O Salário Mínimo Regional do Estado do Rio de Janeiro é o piso salarial estadual que deveria estabelecer valores mínimos de remuneração por faixa profissional para trabalhadores com carteira assinada que não têm piso definido por lei federal ou acordo coletivo.

Historicamente, o Rio de Janeiro adotou um piso regional com múltiplas faixas salariais para categorias variadas, como domésticos, auxiliares de escritório, vendedores e profissionais técnicos. No entanto, o piso regional não é reajustado desde 2019 e muitas das faixas ficaram abaixo do salário mínimo nacional, gerando situações em que prevalece o valor federal.

Valores Atualizados para 2026

Em 2026, o Estado não publicou reajuste atualizado do piso regional, o que mantém em vigor os valores das faixas anteriores, vigentes desde a última atualização. Por conta disso, em muitos casos o salário mínimo regional ficou abaixo do salário mínimo nacional e, pela legislação trabalhista brasileira, o salário pago ao trabalhador deve igualar ou superar sempre o mínimo federal (R$ 1.621,00 em 2026).

📌 Salário mínimo nacional em 2026:
• R$ 1.621,00 por mês (base federal para todos os estados)

No caso do Rio de Janeiro, isso significa que, quando o piso regional de uma faixa é menor que o nacional, o empregador deve pagar ao menos o valor federal.

Faixas do Piso Salarial Regional – Rio de Janeiro (Defasadas)

Conforme valores definidos anteriormente e ainda oficialmente mencionados como referência para o piso regional, as faixas do Salário Mínimo Regional no Rio de Janeiro eram:

📍 Observação: As três primeiras faixas estão abaixo do mínimo nacional atual de R$ 1.621,00, sendo assim substituídas pelo piso federal na prática.

Por que o piso regional está defasado?

O salário mínimo regional do Rio de Janeiro não é reajustado desde 2019, quando foi acordado um novo piso estadual com seis faixas salariais. Desde então, sem atualização por parte da Assembleia Legislativa (ALERJ), o piso ficou congelado enquanto o salário mínimo nacional seguiu subindo anualmente.

Esse congelamento fez com que setores inteiros da economia — especialmente atividades menos qualificadas — tivessem seus pisos domésticos e regionais efetivamente substituídos pelo piso nacional mais vantajoso.

📊 Tabela Histórica – Salário Mínimo Regional – RJ

Abaixo está uma síntese da evolução do salário mínimo regional no Rio de Janeiro ao longo dos anos, considerando os valores aprovados e a legislação estadual vigente até hoje. Onde a faixa estava abaixo do salário mínimo nacional vigente, aplica-se o valor nacional correspondente.

Nota: A tabela histórica considera principalmente os anos em que houve definição oficial de faixas no RJ. Para anos em que não houve reajuste, consideram-se as faixas anteriores mantidas sem alteração.

Quem recebe o salário mínimo estadual no RJ?

O piso regional se aplica a trabalhadores:

• da iniciativa privada;

• sem piso definido por lei federal ou convenção coletiva;

• cujas atividades estejam listadas nas faixas da lei estadual antiga.

Como muitas faixas estão hoje abaixo do valor federal, o salário mínimo nacional de R$ 1.621,00 é o piso garantido em 2026.

Importância econômica e social

O piso salarial regional foi concebido para:

• aumentar o poder de compra dos trabalhadores locais;

• reduzir desigualdades regionais;

• adequar o custo de vida às realidades do estado.

No entanto, a falta de reajustes vem sendo criticada por sindicatos e entidades trabalhistas, que argumentam que o congelamento desde 2019 tem gerado perdas de poder aquisitivo entre categorias menos favorecidas.