1. INTRODUÇÃO
O Portal Brasil está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais legislações aplicáveis.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta política.
2. DEFINIÇÕES
- Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
- Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Controlador: Portal Brasil, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
- Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação, etc.).
3. DADOS COLETADOS
3.1 Dados Fornecidos Voluntariamente
Quando você se cadastra ou utiliza nossos serviços, podemos coletar:
- Dados de Identificação: Nome completo, CPF, RG
- Dados de Contato: Endereço residencial, telefone, e-mail
- Dados de Preferências: Interesses pessoais, preferências de conteúdo
- Dados de Pagamento: Informações de transações (processadas exclusivamente pelo PagSeguro/UOL)
3.2 Dados Coletados Automaticamente
Durante sua navegação, coletamos automaticamente:
- Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência
- Cookies e Tecnologias Similares: Para melhorar sua experiência e personalizar conteúdo
- Dados de Dispositivo: Tipo de dispositivo, sistema operacional, identificadores únicos
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO
4.1 Bases Legais
Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:
- Consentimento: Para envio de newsletters e comunicações promocionais
- Execução de Contrato: Para prestação de serviços solicitados
- Cumprimento de Obrigação Legal: Para atendimento a exigências fiscais e contábeis
- Legítimo Interesse: Para melhoria dos serviços, segurança e prevenção de fraudes
4.2 Finalidades Específicas
- Fornecer, personalizar e melhorar nossos serviços
- Processar transações de e-commerce
- Enviar comunicações sobre nossos serviços (mediante consentimento)
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Realizar análises estatísticas e pesquisas internas
- Garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes
- Responder a solicitações e fornecer suporte ao usuário
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Compromisso: O Portal Brasil NÃO vende, aluga ou cede sua base de dados a terceiros.
5.1 Com Quem Compartilhamos
Compartilhamos dados apenas nas seguintes situações:
Prestadores de Serviços:
- PagSeguro (Grupo UOL): Processamento seguro de pagamentos. O Portal Brasil não tem acesso a dados completos de cartões de crédito.
- Empresas de Transporte: Correios, transportadoras cadastradas (apenas dados necessários para entrega: nome, endereço)
- Provedores de Hospedagem: Amazon Web Services (armazenamento seguro de dados)
Autoridades Competentes:
- Quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente
7. SEGURANÇA DOS DADOS
7.1 Medidas de Segurança
- Infraestrutura Segura: Hospedagem em data center com certificações de segurança
- Criptografia: Uso de protocolos SSL/TLS para transmissão segura de dados
- Controle de Acesso: Acesso restrito a dados pessoais limitado a colaboradores autorizados
- Monitoramento: Sistemas de detecção e prevenção contra acessos não autorizados
8. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS
8.1 Prazo de Armazenamento
- Dados Cadastrais: Enquanto mantiver cadastro ativo ou conforme necessário para prestação de serviços
- Dados Fiscais/Contábeis: Por 5 (cinco) anos após o término da relação, conforme legislação tributária
- Dados de Marketing: Até a revogação do consentimento ou exclusão da conta
9. SEUS DIREITOS COMO TITULAR
Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:
- Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
- Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
- Portabilidade: Solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor
- Revogação do Consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento
- Oposição: Opor-se ao tratamento em determinadas situações
9.2 Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato através de:
- E-mail: [email protected]
- Formulário: “Fale Conosco” no site
13. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)
E-mail: [email protected]
15. CONTATO
Declaramos nosso compromisso com a transparência e a proteção da privacidade de todos os nossos usuários.
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