pelo Departamento de Polícia Federal e, no exterior, todos os passaportes serão expedidos pelo Ministério das Relações Exteriores.

Conheça os itens de segurança do novo passaporte: Código de barras bidimensional (contendo os dados biométricos); Fundo com microletras; Fundo com impressão íris; Fundo com impressão invisível; Impressão intáglio com imagem latente; Impressão intáglio com tinta opticamente variável; Laminado de segurança - proteção dos dados; Marca d´água posicionada mould made; Papel com fibras visíveis e invisíveis; Papel com fio de segurança; Papel reativo a produtos químicos; Tintas sensíveis à abrasão e a solventes; Fio de costura luminescente bicolor; Perfuração cônica a laser; Costura das páginas com arremate; e Paginação em filigrana eletrotipo.

DIVERSÃO - QuizBrasil - O QuizBrasil foi reativado na última quinta-feira, 29 de setembro, após quase dois meses off-line. Foram revisadas perguntas (ainda em processo de revisão) e nicks duplicados e sem uso foram deletados. Dando continuidade ao histórico do jogo segue abaixo um resumo com alguns dados do mesmo, lembrando que o forum e a comunidade do orkut continuam firmes e fortes:

Forum: http://quizbrasil.6.forumer.com/index.php 

Orkut: http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=747192

Semana que vem tem mais....

Abraços,

Fernando Toscano       
Editor do Portal Brasil     

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