Informações Gerais, Percentuais, Tabela de Referência e Legislação

Os Índices JAM do FGTS (Juros e Atualização Monetária) são utilizados para calcular a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em 2026, os índices JAM seguem a mesma metodologia legal, aplicando juros anuais fixos combinados com a atualização monetária pela Taxa Referencial (TR).

Esses índices são fundamentais para o cálculo da correção mensal do FGTS, sendo amplamente utilizados em rescisões trabalhistas, saques do fundo, revisões de saldo e ações judiciais.

O que são os Índices JAM do FGTS?

O índice JAM define qual percentual de juros anuais será aplicado ao saldo do FGTS, conforme:

• a data de opção pelo FGTS;

• o tempo de permanência do trabalhador na mesma empresa.

Além dos juros, o saldo do FGTS também é corrigido mensalmente pela TR, divulgada pelo Banco Central do Brasil.

Como funciona a remuneração do FGTS em 2026

A correção do FGTS é composta por:

• Juros remuneratórios anuais, conforme a faixa JAM aplicável;

• Atualização monetária mensal pela TR.

Atualmente, a maior parte dos trabalhadores enquadra-se na faixa de 3% ao ano, aplicada aos empregados optantes após 23/09/1971.

Tabela dos Índices JAM – Percentuais de Juros Anuais

Importância dos Índices JAM para o trabalhador

Os índices JAM permitem:

• acompanhar a evolução do saldo do FGTS;

• realizar cálculos retroativos;

• verificar possíveis diferenças de correção;

• apoiar processos administrativos ou judiciais relacionados ao FGTS.

A tabela JAM também possui relevância histórica e legal, especialmente para contratos antigos e vínculos iniciados antes da unificação das regras do FGTS.

Índices JAM do FGTS em 2026

Em 2026, os Índices JAM do FGTS permanecem válidos conforme a legislação vigente, sem alterações na forma de cálculo. A atualização continua sendo feita com base:

• nos percentuais JAM aplicáveis;

• na Taxa Referencial (TR) mensal.

Essas informações servem como referência oficial para cálculos de correção do FGTS, garantindo segurança jurídica e transparência nos valores creditados ao trabalhador.

Tabela de índices de JAM creditados nas contas vinculadas

(VALOR-ÍNDICE)

Por depósito, entende-se o valor resultante da aplicação da alíquota FGTS, própria dos recolhimentos mensais e rescisórios, sobre a remuneração paga ou devida ao trabalhador, correspondente a 8% em virtude do disposto no Art. 15 da Lei nº 8.036/90 e a 2% no caso dos contratos amparados nos termos da Lei nº 9.601/98 e dos contratos de aprendizagem citados na Lei nº 10.097/00. O JAM acumulado contempla atualização monetária e a capitalização dos juros remuneratórios na forma do Artigo 13 da Lei nº 8.036/90.