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- Direito & Defesa do Consumidor -
Colunas

"Certamente que o Direito é hoje matéria fundamental na defesa dos interesses de todos nós. As matérias, aqui disponibilizadas, são de propriedade exclusiva de seus respectivos autores, não refletindo necessariamente a opinião do Portal Brasil®. A partir de 01 de janeiro de 2005 a coluna volta a ser quinzenal com atualizações sempre nos dias 01 e 16. Um abraço,"

                                                                                                                                                      Fernando Toscano
                                                                                                                                                          Editor-chefe

- Colunas de 2005 -

16 / dezembro - (Direito do Consumidor - Breve análise da defesa do consumidor no comércio virtual - Por Vitor Morais de Andrade
01 / dezembro - (Direito Constitucional - Desmascarando a boa intenção) - Por Marcos Roberto de Araújo
16 / novembro - (Direito Constitucional - SUS: Situação Única de Sarcasmo) - Por Marcos Roberto de Araújo

01 / novembro - (Direito Constitucional - Emenda para Remendo) - Por Marcos Roberto de Araújo
16 / outubro - (Direito Processual Civil - Como ganhar dinheiro com o dano moral) - Por Marcos Roberto de Araújo
01 / outubro - (Direito da Informática - Fui vítima da internet) - Por Márcia Gonçalves de Oliveira

16 / setembro - (Direito do Trabalho - O atraso de salários pelo empregador) - Por Mário Antônio Lobato de Paiva
01 / setembro - (Direito Imobiliário - Direito de reaver o imóvel) - Por Marconi Mendonça da Silva
16 / agosto - (Direito Virtual - Compra e venda por meios virtuais) - Por Daniel Cardoso Gerhard

01 / agosto - (Direito da Informática - O Direito Informático) - Por José Augusto Delgado
16 / julho - (Direito do Consumidor - Denuncie as empresas de telefonia) - Por Marcos Roberto de Araújo
01 / julho - (Direito Tributário - O verdadeiro papel do Estado sob a ótica do direito principiológico) - Por Octávio Motta

16 / junho - (Direito Autoral - A expansão do Direito do Autor no âmbito internacional) - Por Octávio Motta
01 / junho - (Direito da Informática - O controle do Estado sobre a internet) - Por Octávio Motta
16 / maio - (Direito Tributário - A Independência dos Impostos) - Por Octávio Motta

01 / maio - (Direito Autoral - Limitações ao Direito Autoral na Lei Brasileira, Cópia Privada e Engenharia Reversa de Software) - Por Octávio Motta
16 / abril - (Direito Penal - Legítima Defesa - Requisitos para a existência da legítima defesa, "Parte III") - Por Fernando Toscano
01 / abril - (Direito Penal - Legítima Defesa - Requisitos para a existência da legítima defesa, "Parte II") - Por Fernando Toscano

16 / março - (Direito Penal - Legítima Defesa - Requisitos para a existência da legítima defesa, "Parte I") - Por Fernando Toscano
01 / março - (Direito Penal - Legítima Defesa, Conceito e fundamento) - Por Fernando Toscano
16 / fevereiro - (Direito Penal - Objetos do crime - Objeto jurídico e Objeto material) - Por Fernando Toscano

01 / fevereiro - (Direito Penal - Sujeito ativo e sujeito passivo do crime) - Por Fernando Toscano
16 / janeiro - (Direito Constitucional - Regra Geral de Aposentadoria do Servidor Público Civil) - Por Fernando Toscano
01 / janeiro - (Direito Constitucional - A Advocacia e a Defensoria Pública) - Por Fernando Toscano

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