O salário mínimo é o menor valor que um trabalhador pode receber legalmente como remuneração mensal por sua jornada de trabalho no Brasil.
Ele é definido pelo Governo Federal, por meio de lei ou medida provisória, e tem como objetivo garantir condições mínimas de subsistência ao trabalhador e sua família.
Salário mínimo nacional
O salário mínimo nacional é válido para todo o território brasileiro e serve como base para:
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contratos de trabalho;
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aposentadorias e pensões;
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benefícios sociais;
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pisos de categorias profissionais.
Salários mínimos regionais
Alguns estados adotam salários mínimos regionais, com valores superiores ao mínimo nacional, respeitando suas realidades econômicas locais.
Esses pisos são definidos por leis estaduais e aplicam-se apenas aos trabalhadores daquele estado.
Consulte os valores por localidade
Acesse abaixo as páginas específicas com os valores atualizados:
Salário mínimo e Seguro-Desemprego
O seguro-desemprego é um benefício pago ao trabalhador formal dispensado sem justa causa.
O valor das parcelas do seguro-desemprego é calculado com base na média salarial dos últimos meses, respeitando limites mínimo e máximo definidos anualmente — sendo o salário mínimo o piso de pagamento.
Como o salário mínimo é reajustado?
O reajuste do salário mínimo considera, principalmente:
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inflação acumulada (INPC);
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política de valorização definida pelo governo;
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crescimento do PIB (quando previsto em lei).
Importância econômica e social
O salário mínimo influencia diretamente:
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poder de compra da população;
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consumo interno;
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valor do seguro-desemprego;
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arrecadação previdenciária;
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custo da folha de pagamento das empresas.
É um dos principais instrumentos de política social do país.
Fonte oficial
Os valores são definidos pelo Governo Federal e pelos Governos Estaduais, conforme legislação vigente.