1. INTRODUÇÃO
O Portal Brasil está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais legislações aplicáveis.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta política.
2. DEFINIÇÕES
- Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
- Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Controlador: Portal Brasil, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
- Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação, etc.).
3. DADOS COLETADOS
3.1 Dados Fornecidos Voluntariamente
Quando você se cadastra ou utiliza nossos serviços, podemos coletar:
- Dados de Identificação: Nome completo, CPF, RG
- Dados de Contato: Endereço residencial, telefone, e-mail
- Dados de Preferências: Interesses pessoais, preferências de conteúdo
- Dados de Pagamento: Informações de transações (processadas exclusivamente pelo PagSeguro/UOL)
3.2 Dados Coletados Automaticamente
Durante sua navegação, coletamos automaticamente:
- Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência
- Cookies e Tecnologias Similares: Para melhorar sua experiência e personalizar conteúdo
- Dados de Dispositivo: Tipo de dispositivo, sistema operacional, identificadores únicos
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO
4.1 Bases Legais
Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:
- Consentimento: Para envio de newsletters e comunicações promocionais
- Execução de Contrato: Para prestação de serviços solicitados
- Cumprimento de Obrigação Legal: Para atendimento a exigências fiscais e contábeis
- Legítimo Interesse: Para melhoria dos serviços, segurança e prevenção de fraudes
4.2 Finalidades Específicas
Utilizamos seus dados para:
- Fornecer, personalizar e melhorar nossos serviços
- Processar transações de e-commerce
- Enviar comunicações sobre nossos serviços (mediante consentimento)
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Realizar análises estatísticas e pesquisas internas
- Garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes
- Responder a solicitações e fornecer suporte ao usuário
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Compromisso: O Portal Brasil NÃO vende, aluga ou cede sua base de dados a terceiros.
5.1 Com Quem Compartilhamos
Compartilhamos dados apenas nas seguintes situações:
Prestadores de Serviços:
- PagSeguro (Grupo UOL): Processamento seguro de pagamentos. O Portal Brasil não tem acesso a dados completos de cartões de crédito.
- Empresas de Transporte: Correios, transportadoras cadastradas (apenas dados necessários para entrega: nome, endereço)
- Provedores de Hospedagem: Amazon Web Services (armazenamento seguro de dados)
Autoridades Competentes:
- Quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente
5.2 Transferência Internacional
Atualmente, não realizamos transferência internacional de dados. Caso isso venha a ocorrer, garantiremos mecanismos adequados de proteção conforme a LGPD.
7. SEGURANÇA DOS DADOS
7.1 Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Infraestrutura Segura: Hospedagem em data center UOL com certificações de segurança
- Criptografia: Uso de protocolos SSL/TLS para transmissão segura de dados
- Controle de Acesso: Acesso restrito a dados pessoais limitado a colaboradores autorizados
- Monitoramento: Sistemas de detecção e prevenção contra acessos não autorizados
- Softwares Atualizados: Proteção contra vírus, malware e outras ameaças
- Termos de Confidencialidade: Todos os colaboradores com acesso a dados assinam termo de confidencialidade
7.2 Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos seus dados, comunicaremos à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme determina a LGPD.
8. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS
8.1 Prazo de Armazenamento
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:
- Dados Cadastrais: Enquanto mantiver cadastro ativo ou conforme necessário para prestação de serviços
- Dados Fiscais/Contábeis: Por 5 (cinco) anos após o término da relação, conforme legislação tributária
- Dados de Marketing: Até a revogação do consentimento ou exclusão da conta
8.2 Exclusão de Dados
Você pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento. Após a solicitação:
- Dados serão eliminados de nossos sistemas ativos em até 30 dias
- Dados em backups serão eliminados no próximo ciclo de atualização
- Dados necessários para cumprimento de obrigações legais serão mantidos pelo prazo legal
9. SEUS DIREITOS COMO TITULAR
Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:
9.1 Direitos Garantidos
- Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
- Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
- Portabilidade: Solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor
- Revogação do Consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento
- Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados
- Oposição: Opor-se ao tratamento em determinadas situações
- Revisão de Decisões Automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado
9.2 Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato através de:
- E-mail: [email protected]
- Formulário: “Fale Conosco” no site
- Editor-Chefe: Pedro Carvalho
Responderemos sua solicitação em até 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa.
10. PROTEÇÃO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais. Se identificarmos coleta não autorizada, eliminaremos imediatamente tais dados.
11. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS
Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Esta Política de Privacidade não se aplica a esses sites. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de cada site que visitar.
O Portal Brasil não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de sites de terceiros.
12. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando fizermos alterações substanciais, notificaremos você através de:
- Aviso destacado no site
- E-mail para o endereço cadastrado (para alterações que afetem seus direitos)
A versão mais recente sempre estará disponível em nosso site com a data da última atualização.
13. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)
Nosso Encarregado de Proteção de Dados está disponível para esclarecer dúvidas sobre esta política e sobre o tratamento de dados pessoais:
Nome: [A DEFINIR]
E-mail: [email protected]
14. DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1 Legislação Aplicável
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Código de Defesa do Consumidor.
14.2 Foro
Fica eleito o foro da comarca de [Cidade], para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a esta Política.
15. CONTATO
Para dúvidas, sugestões, reclamações ou elogios sobre nossa Política de Privacidade:
Portal Brasil
Site: portalbrasil.net
E-mail Geral: [email protected]
E-mail Privacidade: [email protected]
Editor-Chefe: Fernando Toscano
Formulário: “Fale Conosco” disponível no site
Declaramos nosso compromisso com a transparência e a proteção da privacidade de todos os nossos usuários.
Portal Brasil
Desde 1999 oferecendo serviços com seriedade e respeito aos seus usuários.
Última atualização: Outubro de 2025